05/06/2025 16:57

Baixa Definitiva
05/06/2025 16:50

Transitado em Julgado - Data: 31/05/2025
05/06/2025 16:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADAO FERNANDES - EXTINTA A PUNIBILIDADE
02/06/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
02/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 164
30/05/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
30/05/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
30/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 164
30/05/2025 00:00

Intimação

CRIMES AMBIENTAIS Nº 5001163-31.2022.8.24.0028/SCACUSADO: VALERIA MARCELO MACHADOADVOGADO(A): CIBELE MELO DE OLIVEIRA (OAB SC010566)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei n. 9.099/1995, JULGO EXTINTA a punibilidade de em razão do integral cumprimento das condições estabelecidas para a Suspensão Condicional do Processo.
29/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 14:11

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
26/05/2025 10:27

Conclusos para julgamento
14/04/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
14/04/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
08/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/04/2025 13:54

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2025 13:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ADAO FERNANDES
06/03/2025 14:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ADAO FERNANDES
20/02/2025 12:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ADAO FERNANDES
16/01/2025 15:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ADAO FERNANDES
10/12/2024 14:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ADAO FERNANDES
11/11/2024 14:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ADAO FERNANDES
10/10/2024 12:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ADAO FERNANDES
11/09/2024 12:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ADAO FERNANDES
03/09/2024 19:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALERIA MARCELO MACHADO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
03/09/2024 19:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DORILDO PATRICIO DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
03/09/2024 19:20

Transitado em Julgado para o Réu - DORILDO PATRICIO DA SILVA - VALERIA MARCELO MACHADO Data: 14/08/2024
03/09/2024 19:19

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DORILDO PATRICIO DA SILVA - VALERIA MARCELO MACHADO Data: 05/08/2024
26/08/2024 12:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ADAO FERNANDES
14/08/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
12/08/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
05/08/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
05/08/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
02/08/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2024 18:24

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
02/08/2024 14:16

Conclusos para julgamento
02/08/2024 14:15

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
19/07/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
19/07/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
16/07/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 13:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
16/07/2024 13:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - VALERIA MARCELO MACHADO
12/07/2024 12:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ADAO FERNANDES
11/07/2024 15:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DORILDO PATRICIO DA SILVA
25/06/2024 15:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - VALERIA MARCELO MACHADO
21/06/2024 12:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ADAO FERNANDES
11/06/2024 14:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DORILDO PATRICIO DA SILVA
20/05/2024 13:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ADAO FERNANDES
15/05/2024 15:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - VALERIA MARCELO MACHADO
15/05/2024 14:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DORILDO PATRICIO DA SILVA
22/04/2024 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
21/04/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/04/2024 12:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ADAO FERNANDES
09/04/2024 13:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - VALERIA MARCELO MACHADO
05/04/2024 17:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DORILDO PATRICIO DA SILVA
18/03/2024 12:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - (SJSC) - ADAO FERNANDES
12/03/2024 16:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - VALERIA MARCELO MACHADO
04/03/2024 15:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DORILDO PATRICIO DA SILVA
19/02/2024 12:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ADAO FERNANDES
07/02/2024 14:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DORILDO PATRICIO DA SILVA
06/02/2024 15:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - VALERIA MARCELO MACHADO
16/01/2024 15:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - VALERIA MARCELO MACHADO
15/01/2024 15:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ADAO FERNANDES
11/01/2024 12:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DORILDO PATRICIO DA SILVA
15/12/2023 15:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - VALERIA MARCELO MACHADO
12/12/2023 15:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ADAO FERNANDES
20/11/2023 16:52

Juntada de Petição
20/11/2023 12:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DORILDO PATRICIO DA SILVA
16/11/2023 16:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ADAO FERNANDES
14/11/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
07/11/2023 16:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - VALERIA MARCELO MACHADO
05/11/2023 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
26/10/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 15:10

Juntada de peças digitalizadas
18/10/2023 15:00

Juntada de peças digitalizadas
13/10/2023 14:55

Juntada de peças digitalizadas
28/09/2023 13:22

Suspensão Condicional do Processo
28/07/2023 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
21/07/2023 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
11/07/2023 18:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARMANDO SERAFIM - EXCLUÍDA
11/07/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 18:36

Juntada de Certidão
11/07/2023 18:24

Juntado(a)
11/07/2023 12:24

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50038651320238240028
10/07/2023 17:00

Decisão interlocutória
05/06/2023 10:53

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50022983820238240030/SC
05/06/2023 10:51

