TJSC - 5001427-09.2025.8.24.0007
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Biguacu
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001427-09.2025.8.24.0007/SC EXEQUENTE: ASSOCIACAO CATARINENSE DE EMISSORAS DE RADIO E TELEVISAO DE SANTA CATARINA - ACAERTADVOGADO(A): EMERSON RONALD GONÇALVES MACHADO (OAB SC018691)EXECUTADO: ASSOCIACAO BIGUACUENSE DE RADIOFUSAO COMUNITARIAADVOGADO(A): LIVIA DE AVILA SIMAS (OAB SC046192)ADVOGADO(A): ANITA CARDOSO RAMOS (OAB SC060902) DESPACHO/DECISÃO 1- Em homenagem ao princípio do contraditório (art. 5º, inciso LV, da CRFB/88 e arts. 7º e 9º, caput, do Código de Processo Civil), intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição e documentos evento 21, MANIF IMPUG1. 2- Transcorrido o prazo supracitado, voltem conclusos para deliberação. 3- Intime-se e cumpra-se. -
03/06/2025 01:54
Conclusos para decisão
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03/06/2025 01:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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02/06/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 16
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30/05/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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29/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001427-09.2025.8.24.0007/SC (originário: processo nº 50013342220208240007/SC)RELATOR: RODRIGO FAGUNDES MOURAOEXEQUENTE: ASSOCIACAO CATARINENSE DE EMISSORAS DE RADIO E TELEVISAO DE SANTA CATARINA - ACAERTADVOGADO(A): EMERSON RONALD GONÇALVES MACHADO (OAB SC018691)EXECUTADO: ASSOCIACAO BIGUACUENSE DE RADIOFUSAO COMUNITARIAADVOGADO(A): LIVIA DE AVILA SIMAS (OAB SC046192)ADVOGADO(A): ANITA CARDOSO RAMOS (OAB SC060902)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 27/05/2025 - Juntada de certidão -
28/05/2025 15:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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27/05/2025 23:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 15
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27/05/2025 23:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 15
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27/05/2025 23:38
Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim,
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26/05/2025 17:58
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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23/05/2025 17:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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19/05/2025 19:24
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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19/05/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/04/2025 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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14/03/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 19:38
Decisão interlocutória
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14/03/2025 18:54
Conclusos para decisão
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25/02/2025 18:27
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 27/08/2024
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25/02/2025 18:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/02/2025 18:27
Distribuído por dependência - Número: 50013342220208240007/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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Sentença - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
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