TJSC - 5148136-91.2024.8.24.0930
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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05/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5148136-91.2024.8.24.0930/SC AUTOR: CARLOS ROBERTO BARBOSAADVOGADO(A): EDUARDO FRIEDEMANN (OAB SC044974)RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB RS045283) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem pormenorizadamente as provas que pretendem produzir.
Havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverá a parte interessada apresentar o respectivo rol das testemunhas com a devida qualificação.
Outrossim, caso o rol de testemunha já tenha sido apresentado, a parte deverá ratifica-lo para evitar tumulto processual.
Por fim, ficam cientes que incumbe aos procuradores das partes a intimação das testemunhas eventualmente arroladas, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil. -
02/09/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 12:52
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 22:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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08/08/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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07/08/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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06/08/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
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28/07/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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28/07/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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24/07/2025 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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16/07/2025 16:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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16/07/2025 16:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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16/07/2025 14:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/07/2025 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ROBERTO BARBOSA. Justiça gratuita: Deferida.
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14/07/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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11/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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11/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5148136-91.2024.8.24.0930/SC AUTOR: CARLOS ROBERTO BARBOSAADVOGADO(A): EDUARDO FRIEDEMANN (OAB SC044974)RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB RS045283) DESPACHO/DECISÃO 1.
Acolho a competência. 2. Comprovada a hipossuficiência financeira, nos termos do art. 98 do CPC, defiro as benesses da gratuidade da justiça à parte autora. 3. Inicialmente, destaco que incidem sobre a relação travada entre as partes as disposições do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista que autores e réu se enquadram nas definições de consumidor e fornecedor.
Esclareço, desde logo, que mesmo versando sobre relação de consumo, a facilitação da defesa dos direitos do consumidor mediante a inversão do ônus da prova não se dá de modo obrigatório e automático, deve ocorrer se atendidas as condicionantes previstas no art. 6°, VIII do CDC; a alegação deve ser verossímil ou o consumidor hipossuficiente.
No caso concreto, manifesta é a hipossuficiência técnica da parte autora em realizar a prova necessária para demonstrar a veracidade de suas alegações.
Para o réu, sem dúvidas, tal dificuldade não se vislumbra, pois reúne melhores condições de produzir as provas necessárias ao deslinde da questão, tendo em vista que a maioria delas encontram-se em seu poder, sendo cabível a inversão.
Assim, determino a inversão do ônus da prova face à previsão legal do art. 6º, VIII do CDC, bem como na doutrina e jurisprudência dominantes. 4. Cite-se e intime-se a ré para, querendo, no prazo de até 15 (quinze) dias (CPC, art. 231), apresentar defesa e especificar as provas que pretende produzir, sob pena de revelia, nos termos do art. 344 do CPC, caso em que serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora.
Pautado nos princípios da efetividade e economia processual, deixo de designar audiência de conciliação (CPC, art. 334), tendo em conta a remota possibilidade de transação em casos como o presente, conforme experiência deste juízo.
Intimem-se. -
10/07/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 35
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10/07/2025 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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10/07/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 17:33
Determinada a citação
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09/07/2025 12:56
Conclusos para decisão
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08/07/2025 17:46
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSURBA15 para FNS04CV01)
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03/07/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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02/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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01/07/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2025 15:37
Terminativa - Declarada incompetência
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18/06/2025 02:33
Conclusos para despacho
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17/06/2025 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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29/05/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
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28/05/2025 13:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
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28/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5148136-91.2024.8.24.0930/SCAUTOR: CARLOS ROBERTO BARBOSAADVOGADO(A): EDUARDO FRIEDEMANN (OAB SC044974)DESPACHO/DECISÃOANTE O EXPOSTO, i ntime-se a parte autora para que supra a mácula acima indicada no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pleito. -
27/05/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 15:28
Determinada a intimação
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07/05/2025 02:33
Conclusos para despacho
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06/05/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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11/03/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 14:31
Decisão interlocutória
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11/03/2025 14:30
Conclusos para decisão
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11/03/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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16/02/2025 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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14/02/2025 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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04/02/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/02/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/02/2025 15:16
Decisão interlocutória
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20/01/2025 08:01
Juntada de Petição
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14/01/2025 13:41
Juntada de Petição - BANCO DAYCOVAL S.A. (RS056646 - RONALDO GOIS ALMEIDA )
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18/12/2024 16:32
Conclusos para decisão
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18/12/2024 16:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/12/2024 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ROBERTO BARBOSA. Justiça gratuita: Requerida.
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18/12/2024 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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