21/08/2025 21:24

Baixa Definitiva
21/08/2025 14:29

Juntada de Certidão
19/08/2025 17:45

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
19/08/2025 17:45

Custas Satisfeitas - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
19/08/2025 17:45

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MAURO ROBERTO DO NASCIMENTO
19/08/2025 13:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
19/08/2025 12:17

Transitado em Julgado
19/08/2025 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURO ROBERTO DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Deferida.
18/08/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
06/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 13:37

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 18
05/08/2025 13:37

Indeferida a petição inicial
04/08/2025 20:16

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
04/07/2025 02:34

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
05/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
04/06/2025 03:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/06/2025 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 9
03/06/2025 23:34

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:12

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 19:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5045967-89.2025.8.24.0930/SC AUTOR: MAURO ROBERTO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) DESPACHO/DECISÃO 1.

Da representacão.

Compulsando os autos, verifica-se a ausência da juntada de procuração.

Em não se tratando de Advogado que advogue em causa própria, deve a parte outorgar procuração ao seu procurador.

Intime-se a parte demandante para regularizar a sua representação processual com a juntada de procuração, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. 2.

Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.

Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.

Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).

Para pessoa física, devem ser apresentados: a) declaração de IR dos 2 (dois) últimos exercícios ou comprovante de sua inexistência na base de dados da RFB, documento este obtido gratuitamente na base de dados da RFB (caso seja isento, basta o print da tela do DIRPF mostrando o status das últimas declarações); b) 3 (três) últimos contracheques de todas as fontes de renda.

Caso não tenha contracheque, a parte deverá comprovar seus rendimentos mensais por outro meio idôneo: recibos, notas fiscais, guias de depósito, etc; c) extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; e) certidão mencionando se possui imóvel (Cartório de Registro de Imóveis de seu domicílio) e/ou veículo (DETRAN); f) contrato de locação, se houver; g) relação de dependentes, se houver; h) iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver.

Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Nesse contexto, intime-se a parte interessada para, no prazo de 30 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de assistência judiciária, sob pena de indeferimento (art. 99, § 2º, do CPC). 3.

Da documentação.

Verifica-se que a parte autora deixou de juntar aos autos o documento de identificação da mesma, bem como o comprovante de residência em seu nome.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, suprir a mácula acima indicada, sob pena de indeferimento.
19/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 16:21

Decisão interlocutória
31/03/2025 15:51

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURO ROBERTO DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Requerida.
31/03/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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