10/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5050526-89.2025.8.24.0930/SC AUTOR: LUIZ CARLOS DE SOUZAADVOGADO(A): ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB SC044038) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da Justiça Gratuita.

Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica esse desejo.

Por se tratar de relação de consumo, diante da verossimilhança do que foi alegado pela parte autora, manifestamente hipossuficiente, resta invertido o ônus da prova (art 6º, VIII, do CDC).

Diante do comparecimento espontâneo da parte ré, dou por suprida a citação.

Intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 dias.
26/07/2025 14:51

Juntada de Petição
28/06/2025 02:32

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/06/2025 01:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/06/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12
05/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12
04/06/2025 03:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12
03/06/2025 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 10
03/06/2025 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 10
03/06/2025 23:36

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:11

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 19:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5050526-89.2025.8.24.0930/SC AUTOR: LUIZ CARLOS DE SOUZAADVOGADO(A): ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB SC044038) DESPACHO/DECISÃO 1.

Do valor da causa. À toda causa deve ser conferido valor certo, ainda que não possua conteúdo econômico (art. 291 do CPC).

Na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor da causa deve corresponder ao valor do ato ou o de sua parte controvertida.

ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 30 dias, adequando o valor da causa e recolher eventuais custas complementares, sob pena de extinção. 2.

Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.

Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.

Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).

Para pessoa física, devem ser apresentados: a) declaração de IR dos 2 (dois) últimos exercícios ou comprovante de sua inexistência na base de dados da RFB, documento este obtido gratuitamente na base de dados da RFB (caso seja isento, basta o print da tela do DIRPF mostrando o status das últimas declarações); b) 3 (três) últimos contracheques de todas as fontes de renda.

Caso não tenha contracheque, a parte deverá comprovar seus rendimentos mensais por outro meio idôneo: recibos, notas fiscais, guias de depósito, etc; c) extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; e) certidão mencionando se possui imóvel (Cartório de Registro de Imóveis de seu domicílio) e/ou veículo (DETRAN); f) contrato de locação, se houver; g) relação de dependentes, se houver; h) iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver.

Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Nesse contexto, intime-se a parte interessada para, no prazo de 30 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de assistência judiciária, sob pena de indeferimento (art. 99, § 2º, do CPC).
19/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 16:14

Decisão interlocutória
23/04/2025 11:14

Juntada de Petição - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (BA029442 - ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO)
08/04/2025 16:11

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
08/04/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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