TJSC - 5014339-92.2022.8.24.0023
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 16:03
Baixa Definitiva
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29/07/2025 14:30
Transitado em Julgado
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16/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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01/06/2025 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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28/05/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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26/05/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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23/05/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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23/05/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014339-92.2022.8.24.0023/SCEXECUTADO: NICOLAU HEUKO FILHOADVOGADO(A): IVANIR DUTRA DE LIMA (OAB SC055635)SENTENÇADiante da notícia de que houve o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa aqui exigida, julgo extinta esta Execução Fiscal, sem qualquer ônus para as partes, forte no art. 26 da Lei n. 6.830/1980. -
22/05/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 15:01
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
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22/05/2025 13:33
Conclusos para julgamento
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02/05/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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10/04/2025 20:00
Juntada de Petição
-
08/04/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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17/03/2025 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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07/03/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 10:09
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSUREF04) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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28/09/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/08/2023 14:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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09/08/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
28/09/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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06/09/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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15/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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15/08/2022 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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08/08/2022 16:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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08/08/2022 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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08/08/2022 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/08/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2022 16:39
Decisão interlocutória
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05/08/2022 14:10
Conclusos para decisão
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02/08/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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19/06/2022 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/06/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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09/06/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2022 12:57
Ato ordinatório praticado
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08/06/2022 19:29
Juntada de Petição
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08/06/2022 19:26
Juntada de Petição - NICOLAU HEUKO FILHO (SC055635 - IVANIR DUTRA DE LIMA)
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02/06/2022 14:36
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
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25/05/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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24/05/2022 18:02
Expedição de ofício - 1 carta
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07/04/2022 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/03/2022 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2022 13:39
Determinada a citação
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25/02/2022 12:42
Conclusos para despacho
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18/01/2022 11:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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