08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001296-86.2024.8.24.0001/SCAUTOR: ANSELMO PEDRO ZANATAADVOGADO(A): BARBARA FIORIN BUSSOLARO (OAB SC063014)ADVOGADO(A): MANUELA MARTINI (OAB SC030304)ADVOGADO(A): KETLIN DE CASTILHO E SA (OAB SC067491)RÉU: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOSADVOGADO(A): RITA DE CASSIA MACIEL FRANCO (OAB PR094901)SENTENÇAJulgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) por ANSELMO PEDRO ZANATA contra LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS, para determinar a anulação da procuração outorgada pela parte ocupante do polo ativo à parte ocupante do polo passivo.

Julgo improcedente o pedido formulado por ANSELMO PEDRO ZANATA contra LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS para compensação por danos morais. Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Providências finais: Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas e das despesas processuais pendentes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) cada.

Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela parte ocupante do polo passivo em favor do(s) advogado(s) da(s) parte(s) contrária(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (artigo 85, § 2º, Código de Processo Civil), acrescido de correção monetária a partir do respectivo ajuizamento (enunciado 14 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça); e os honorários sucumbenciais devidos pela parte ocupante do polo ativo em favor do(s) advogado(s) da(s) parte(s) contrária(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (artigo 85, § 2º, Código de Processo Civil), acrescido de correção monetária a partir do respectivo ajuizamento (enunciado 14 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça).

A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários sucumbenciais está suspensa com relação à(s) parte(s) ocupante(s) do polo ativo, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em razão da concessão da gratuidade da justiça (artigo 98, § 3º, Código de Processo Civil).

Interposto recurso por quaisquer das partes: (i) intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, somente se ainda não constem no processo (artigo 1.010, § 1º, Código de Processo Civil); (ii) acaso seja interposto recurso adesivo, intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contrarrazões, em igual prazo (artigo 1.010, § 2º, Código de Processo Civil); (iii) os prazos serão contados em dobro no caso de advogado(a) de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público ou da Defensoria Pública, ou advogado(a) dativo(a) (artigos 180, 183 e 186, Código de Processo Civil); e (iv) em seguida, remeta-se o processo à instância superior (artigo 1.010, § 3º, Código de Processo Civil).

Decorrido o prazo recursal, arquive-se o processo eletrônico.

Sentença publicada com o seu lançamento no sistema e registrada eletronicamente.

Intime(m)-se.
03/09/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:53

Julgado procedente em parte o pedido
23/06/2025 12:45

Conclusos para julgamento
17/06/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
27/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001296-86.2024.8.24.0001/SCRELATOR: EDIPO COSTABEBERRÉU: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOSADVOGADO(A): RITA DE CASSIA MACIEL FRANCO (OAB PR094901)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 59 - 22/05/2025 - ALEGAÇÕES FINAISEvento 58 - 30/04/2025 - Expedido/Extraído/Lavrado Termo
23/05/2025 15:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
23/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:48

Juntada de Petição
30/04/2025 14:48

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
29/04/2025 16:31

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
29/04/2025 16:29

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1 (Vara Única) - 29/04/2025 14:45. Refer. Evento 26
29/04/2025 12:54

Juntada de Petição
28/04/2025 14:23

Juntada de Petição
25/04/2025 11:30

Juntada de Petição
24/04/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/04/2025 11:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 08/04/2025
08/04/2025 15:28

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2025 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: RICARDO ATíLIO PICCININ
08/04/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/04/2025 12:49

Expedição de Mandado - ADZCEMAN
08/04/2025 09:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10146578, Subguia 5275758 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
07/04/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 41
07/04/2025 16:04

Link para pagamento - Guia: 10146578, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5275758&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5275758</a>
07/04/2025 16:03

Juntada - Guia Gerada - LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS - Guia 10146578 - R$ 16,52
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 41
19/03/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/03/2025 10:38

Expedição de ofício
19/03/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:33

Decisão interlocutória
17/03/2025 12:14

Conclusos para decisão
11/03/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/03/2025 11:39

Juntada de Petição
21/02/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
06/02/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 01:09

Decisão interlocutória
29/01/2025 12:22

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1 (Vara Única) - 29/04/2025 14:45
01/11/2024 19:36

Conclusos para decisão
21/10/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/10/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
19/09/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
20/08/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:45

Juntada de Petição
30/07/2024 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
09/07/2024 20:06

Expedição de ofício - 1 carta
09/07/2024 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANSELMO PEDRO ZANATA. Justiça gratuita: Deferida.
24/05/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/05/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/05/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 13:57

Decisão interlocutória
08/05/2024 16:13

Conclusos para despacho
08/05/2024 16:13

Alterado o assunto processual - De: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Civil) - Para: Indenização por Dano Moral (Direito Civil)
08/05/2024 14:03

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de ADZUN01 para SRLUN01)
08/05/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANSELMO PEDRO ZANATA. Justiça gratuita: Requerida.
08/05/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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