STJ - 0300236-71.2017.8.24.0119

13/05/2025 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/05/2025 14:23

Transitado em Julgado em 13/05/2025

21/03/2025 21:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 242556/2025

21/03/2025 20:40

Protocolizada Petição 242556/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2025

21/03/2025 00:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/03/2025 Petição Nº 1128221/2022 - AgInt

20/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1128221 - AgInt no AREsp 2220585 - Publicação prevista para 21/03/2025

17/03/2025 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01128221/2022 - AgInt no AREsp 2220585/SC

10/03/2025 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000066-2025-AJC-1T)

26/02/2025 10:02

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000066-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/02/2025 00:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/02/2025

25/02/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025 16:25

Incluído em pauta para 11/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01128221/2022 - AgInt no AREsp 2220585/SC

23/02/2023 14:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

23/02/2023 14:45

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

23/02/2023 14:30

Determinada a distribuição do feito

15/02/2023 15:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

15/02/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/12/2022 e término em 14/02/2023 o prazo para EMMA BILAO HIRT apresentar resposta à petição n. 1128221/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 425.

07/12/2022 05:35

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 07/12/2022 Petição Nº 1128221/2022 -

06/12/2022 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

05/12/2022 17:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1128221/2022. Publicação prevista para 07/12/2022)

05/12/2022 17:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1128221/2022

05/12/2022 17:02

Protocolizada Petição 1128221/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/12/2022

02/12/2022 07:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1118856/2022

02/12/2022 07:52

Protocolizada Petição 1118856/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2022

01/12/2022 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2022

30/11/2022 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/11/2022 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2022

29/11/2022 23:50

Conheço do agravo de ESTADO DE SANTA CATARINA para não conhecer do Recurso Especial

05/10/2022 14:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/10/2022 14:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/09/2022 14:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA