TJSC - 0000561-61.2016.8.24.0085

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Coronel Freitas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

FERNANDO DA SILVA COMIN

CPF *22.***.*15-71

Polo Passivo

Partes

ROQUE DA ROSA

CPF *57.***.*31-18

Advogados

ANGELA KELEN ZAGO

OAB: 056679/SC

CPF *72.***.*64-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 17:55

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014547-11.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 19

  • 28/06/2024 14:23

    Baixa Definitiva

  • 28/06/2024 14:16

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CLFUN

  • 28/06/2024 14:15

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROQUE DA ROSA

  • 28/06/2024 14:15

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 27/06/2024 15:34

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CLFUN -> DCJE

  • 27/06/2024 15:34

    Transitado em Julgado - Data: 16/02/2024

  • 27/06/2024 15:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROQUE DA ROSA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 27/06/2024 15:32

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 15:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/06/2024 15:23

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 15:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/06/2024 15:09

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 15:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/05/2024 19:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/05/2024 18:13

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 08/04/2024 15:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/04/2024 11:03

    Juntada de Petição

  • 08/04/2024 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 08/04/2024 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 05/04/2024 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 05/04/2024 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 05/04/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 18:23

    Despacho

  • 04/04/2024 14:37

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 20:25

    Recebidos os autos - TJSC -> CLFUN Número: 00005616120168240085/TJSC

  • 03/04/2024 15:37

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - CLFUN -> TJSC

  • 03/04/2024 15:37

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 23/02/2024 13:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 11/09/2023 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 11/09/2023 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 11/09/2023 09:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 11/09/2023 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 10/09/2023 21:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2023 21:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2023 21:35

    Despacho

  • 06/09/2023 08:50

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 08:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/08/2023 18:41

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 00005616120168240085

  • 25/05/2023 14:59

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00005616120168240085/TJSC

  • 05/04/2023 17:27

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - CLFUN -> TJSC

  • 04/04/2023 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 25/03/2023 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 16/03/2023 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 16/03/2023 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 16/03/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 18:06

    Recebido o recurso de Apelação

  • 09/03/2023 17:06

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 09:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 132 Parte Isenta

  • 06/03/2023 09:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 130

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 28/02/2023 21:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128<br>Data do cumprimento: 28/02/2023

  • 27/02/2023 12:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128<br>Oficial: DAIANE SOUZA

  • 27/02/2023 12:10

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 24/02/2023 14:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/02/2023 07:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 24/02/2023 07:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 23/02/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 16:43

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 10/01/2023 11:40

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2022 21:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 12/12/2022 21:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 01/12/2022 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 09:23

    Juntada de Petição

  • 30/11/2022 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 29/11/2022 01:13

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 19/11/2022 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 10/11/2022 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 14:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/11/2022 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 09/11/2022 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 01/11/2022 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/11/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2022 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 01/11/2022 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 28/10/2022 20:54

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 28/10/2022 09:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 28/10/2022 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 27/10/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 18:18

    Despacho

  • 27/10/2022 16:16

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Única - 27/10/2022 15:45. Refer. Evento 79

  • 27/10/2022 16:07

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 15:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/10/2022 15:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 24/10/2022

  • 25/10/2022 15:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88<br>Data do cumprimento: 21/10/2022

  • 17/10/2022 18:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: EURIDES FRANCISCO DE RE JUNIOR (por substituição em 17/10/2022 18:55:09)

  • 17/10/2022 18:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: EURIDES FRANCISCO DE RE JUNIOR

  • 17/10/2022 18:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 17/10/2022 18:00

    Expedição de ofício

  • 17/10/2022 17:46

    Expedição de Mandado - CLFCEMAN

  • 17/10/2022 17:44

    Expedição de Mandado - CLFCEMAN

  • 26/08/2022 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 17/08/2022 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 10/08/2022 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 10/08/2022 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 08/08/2022 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 15:46

