27/08/2025 15:16

Determinada a citação
19/08/2025 14:11

Conclusos para decisão
24/07/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
09/07/2025 00:00

Intimação

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5016926-82.2025.8.24.0023/SC REQUERENTE: CARLOS SHIGUEO URATAADVOGADO(A): ALESSANDRO BRAGA FEITOSA (OAB RS063438) ATO ORDINATÓRIO Conforme Portaria dessa Unidade, fica deferido, por ato ordinatório, o pedido de dilação de prazo em 30 (trinta) dias.

Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.

Quer saber como contribuir para o seu processo andar mais rápido? Acesse: www.tjsc.jus.br/corregedoriageraldajustica
08/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/05/2025 00:00

Intimação

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5016926-82.2025.8.24.0023/SC REQUERENTE: CARLOS SHIGUEO URATAADVOGADO(A): ALESSANDRO BRAGA FEITOSA (OAB RS063438) DESPACHO/DECISÃO 1. CARLOS SHIGUEO URATA requereu a instauração de incidente de desconsideração direta da personalidade jurídica das pessoas jurídicas executadas, para fim de atingimento de bens de eventuais sócios ocultos e pessoas que foram beneficiadas com o abuso da personalidade jurídica praticada pelo Grupo Atlas Quantum.

Primeiramente, cumpre ressaltar a necessidade da parte suscitante indicar de forma específica as pessoas que devem figurar no polo passivo, sócios ocultos e beneficiários, pois estes que devem ser citados para responder ao presente incidente. Além disso, o pedido deverá ser acompanhado de documentos há comprovar a relação da parte executada com a(s) pessoa(s) indicada(s) contra as quais pretende a responsabilização pelo débito. Conquanto a hipótese trate de relação consumerista, aplicando-se ao feito a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, conforme art. 28, §5º do Código Consumerista, é imprescindível a alegativa fática corroborada pelos documentos probatórios do alegado. Ante o exposto, intime-se a parte requerente para emendar a inicial com a juntada do contrato social e alterações, indicando as pessoas a comporem o polo passivo e apresentando, fundamentadamente, causa de pedir, nos termos do §4º, do art. 134, do CPC, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Apresentada a emenda, retifique-se o polo passivo para constar apenas o(s) sócio(s) indicado na petição, excluindo-se as pessoas jurídicas executadas.

Após, venham conclusos para juízo de admissibilidade da inicial.
21/05/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 13:34

Despacho
10/03/2025 14:28

Conclusos para decisão
17/02/2025 13:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 13:21

Distribuído por dependência - Número: 50720979220238240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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