24/07/2025 09:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 51008317720258240930
08/07/2025 15:26

Baixa Definitiva
04/07/2025 16:22

Juntada de Certidão
03/07/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
03/07/2025 17:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10723676, Subguia 5601902 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 336,05
27/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5115668-11.2023.8.24.0930/SCRELATOR: Andréia Régis VazRÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB SP292207)ADVOGADO(A): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB PR019937)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 25/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
25/06/2025 08:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
25/06/2025 07:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
25/06/2025 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/07/2025. Parte BANCO PAN S.A., Guia 10723676, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?
25/06/2025 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 07:41

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO PAN S.A. - Guia 10723676 - R$ 336,05
25/06/2025 07:41

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PAMELA CINTIA MIRANDA
24/06/2025 14:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
24/06/2025 14:30

Transitado em Julgado
24/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
23/06/2025 01:07

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 01:06

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:07

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
29/05/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
28/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5115668-11.2023.8.24.0930/SCAUTOR: PAMELA CINTIA MIRANDAADVOGADO(A): DIEGO SCHMITZ (OAB SC047266)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB SP292207)ADVOGADO(A): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB PR019937)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes os pedidos para: 1 - confirmar a tutela de urgência deferida no Ev. 4; 2 - revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, conforme tabela constante na fundamentação; 3 - reconhecer descaracterizada eventual mora no tocante ao contrato questionado nos autos; e 4 - determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Diante da sucumbência mínima, condeno a ré ao pagamento integral das custas e honorários, estes fixados em 10% do proveito econômico obtido pelo autor, devidamente atualizados pelo INPC e acrescidos de juros simples de 1% a.m. a partir do trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
27/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 15:04

Julgado procedente o pedido
27/03/2025 18:28

Juntada de Petição
23/12/2024 08:15

Juntada de Petição
07/10/2024 13:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50246521620248240000/TJSC
30/09/2024 12:33

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50246521620248240000/TJSC
03/09/2024 15:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50246521620248240000/TJSC
21/05/2024 15:22

Conclusos para julgamento
18/05/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/04/2024 17:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50246521620248240000/TJSC
29/04/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7778790, Subguia 3980711 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
25/04/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/04/2024 16:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50246521620248240000/TJSC
24/04/2024 15:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7778790, Subguia 3980711
24/04/2024 15:41

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 7778790 - R$ 660,86
24/04/2024 15:38

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (PR019937 - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES)
22/04/2024 11:48

Juntada de Petição
11/04/2024 16:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
26/03/2024 14:41

Expedição de ofício - 1 carta
06/02/2024 04:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAMELA CINTIA MIRANDA. Justiça gratuita: Deferida.
30/01/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/12/2023 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 10:19

Concedida a tutela provisória
06/12/2023 16:31

Conclusos para decisão
06/12/2023 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAMELA CINTIA MIRANDA. Justiça gratuita: Requerida.
06/12/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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