27/09/2025 01:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50763381320258240000/TJSC
22/09/2025 15:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50763381320258240000/TJSC
19/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002097-33.2024.8.24.0508/SC RÉU: LAURA DE JESUS LIMAADVOGADO(A): DIEGO WARMLING VALGAS (OAB SC034887) DESPACHO/DECISÃO Considerando a apresentação das alegações finais pela ré LAURA (evento 687, ALEGAÇÕES1), defiro o pedido do evento 688, PET1.

Solicite-se a devolução da carta precatória (evento 675, PRECATORIA1), independente de cumprimento.

No mais, aguarde-se a apresentação de todas as alegações finais.
17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5002097-33.2024.8.24.0508/SC (originário: processo nº 50019353820248240508/SC)RELATOR: LEANDRO RODOLFO PAASCHRÉU: LAURA DE JESUS LIMAADVOGADO(A): DIEGO WARMLING VALGAS (OAB SC034887)RÉU: LUCAS LIMA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ALICE MISLENE VASTRINCHE (OAB SC071188)RÉU: ERICO MARTINS LIMAADVOGADO(A): ALICE MISLENE VASTRINCHE (OAB SC071188)RÉU: DAMIANA DE JESUS LIMAADVOGADO(A): Guilherme Zerbini de Araujo (OAB PR052337)RÉU: KELLY MARCELINO MORAIS DOS SANTOSADVOGADO(A): HUMBERTO CORREA BERRI (OAB SC066488)ADVOGADO(A): PRISCILA ESTEFNY ESTEVAO (OAB SC068936)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 675 - 16/09/2025 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/09/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 651
05/09/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 645
05/09/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 652
03/09/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 651
01/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 651
01/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002097-33.2024.8.24.0508/SC RÉU: KELLY MARCELINO MORAIS DOS SANTOSADVOGADO(A): HUMBERTO CORREA BERRI (OAB SC066488)ADVOGADO(A): PRISCILA ESTEFNY ESTEVAO (OAB SC068936) DESPACHO/DECISÃO A defesa da acusada KELLY MARCELINO MORAIS DOS SANTOS requereu a revogação da prisão preventiva, sob o argumento de que está segregada há nove meses e não estão presentes os requisitos para a prisão preventiva (evento 639, OUT1).

O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento (evento 648, PROMOÇÃO1).

O cumprimento do mandado de prisão ocorreu no dia 4-12-2024 (evento 36, CERTCUMPRPRISAO1).

A ré foi denunciada por suposto incurso no artigo 155, § 4º, II e IV, do Código Penal (mediante destreza e em concurso de agentes), todos em continuidade delitiva (CP, art. 71), e no artigo 288 do Código Penal.

Apesar de ser primária, ela também responde a outro processo por crime contra o patrimônio (evento 6, CERTANTCRIM1).

Além disso, há vários fatos narrados na peça vestibular, o que indica reiteração em delitos dessa natureza.

Conforme apontado pelo Ministério Público: [...] considerando que a acusada foi denunciada por diversos furtos praticados dentro de transportes coletivos, certo é que a revogação da prisão preventiva e concessão de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos requeridos, não é suficiente à evitar a reiteração delitiva e ao acautelamento da ordem pública.

Depois, o feito caminha para o julgamento, de modo que eventual revogação da prisão poderá ocorrer na sentença que será proferida nas próximas semanas.

Dessa forma, permanecem hígidos os fundamentos da decisão que decretou a prisão preventiva (evento 10, DESPADEC1) e das que mantiveram a prisão, cujos fundamentos passam a fazer parte da presente.

Pelo exposto, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva a ré KELLY.

Aguarde-se a apresentação das alegações finais.

Intimem-se.
29/08/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 19:00

Decisão interlocutória
29/08/2025 17:17

Conclusos para decisão
29/08/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 640
29/08/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 645
28/08/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 640
20/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/08/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 624
19/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 622
18/08/2025 18:53

Decisão interlocutória
18/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
18/08/2025 18:30

Juntada de Petição
18/08/2025 16:49

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 18/08/2025 14:00. Refer. Evento 346
18/08/2025 14:34

Conclusos para decisão
18/08/2025 13:50

Juntada de Petição
18/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 624
18/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 622
17/08/2025 22:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 625 Data do cumprimento: 15/08/2025
15/08/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 622 e 624
15/08/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 624
15/08/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 622
15/08/2025 13:52

Juntada de Petição
15/08/2025 13:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 624
15/08/2025 13:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 622
15/08/2025 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 625 Oficial: TATIANA BOND CARRENHO
15/08/2025 12:53

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
15/08/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2025 12:50

Expedição de ofício
15/08/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2025 11:37

Juntado(a)
06/08/2025 11:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 615 Data do cumprimento: 06/08/2025
31/07/2025 16:02

Juntada de peças digitalizadas
30/07/2025 17:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 614 Data do cumprimento: 30/07/2025
29/07/2025 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 614 Oficial: MARIA HELENA RIBAS
29/07/2025 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 615 Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO
29/07/2025 18:58

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
29/07/2025 18:57

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
29/07/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 592
28/07/2025 16:19

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 28/07/2025 15:45. Refer. Evento 345
28/07/2025 16:02

Decisão interlocutória
28/07/2025 12:03

Juntada de Petição - LUCAS LIMA DE OLIVEIRA / ERICO MARTINS LIMA (SC071188 - ALICE MISLENE VASTRINCHE)
28/07/2025 10:57

Juntada de Petição
25/07/2025 16:24

Conclusos para despacho
25/07/2025 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 592
22/07/2025 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 590
22/07/2025 21:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 598 Data do cumprimento: 22/07/2025
22/07/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 591
21/07/2025 16:44

