17/06/2025 12:04

Baixa Definitiva
17/06/2025 05:30

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP
17/06/2025 05:30

Custas Satisfeitas - Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC
17/06/2025 05:30

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SANDRO EDUARDO ZAPELINI
16/06/2025 19:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE
16/06/2025 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
16/06/2025 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO EDUARDO ZAPELINI. Justiça gratuita: Deferida.
16/06/2025 19:17

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
02/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5015945-39.2024.8.24.0039/SCAUTOR: SANDRO EDUARDO ZAPELINIADVOGADO(A): ANDERSON PEREIRA DE FREITAS (OAB SC060892)SENTENÇA3. Diante do exposto, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial.

Deixo de condenar o vencido ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, em atenção ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 27 da Lei 12.153/09. Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 11 da Lei 12.153/09).

Transitada em julgado, certifique-se e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na estatística.
29/05/2025 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/05/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 14:19

Julgado improcedente o pedido
18/10/2024 19:38

Conclusos para julgamento
18/10/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/09/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 18:25

Juntada de Petição
22/08/2024 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/08/2024 20:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/08/2024 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 13:57

Decisão interlocutória
02/08/2024 11:01

Conclusos para despacho
01/08/2024 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO EDUARDO ZAPELINI. Justiça gratuita: Requerida.
01/08/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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