TJSC - 5001285-08.2023.8.24.0061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2025 04:45
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SFSCR0
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05/03/2025 12:49
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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05/03/2025 11:27
Expedição de ofício
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05/03/2025 11:26
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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27/02/2025 14:57
Recebidos os autos do STJ
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22/09/2023 16:59
Remetidos os Autos em diligência
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22/09/2023 14:56
Juntada de peças digitalizadas
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22/09/2023 05:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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21/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57
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18/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
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17/09/2023 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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08/09/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2023 16:02
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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06/09/2023 16:02
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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05/09/2023 16:57
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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05/09/2023 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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01/09/2023 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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23/08/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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22/08/2023 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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10/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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09/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
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04/08/2023 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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26/07/2023 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2023 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2023 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2023 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2023 19:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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24/07/2023 19:08
Recurso Especial não admitido
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12/07/2023 15:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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12/07/2023 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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12/07/2023 15:16
Juntada de Petição
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11/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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06/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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02/07/2023 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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26/06/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2023 15:05
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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23/06/2023 15:05
Despacho
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22/06/2023 15:09
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
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22/06/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/06/2023 19:13
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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21/06/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
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06/06/2023 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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05/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
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04/06/2023 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/05/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/05/2023 18:49
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0504 -> DRI
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25/05/2023 18:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/05/2023 18:32
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 09:00:00</b>
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09/05/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Recurso em Sentido Estrito Nº 5001285-08.2023.8.24.0061/SC (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA RECORRENTE: DANILO BELARMINO CORREA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): BRUNA VOLTOLINI (OAB SC062488) ADVOGADO(A): DOUGLAS VOLTOLINI (OAB SC026825) RECORRENTE: MARCOS VINICIUS DA SILVA MATTOS (RECORRENTE) ADVOGADO(A): KARLA TAIS SILVA (OAB SC040892) RECORRENTE: THAVITO SILVA DE CARVALHO (RECORRENTE) ADVOGADO(A): CAMILA MARA VIZOTO (OAB SC030282) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de maio de 2023.
Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente -
08/05/2023 19:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2023
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08/05/2023 19:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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08/05/2023 19:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 82
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17/04/2023 19:02
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0504
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10/04/2023 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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08/04/2023 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/03/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/03/2023 14:20
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5
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30/03/2023 14:20
Juntada de Certidão
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30/03/2023 09:38
Remessa Interna para Revisão - GCRI0504 -> DCDP
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27/03/2023 18:36
Juntada - Guia Gerada - DANILO BELARMINO CORREA - Guia 346680 - R$ 281,06
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27/03/2023 18:36
Distribuído por prevenção - Número: 50015725720238240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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