08/07/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
26/06/2025 17:17

Conclusos para decisão
26/06/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
29/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
28/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
28/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000435-56.2013.8.24.0011/SC EXEQUENTE: GELD SERVICOS DE COBRANCAS LTDAADVOGADO(A): DOUGLAS BENVENUTI (OAB SC015401)EXECUTADO: ARLINDO JOSE KORMANNADVOGADO(A): JOÃO FELIPE BUERGER (OAB SC028139)ADVOGADO(A): EDEGARD MATHIAS TAROUCO (OAB SC030776) DESPACHO/DECISÃO Com a introdução da remuneração do crédito com base na SELIC (atualmente em 13,25% ao ano e 1,10% ao mês), o que pode aumentar substancialmente a dívida em prejuízo do devedor ao longo do tempo, é cada vez mais exigido do credor que busque seu crédito dentro dos prazos legais.

Isso está alinhado com a reforma do CPC implementada pela Lei n. 14.195/2021 (art. 921, §4º-A, do CPC), que altera os prazos prescricionais, promovendo mudanças que aceleram a busca do crédito e eliminam critérios subjetivos de suspensão dos prazos. Portanto, este processo foi separado porque em curso por mais de 6 anos, logo já tramita há mais de cinco anos, lapso temporal que representa o prazo máximo para a execução dos títulos executivos extrajudiciais e a maioria dos títulos executivos judiciais, observado, ainda, o cômputo de um ano de suspensão.

Assim, manifeste-se o credor, em trinta dias, sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, justificando e indicando pormenorizadamente eventual(is) hipótese(s) de interrupção e suspensão capaz de influenciar diretamente no cômputo de sua contagem, devendo expor de forma fundamentada eventual discordância, fazendo menção expressa ao(s) evento(s) e data(s) correspondentes, observando-se o disposto no artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 921.

Suspende-se a execução: [...] § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. O silêncio será interpretado como aquiescência ao reconhecimento da prescrição intercorrente, e a falta de justificativa objetiva dos marcos temporais será considerada desídia para fins de análise da prescrição intercorrente. Ademais, já foi realizado este pleito no evento 93.

Por fim, quanto à petição do evento 94, buscando a penhora de imóveis, sequer as matrículas foram juntadas, o que provoca a impossibilidade de analisar este pedido sem a devida comprovação da real situação de cada imóvel.

Apresentada eventual manifestação ou certificado o decurso de prazo, tornem os autos conclusos.

Intime-se.
27/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 15:08

Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente
12/05/2025 03:19

Conclusos para decisão
07/05/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
06/05/2025 11:22

Juntada de Petição
25/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/04/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
19/03/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 19:01

Juntada de peças digitalizadas
19/03/2025 17:02

Juntada de peças digitalizadas
19/03/2025 16:56

Juntada de peças digitalizadas
18/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
08/03/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:01

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais
07/12/2024 18:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BQECM
07/12/2024 18:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARLINDO JOSE KORMANN)
02/12/2024 19:13

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
31/10/2024 15:09

Remetidos os Autos - BQECM -> FNSCONV
16/08/2024 17:02

Juntada de Petição
18/07/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
02/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
22/06/2024 02:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:43

Decisão interlocutória
23/05/2024 17:58

Conclusos para decisão
22/02/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/02/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 13:33

Despacho
09/11/2023 13:42

Conclusos para decisão
07/11/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
24/10/2023 15:44

Juntada de Petição
10/10/2023 15:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 15:21

Juntada de Petição
09/10/2023 15:17

Juntada de Petição
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
27/09/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2023 14:56

Julgado procedente o pedido
28/03/2023 14:41

Conclusos para julgamento
17/03/2023 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/02/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 17:24

Despacho
27/10/2022 13:39

Conclusos para decisão
27/10/2022 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/10/2022 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/10/2022 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/10/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2022 16:43

Declarada decadência ou prescrição
14/10/2022 16:40

Conclusos para julgamento
14/10/2022 16:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/08/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/06/2022 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 35
06/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 35
27/05/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 15:27

Juntada de Certidão
09/06/2021 15:27

Juntada de íntegra do processo suspenso
17/01/2021 06:58

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
23/05/2017 14:18

Arquivado administrativamente - Caixa nº142.
28/09/2016 18:24

Arquivado administrativamente - Caixa nº 286.
28/09/2016 18:22

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente acerca da intimação de fls. retro.
16/05/2016 12:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0322/2016 Data da Publicação: 16/05/2016 Número do Diário: 2349 Página:
12/05/2016 18:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0322/2016 Teor do ato: Vistos etc. Defiro o requerimento formulado pela parte exequente, para que seja realizado o bloqueio de valores ativos existentes em nome da parte executada em instituição bancár
23/11/2015 15:52

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud
23/11/2015 15:30

Recebidos os autos
11/11/2015 17:43

Concedida a utilização do Bacenjud
22/09/2015 15:09

Conclusos para despacho
09/09/2015 15:09

Recebidos os autos
31/08/2015 17:11

Remetidos os autos da Contadoria
27/08/2015 14:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/08/2015 13:19

Remetido os autos à Contadoria
25/08/2015 16:13

Recebidos os autos
11/02/2014 13:14

Concluso para despacho - SAJ
06/02/2014 13:41

Aguardando envio para o Juiz
28/01/2014 15:45

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado acerca do despacho de fls. 62.
18/10/2013 12:46

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0471/2013 Data da Publicação: 18/10/2013 Número do Diário: 1740 Página:
16/10/2013 18:08

Aguardando publicação - Relação: 0471/2013 Teor do ato: Intime-se o executado, pessoalmente caso seja revel, ou por meio de seu advogado, para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.
16/10/2013 16:11

Recebimento - SAJ
09/10/2013 14:32

Despacho outros - Intime-se o executado, pessoalmente caso seja revel, ou por meio de seu advogado, para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.
08/10/2013 17:10

Concluso para despacho - SAJ
08/10/2013 16:59

Aguardando envio para o Juiz
08/10/2013 16:43

Aguardando autuação
08/10/2013 16:41

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 011.10.007124-5 - Ação Monitória / Especial de Jurisdição Contenciosa
08/10/2013 15:28

Recebimento - SAJ
07/10/2013 17:54

Incidente Processual instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2013

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006933-67.2025.8.24.0038

Adilson de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mayara da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/02/2025 14:42

Exibir Processo

Processo nº 5044857-94.2024.8.24.0023

Otilia Hoeller Guarnieri

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/04/2024 15:27

Exibir Processo

Processo nº 5005908-03.2025.8.24.0011

Paty Bleyer Comercio LTDA

Raqueli Cora Bitencourt

Advogado: Vito Antonio Depin

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/05/2025 15:10

Exibir Processo

Processo nº 5003139-98.2025.8.24.0018

Ademir Dias da Silva

Estado de Santa Catarina

Advogado: Angelo Cantarelli

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/02/2025 17:54

Exibir Processo

Processo nº 5003682-90.2025.8.24.0054

Matheus Broering Rohden

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Yuri Wotzke Kramel

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/04/2025 17:45

Exibir Processo