08/09/2025 16:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 51244547320258240930
28/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
26/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
26/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
25/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
25/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
25/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5014099-30.2024.8.24.0930/SC AUTOR: KATIA MONICA VERDIM EGGERTADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
22/08/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
22/08/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
22/08/2025 09:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
22/08/2025 08:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
22/08/2025 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/09/2025. Parte BANCO AGIBANK S.A, Guia 11190093, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fac
22/08/2025 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 08:37

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO AGIBANK S.A - Guia 11190093 - R$ 687,59
22/08/2025 08:37

Custas Satisfeitas - Parte: KATIA MONICA VERDIM EGGERT
22/08/2025 08:37

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 68 - Juntada - Guia Gerada - 16/06/2025 16:07:12)
22/08/2025 03:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
22/08/2025 03:04

Transitado em Julgado
22/08/2025 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 03:04

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 09:34

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50140993020248240930/TJSC
27/07/2025 15:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50140993020248240930/TJSC
24/07/2025 17:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
15/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
30/06/2025 04:06

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10656215, Subguia 5564671
30/06/2025 04:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 69 - Link para pagamento - 16/06/2025 16:07:14)
27/06/2025 16:54

Juntada de Petição
23/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
20/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
20/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014099-30.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Rodrigo Tavares MartinsRÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 16/06/2025 - APELAÇÃO
18/06/2025 03:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
18/06/2025 03:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
16/06/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 67. Guia: 10656215 Situação: Em aberto.
16/06/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
26/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
23/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
23/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5014099-30.2024.8.24.0930/SCAUTOR: KATIA MONICA VERDIM EGGERTADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes em parte os pedidos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme série constante na fundamentação e observando os percentuais relativos à data de cada contrato; b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
22/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:14

Julgado procedente em parte o pedido
15/05/2025 13:44

Conclusos para julgamento
09/05/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/05/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/05/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
09/05/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
16/01/2025 03:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/01/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 21:20

Convertido o Julgamento em Diligência
14/01/2025 12:30

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
14/01/2025 12:28

Classe Processual alterada - DE: Produção Antecipada da Prova PARA: Procedimento Comum Cível
13/01/2025 18:09

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Produção Antecipada da Prova
17/12/2024 13:25

Conclusos para julgamento
17/12/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
26/11/2024 03:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/11/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 14:53

Despacho
18/11/2024 10:40

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
18/11/2024 10:08

Conclusos para julgamento
17/11/2024 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
06/11/2024 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/10/2024 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/10/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:49

Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Empréstimo consignado
23/10/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/10/2024 13:29

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
04/10/2024 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
13/09/2024 18:05

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
13/09/2024 15:18

Classe Processual alterada - DE: Produção Antecipada da Prova PARA: Procedimento Comum Cível
03/09/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/09/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/09/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 19:45

Determinada a citação
02/09/2024 13:24

Conclusos para decisão
01/09/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/08/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/08/2024 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2024 06:26

Decisão interlocutória
23/08/2024 14:41

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Produção Antecipada da Prova
16/08/2024 12:47

Conclusos para decisão
16/08/2024 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8575039, Subguia 4377781 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 324,32
15/08/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 15
15/08/2024 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/08/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 18:13

Link para pagamento - Guia: 8575039, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4377781&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4377781</a>
15/08/2024 18:13

Juntada - Guia Gerada - KATIA MONICA VERDIM EGGERT - Guia 8575039 - R$ 324,32
15/08/2024 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KATIA MONICA VERDIM EGGERT. Justiça gratuita: Indeferida.
11/08/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/08/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 15:19

Decisão interlocutória
01/07/2024 13:48

Conclusos para decisão
28/06/2024 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/06/2024 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/06/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 18:52

Determinada a intimação
21/02/2024 08:12

Conclusos para decisão
20/02/2024 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KATIA MONICA VERDIM EGGERT. Justiça gratuita: Requerida.
20/02/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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