TJSC - 5105586-57.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2023 17:33
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP
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29/11/2023 17:32
Transitado em Julgado
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29/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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14/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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11/10/2023 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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11/10/2023 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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10/10/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2023 15:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/10/2023 15:52
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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10/10/2023 14:04
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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29/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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22/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00:00</b>
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22/09/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5105586-57.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: LOCALIZA RENT A CAR SA (AUTOR) ADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): HELENA SCHUELTER BORGUESAN PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ARTUR LEANDRO VELOSO DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de setembro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
21/09/2023 11:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023
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21/09/2023 11:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 58
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21/09/2023 11:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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30/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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18/08/2023 13:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101
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17/08/2023 17:38
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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17/08/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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16/08/2023 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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16/08/2023 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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16/08/2023 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/08/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2023 18:11
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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15/08/2023 18:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2023 14:18
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/08/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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31/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 14:00:00</b>
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31/07/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5105586-57.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: LOCALIZA RENT A CAR SA (AUTOR) ADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ARTUR LEANDRO VELOSO DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
28/07/2023 08:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023
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28/07/2023 08:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 25
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28/07/2023 08:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/07/2023 15:28
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0101
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26/07/2023 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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18/07/2023 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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18/07/2023 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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17/07/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/07/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2023 16:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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17/07/2023 16:23
Recebido o recurso de Apelação
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16/07/2023 18:24
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
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16/07/2023 18:24
Juntada de Certidão
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16/07/2023 18:16
Alterado o assunto processual
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13/07/2023 15:24
Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP
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13/07/2023 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 52 do processo originário (14/06/2023). Guia: 5770728 Situação: Baixado.
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13/07/2023 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (14/06/2023). Guia: 5770728 Situação: Baixado.
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13/07/2023 14:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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