    Decisão interlocutória

  • 08/08/2022 15:33

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 27/10/2022 15:45

  • 01/08/2022 09:34

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 18/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 08/07/2022 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2022 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 10/06/2022 18:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Data do cumprimento: 10/06/2022

  • 08/06/2022 11:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: TULIO CESAR DIAS

  • 08/06/2022 11:25

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 07/06/2022 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 29/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 19/05/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/05/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 13:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/05/2022 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/11/2021 10:57

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 17/11/2021 13:26

    Juntada de Petição

  • 17/11/2021 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 04/11/2021 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 26/10/2021 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/10/2021 19:47

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

  • 18/10/2021 11:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: JUAN PABLO MICHELIN

  • 15/10/2021 19:28

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 15/10/2021 18:19

    Juntada de Petição

  • 05/10/2021 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 22/09/2021 19:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 13/09/2021 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/09/2021 16:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

  • 09/09/2021 16:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: SANDRA PAULA TREMEA

  • 09/09/2021 15:45

    Expedição de Mandado - CLFCEMAN

  • 05/08/2021 12:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 05/08/2021 12:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 04/08/2021 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2021 17:16

    Despacho

  • 04/08/2021 08:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/07/2021 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 21/07/2021 12:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 12/07/2021 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2021 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 18:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/05/2020 14:29

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 366 CPP

  • 18/05/2020 14:27

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 18/05/2020 14:26

    Reativado processo suspenso

  • 03/11/2016 15:23

    Processo suspenso art. 366 do CPP

  • 24/10/2016 18:46

    Juntada

  • 24/10/2016 14:02

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 24/10/2016 13:01

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 21/10/2016 17:40

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital - Vistos para decisão.Trata-se de Ação Penal instaurada para apurar a prática, em tese, do delito previsto no artigo 155, caput, do Código Penal, perpetrado por Roque da Rosa.Da suspensão dos autosCompulsa

  • 21/10/2016 14:30

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2016 14:06

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCLF.16.20001925-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/10/2016 11:40

  • 20/10/2016 16:00

    Juntada

  • 20/10/2016 11:31

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 20/10/2016 10:17

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 19/10/2016 15:36

    Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho.Cumpra-se conforme já determinado no segundo parágrafo à fl. 42.

  • 19/10/2016 14:03

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2016 14:02

    Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

  • 11/08/2016 14:32

    Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

  • 11/08/2016 14:31

    Certidão emitida - Afixação de Edital

  • 11/08/2016 14:31

    Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário

  • 09/08/2016 17:45

    Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho.Considerando que o Representante Ministerial informou que o acusado encontra-se em local incerto e não sabido (fl. 41), determino a citação do denunciado, por edital, nos termos do art. 361 do CPP, para respond

  • 04/08/2016 10:52

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2016 11:38

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCLF.16.20001382-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/08/2016 11:30

  • 02/08/2016 15:45

    Juntada

  • 01/08/2016 14:36

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 01/08/2016 13:02

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 20/07/2016 19:01

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 20/07/2016 19:01

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

  • 08/07/2016 13:50

    Juntada

  • 08/07/2016 13:48

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 085.2016/001637-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/07/2016 Local: Coronel Freitas / Evaldo Cassol - CPF *38.***.*40-04

  • 08/07/2016 13:36

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 085.2016/001636-3 Situação: Cancelado em 08/07/2016 Local: Coronel Freitas / Cartório Judicial

  • 08/07/2016 13:31

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 30/06/2016 18:12

    Decisão interlocutória - SAJ - 1. Recebo a denúncia (art. 396 do CPP).Adoto ao feito o procedimento ordinário (art. 394, § 1.º, inciso I, do CPP).Cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arrolar até 08 t

  • 28/06/2016 15:45

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 28/06/2016 15:44

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCLF.16.20001094-3 Tipo da Petição: Denúncia Data: 27/06/2016 18:03

  • 27/06/2016 10:30

    Juntada

  • 23/06/2016 19:29

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 23/06/2016 15:59

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 22/06/2016 17:04

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2016

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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