14/08/2025 06:41

Conclusos para julgamento
13/08/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/08/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
06/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
05/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
04/08/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
04/08/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 14:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
04/08/2025 11:23

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (MG103082 - EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO)
16/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 25
10/07/2025 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/07/2025 03:34

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
07/07/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA ROSIANE WEINGARTNER DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
07/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5035544-70.2025.8.24.0930/SC AUTOR: MARCIA ROSIANE WEINGARTNER DA SILVAADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) DESPACHO/DECISÃO Gratuidade: Defere-se o benefício da Justiça Gratuita, pois aparentemente preenchida a exigência legal, observando-se que “a declaração/afirmação de pobreza (hipossuficiência financeira) tem presunção relativa, podendo o pedido de gratuidade de justiça ser indeferido quando não demonstrados os requisitos necessários” (STJ, AgInt no REsp 2082397 / SP, DJe 07/12/2023). Audiência conciliatória: Relega-se para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica esse desejo. Aplicação do CDC e inversão do ônus da prova: Por se tratar de relação de consumo, diante da verossimilhança do que foi alegado pela parte autora, manifestamente hipossuficiente, resta invertido o ônus da prova (art 6º, VIII, do CDC).

A propósito: “O Superior Tribunal de Justiça possui orientação de que "a inversão do ônus da prova é faculdade conferida ao magistrado, não um dever, e fica a critério da autoridade judicial conceder tal inversão quando for verossímil a alegação do consumidor ou quando for ele hipossuficiente”. (AgInt no AREsp 1061219 / RS, DJe 25/08/2017). Citação e exibição de documentos: Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias.

Na oportunidade, deverá exibir os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).

Lembre-se que “"a regra prevista no art. 396 do CPC/73 (art. 434 do CPC/2015), segundo a qual incumbe à parte instruir a inicial ou a contestação com os documentos que forem necessários para provar o direito alegado, somente pode ser excepcionada se, após o ajuizamento da ação, surgirem documentos novos, ou seja, decorrentes de fatos supervenientes ou que somente tenham sido conhecidos pela parte em momento posterior, nos termos do art. 397 do CPC/73 (art. 435 do CPC/2015)" (AgInt no AREsp n. 1.734.438/RJ, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 15/3/2021, DJe de 7/4/2021).

AgInt no AREsp 1322016 / DF, DJe 11/04/2023. Compete também às partes zelar pelo célere e correto desenrolar do feito.

Nesse sentido, com tem havido discussões posteriores envolvendo a correta série a ser utilizada para cálculo da taxa média de mercado, deve o banco apresentar os contratos havidos entre as partes e, em caso de renegociação da dívida, os contratos vinculados à sua composição (da dívida), sob pena de preclusão e adoção, pelo juízo, da série que entender pertinente.

Defere-se, desde já, a citação/intimação da parte demandada pelo aplicativo WhatsApp, conforme requerido, devendo o Cartório e o Oficial de Justiça designado, atentarem-se às orientações contidas nas Circulares nº 222 e nº 265 de 2020.

Ademais, em razão do princípio da cooperação, sendo apresentados nos autos mídias/gravações/áudios, competirá a parte interessada transcrevê-los integralmente e indicar, com precisão, o momento (minuto e segundo) no qual se concentra a prova, tudo sob pena de preclusão e desconsideração do documento.
06/07/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2025 19:12

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 18
06/07/2025 19:12

Determinada a citação
26/06/2025 16:27

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
25/06/2025 15:56

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
14/06/2025 02:33

Conclusos para despacho
13/06/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
23/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
23/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5035544-70.2025.8.24.0930/SC AUTOR: MARCIA ROSIANE WEINGARTNER DA SILVAADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) DESPACHO/DECISÃO A parte autora solicitou novo prazo para cumprir o que lhe foi determinado.

Por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, do qual, em tese, a parte autora já dispunha antes do ingresso da ação, concede-se o prazo improrrogável de 15 dias à parte autora, nos moldes da decisão anteriormente proferida, sob pena de indeferimento da petição inicial.
22/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 15:17

Decisão interlocutória
30/04/2025 06:04

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/03/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 16:27

Decisão interlocutória
14/03/2025 09:37

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA ROSIANE WEINGARTNER DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
14/03/2025 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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