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50022983820238240030/SC
02/06/2023 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 500,77
30/05/2023 15:04

Expedição de Alvará
25/05/2023 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
25/05/2023 15:30

Juntada de peças digitalizadas
25/05/2023 14:18

Juntada de peças digitalizadas
19/05/2023 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
16/05/2023 14:45

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002298-38.2023.8.24.0030/SC - ref. ao(s) evento(s): 77, 78
16/05/2023 14:44

Expedição de ofício
16/05/2023 14:38

Juntada de Certidão
12/05/2023 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/05/2023 17:40

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50022983820238240030/SC
12/05/2023 15:56

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50022983820238240030/SC
10/05/2023 17:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50022983820238240030
10/05/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 15:16

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
09/05/2023 15:37

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PRECATORIA 1 - Evento 69 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - 09/05/2023 14:28:54
09/05/2023 14:28

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
09/05/2023 12:36

Conclusos para despacho
09/05/2023 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 500,00
02/05/2023 22:01

Juntada de Petição
24/04/2023 13:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/04/2023 13:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADAO FERNANDES - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
20/04/2023 15:16

Despacho
20/04/2023 15:16

Conclusos para despacho
20/04/2023 15:15

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara Criminal - Pauta 2 - 14/04/2023 14:00. Refer. Evento 43
01/03/2023 12:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58 Data do cumprimento: 01/03/2023
01/03/2023 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58 Oficial: JOEL JOAO FRANCISCO JUNIOR
28/02/2023 17:54

Expedição de Mandado - IMACEMAN
28/02/2023 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/02/2023 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/02/2023 14:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49 Data do cumprimento: 16/02/2023
15/02/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 13:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
14/02/2023 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51 Oficial: VALMIR MONTEIRO
13/02/2023 14:35

Expedição de Mandado - IRUCEMAN
13/02/2023 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49 Oficial: MIRELLE ULYSSEA NETTO DOS SANTOS
13/02/2023 14:32

Expedição de Mandado - LGACEMAN
08/02/2023 13:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADAO FERNANDES - DENUNCIADO
07/02/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/02/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/02/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 18:56

Despacho
20/01/2023 13:00

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências Vara Criminal - Pauta 2 - 14/04/2023 14:00
20/09/2022 17:24

Conclusos para despacho
20/09/2022 17:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADAO FERNANDES - NORMAL
20/09/2022 17:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALERIA MARCELO MACHADO - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
20/09/2022 17:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DORILDO PATRICIO DA SILVA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
20/09/2022 17:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADAO FERNANDES - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
20/09/2022 16:26

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2022 09:12

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de YCA0201 para YCA01CR01) - Resolução TJ N. 17 de 6 de julho de 2022
22/07/2022 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/07/2022 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/07/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2022 17:59

Despacho
15/07/2022 17:31

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara de Içara - Pauta 2 - 15/07/2022 17:15. Refer. Evento 11
15/07/2022 12:04

Juntada de Petição - VALERIA MARCELO MACHADO (SC010566 - CIBELE MELO DE OLIVEIRA)
12/07/2022 15:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21 Data do cumprimento: 12/07/2022
05/07/2022 14:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
28/06/2022 16:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22 Data do cumprimento: 27/06/2022
24/06/2022 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22 Oficial: ELIANE MASSIROLI
24/06/2022 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21 Oficial: INGRID WESTRUPP HEIDEMANN
23/06/2022 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20 Oficial: SANDRO DA ROSA VIDOTTO
23/06/2022 12:46

Conclusos para despacho
23/06/2022 12:46

Expedição de Mandado - YCACEMAN
23/06/2022 12:46

Expedição de Mandado - YCACEMAN
23/06/2022 12:46

Expedição de Mandado - CUACEMAN
23/06/2022 12:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALERIA MARCELO MACHADO - DENUNCIADO
23/06/2022 12:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DORILDO PATRICIO DA SILVA - DENUNCIADO
23/06/2022 12:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARMANDO SERAFIM - DENUNCIADO
23/06/2022 12:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADAO FERNANDES - DENUNCIADO
22/06/2022 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/06/2022 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/06/2022 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2022 11:53

Recebida a denúncia
15/06/2022 15:11

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara de Içara - Pauta 2 - 15/07/2022 17:15
03/06/2022 09:41

Conclusos para despacho
02/06/2022 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/06/2022 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/06/2022 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 10:24

Juntada de Certidão
31/05/2022 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
31/05/2022 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
31/05/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 13:59

Distribuído por dependência - Número: 50052731020218240028/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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