23/09/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 09 de outubro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 10 de outubro de 2025, sexta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5050621-54.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 932) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: FLORIPA CURSOS TECNICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): WALDEMAR CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SA (OAB PE022412) RECORRIDO: ANDREIA DUARTE (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME BORBA BERNARDES (OAB SC045631) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2025.

Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente
30/06/2025 17:52

Conclusos para admissibilidade recursal
30/06/2025 17:52

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
26/06/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
12/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050621-54.2024.8.24.0090/SCAUTOR: ANDREIA DUARTEADVOGADO(A): GUILHERME BORBA BERNARDES (OAB SC045631)ATO ORDINATÓRIOTendo em vista o protocolo do recurso inominado (evento 41), fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias. No caso de a parte estar atuando sem advogado, fica ciente da obrigatoriedade de estar representada por advogado (art. 41, §2º da Lei n. 9.099/95).
11/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (10/06/2025). Guia: 10601901 Situação: Baixado.
11/06/2025 09:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10601901, Subguia 5535450 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.042,86
11/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
10/06/2025 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 41. Guia: 10601901 Situação: Em aberto.
10/06/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/06/2025 18:22

Link para pagamento - Guia: 10601901, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5535450&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5535450</a>
09/06/2025 18:21

Juntada - Guia Gerada - FLORIPA CURSOS TECNICOS LTDA - Guia 10601901 - R$ 1.042,86
09/06/2025 18:21

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 34 - Juntada - Guia Gerada - 09/06/2025 17:53:38)
09/06/2025 17:59

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10601465, Subguia 5535230
09/06/2025 17:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 35 - Link para pagamento - 09/06/2025 17:53:40)
27/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050621-54.2024.8.24.0090/SCAUTOR: ANDREIA DUARTEADVOGADO(A): GUILHERME BORBA BERNARDES (OAB SC045631)RÉU: FLORIPA CURSOS TECNICOS LTDAADVOGADO(A): WALDEMAR CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SA (OAB PE022412)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, resolvo o mérito da presente ação e, em consequência, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, a fim de: a) DECRETAR a rescisão do contrato de prestação de serviços de evento 1, DOC6; b) CONDENAR a requerida ao reembolso das prestações pagas no valor total de R$1.098,63 (?evento 1, DOC9); c) REJEITAR os demais pedidos iniciais, bem como o pedido contraposto, nos termos da fundamentação supra.? Sobre referido valor incidirão os seguintes encargos legais: i) correção monetária (IPCA), desde a data do respectivo desembolso ( , na forma do art. 389, parágrafo único, do CC; ii) e acrescidos de juros de mora desde a citação pela taxa legal, esta correspondente à SELIC, deduzido o índice de atualização monetária previsto no art. 389 do CC (redação do art. 406, § 1º, do CC).

Sem condenação em custas e honorários, consoante dispõe o art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.
23/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 14:53

Procedência em parte do pedido e improcedência do pedido contraposto
08/05/2025 15:35

Conclusos para julgamento
08/05/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
06/05/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
10/04/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 12:55

Despacho
08/04/2025 18:35

Conclusos para decisão
08/04/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/03/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:40

Despacho
11/03/2025 09:59

Conclusos para decisão
11/03/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/02/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
06/02/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
05/02/2025 17:04

Juntada de Petição
19/12/2024 06:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
03/12/2024 18:41

Expedição de ofício - 1 carta
03/12/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
27/11/2024 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 17:26

Determinada a citação
27/11/2024 15:03

Conclusos para decisão
27/11/2024 14:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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