TJSC - 5013250-81.2025.8.24.0038

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

JONES SILVA DE QUADROS

CPF *97.***.*53-87

Advogados

CRISTIANO KORBES STEFFEN

CPF *07.***.*96-06

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB: 074909/RS

CPF *29.***.*61-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2025 16:57

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50774753020258240000/TJSC

  • 25/09/2025 08:46

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50774753020258240000/TJSC

  • 17/09/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5013250-81.2025.8.24.0038/SC AUTOR: JONES SILVA DE QUADROSADVOGADO(A): CRISTIANO KÖRBES STEFFEN (OAB SC026347)RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.

    DESPACHO/DECISÃO I - Em réplica, o autor reiterou o pedido para a concessão da tutela de urgência, a fim de que seja suspensa a negativação do seu nome.

    Trata-se de pedido de reconsideração, figura que inexiste no ordenamento jurídico.

    A discordância com decisões judiciais deve ser ofertada por meio da via recursal cabível.

    No mais, não há novos fundamentos aptos a derruir a decisão que indeferiu a tutela de urgência, além de sequer existir prova documental capaz de demonstrar a alteração do estado fático e processual.  Assim, REJEITO o pedido de reconsideração.

    II - O art. 357, § 3º, do Código de Processo Civil estabelece que, "se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações".

    Ainda que o dispositivo mencione a complexidade da matéria de fato ou de direito como pressuposto para a adoção do saneamento conjunto, a sua interpretação teleológica e sistemática recomenda aplicação extensiva, permitindo sua utilização também em outras hipóteses, como, por exemplo, a elevada carga de trabalho da unidade judiciária.

    Embora os indicadores de produtividade tenham evoluído significativamente desde a assunção desta Subscritora na titularidade desta Unidade Jurisdicional, o acervo remanescente ainda é expressivo (e a entrada de novos casos é alta), o que exige a adoção de técnicas de saneamento e gestão voltadas à efetivação do princípio da razoável duração do processo consagrado no art. 5º, LXXVIII, da Constituição da República e no art. 4° do Código de Processo Civil.

    Nesse contexto, decido aplicar o procedimento previsto no art. 357, § 3º, do Código de Processo Civil a todos os processos em fase de saneamento, como estratégia de uniformização e racionalização da marcha processual.

    Deixo, porém, de designar audiência específica, em atenção ao princípio da celeridade.

    Assim, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o art. 357 do Código de Processo Civil, indicando expressamente: a) os pontos incontroversos; b) os pontos controvertidos; c) as questões relevantes de direito que demandam apreciação judicial; d) a eventual necessidade de distribuição dinâmica do ônus da prova, com a devida justificação legal; e e) as provas que pretendem produzir, de forma pormenorizada e fundamentada, sob pena de indeferimento.

    Oportunamente, voltem conclusos para deliberação.    

  • 21/08/2025 16:53

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 04/07/2025 01:10

    Juntada de Petição

  • 18/06/2025 02:36

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 17/06/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013250-81.2025.8.24.0038/SCRELATOR: REGINA APARECIDA SOARES FERREIRARÉU: BANCO DO BRASIL S.A.ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 16/06/2025 - PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

  • 16/06/2025 12:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 16/06/2025 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 03/06/2025 01:54

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 30/05/2025 02:49

    Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

  • 29/05/2025 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 29/05/2025 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 29/05/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013250-81.2025.8.24.0038/SCRELATOR: REGINA APARECIDA SOARES FERREIRAAUTOR: JONES SILVA DE QUADROSADVOGADO(A): CRISTIANO KÖRBES STEFFEN (OAB SC026347)RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 27/05/2025 - Juntada de certidão

  • 28/05/2025 15:25

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

  • 27/05/2025 23:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 27

  • 27/05/2025 23:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 27

  • 27/05/2025 23:42

    Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim,

  • 27/05/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 26/05/2025 17:55

    Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 23/05/2025 17:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 19/05/2025 18:32

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 19/05/2025 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 18:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 16

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 26/04/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 25/04/2025 00:33

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 25/04/2025 00:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 24/04/2025 18:42

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/04/2025 16:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONES SILVA DE QUADROS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 24/04/2025 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 15:24

    Concedida a tutela provisória

  • 23/04/2025 11:43

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 10/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 01/04/2025 05:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 31/03/2025 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2025 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2025 16:01

    Determinada a intimação

  • 31/03/2025 13:19

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 10:36

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 31/03/2025 10:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONES SILVA DE QUADROS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 31/03/2025 10:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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