Juntada de peças digitalizadas
21/07/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 588
18/07/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 589
17/07/2025 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 598 Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO
17/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 588, 589, 590, 591
16/07/2025 19:24

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
16/07/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 593
16/07/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 593
16/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 588, 589, 590, 591
15/07/2025 17:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 588, 589, 590, 591
15/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/07/2025 16:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 476
11/07/2025 08:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 475 Data do cumprimento: 10/07/2025
11/07/2025 08:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 478 Data do cumprimento: 10/07/2025
10/07/2025 18:43

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
09/07/2025 06:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 377 Motivo: Certifico que devolvo o presente mandado sem cumprimento em razão de pedido neste sentido formulado pelo cartório judicial. Dou fé.
09/07/2025 06:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 396 Motivo: Certifico que devolvo o presente mandado sem cumprimento em razão de pedido neste sentido formulado pelo cartório judicial. Dou fé.
03/07/2025 18:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 472 Data do cumprimento: 03/07/2025
01/07/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 563
01/07/2025 14:06

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
01/07/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 558 e 560
30/06/2025 17:55

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
30/06/2025 15:54

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
30/06/2025 12:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 469 Data do cumprimento: 23/06/2025
30/06/2025 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 561
30/06/2025 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 563
25/06/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 562 e 559
24/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 558, 559, 560, 561, 562
23/06/2025 14:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 470 Data do cumprimento: 23/06/2025
23/06/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 564
23/06/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 564
23/06/2025 10:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 370 Data do cumprimento: 23/06/2025
23/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 558, 559, 560, 561, 562
23/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002097-33.2024.8.24.0508/SC RÉU: LAURA DE JESUS LIMAADVOGADO(A): DIEGO WARMLING VALGAS (OAB SC034887)RÉU: LUCAS LIMA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ALICE MISLENE VASTRINCHE (OAB SC071188)RÉU: ERICO MARTINS LIMAADVOGADO(A): ALICE MISLENE VASTRINCHE (OAB SC071188)RÉU: DAMIANA DE JESUS LIMAADVOGADO(A): Guilherme Zerbini de Araujo (OAB PR052337)RÉU: KELLY MARCELINO MORAIS DOS SANTOSADVOGADO(A): PRISCILA ESTEFNY ESTEVAO (OAB SC068936) DESPACHO/DECISÃO Os autos vieram conclusos para análise da necessidade da manutenção da prisão dos réus, nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.

Verifico que ainda permanecem hígidos os fundamentos da decisão que decretou a prisão preventiva dos acusados (evento 10, DOC1), os quais passam a fazer parte da presente decisão, cujo excerto colaciono: [...] Por sua vez, os indícios da autoria também despontam suficientemente claros, ao menos nesta fase em que a cognição é superficial, suficiente para o recebimento da denúncia e decretação da medida extrema. Ora, a minuciosa investigação policial desvela um grupo de indivíduos aparentemente associados para a prática de furtos em transportes coletivos nesta comarca, com especialização na punga contra vítimas caracterizadas por vulnerabilidades.

Ao que parece, o foco seria a subtração de cartões, os quais, muitas vezes, contavam com anotações da senha, viabilizando os saques/transferências em terminais eletrônicos.

Conclui-se, portanto, que a prisão preventiva ainda se faz necessária.

Registro, outrossim, que não há se falar em excesso de prazo, pois atualmente o processo aguarda a audiência de instrução e julgamento designada nos autos.

Pelo exposto, mantenho a prisão preventiva dos réus ALVARO PEREIRA DA CRUZ, ERICO MARTINS LIMA, LUCAS LIMA DE OLIVEIRA e KELLY MARCELINO MORAIS DOS SANTOS, bem como a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico das rés LAURA DE JESUS LIMA e DAMIANA DE JESUS LIMA. Ademais, entendo que a Resolução CNJ n. 213/2015, que aborda sobre o prazo do monitoramento eletrônico não é aplicável à espécie, notadamente porque as rés LAURA DE JESUS LIMA e DAMIANA DE JESUS LIMA que estão com tal medida também cumulam com a prisão domiciliar.

Logo, entendo que tal mecanismo inclusive auxilia no monitoramento e fiscalização do cumprimento da prisão domiciliar das referidas rés.

Intimem-se.
21/06/2025 11:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 480 Data do cumprimento: 21/06/2025
20/06/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 17:28

Decisão interlocutória
20/06/2025 16:37

Conclusos para decisão
17/06/2025 18:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 473 Data do cumprimento: 14/06/2025
16/06/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 355, 384, 392, 447, 487 e 495
16/06/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 495
16/06/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 487
16/06/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 447
16/06/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 352 e 492
15/06/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 355, 384 e 392
13/06/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 486, 483, 491 e 494
13/06/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 383, 391, 419, 443 e 446
13/06/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 354, 380 e 388
13/06/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351
13/06/2025 14:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 477 Data do cumprimento: 13/06/2025
12/06/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 353, 382, 390, 445, 485 e 493
11/06/2025 15:49

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 381, 389, 444 e 484
10/06/2025 16:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 374 Motivo: Devolvo sem cumprimento, diante da solicitação do cartório.
10/06/2025 15:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 479 Data do cumprimento: 10/06/2025
10/06/2025 15:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 474 Data do cumprimento: 10/06/2025
10/06/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 442, 482 e 490
10/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 490, 491, 492, 493, 494
10/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 482, 483, 484, 485, 486
10/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 450
10/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 441, 442, 443, 444, 445, 446
09/06/2025 12:06

Juntada de peças digitalizadas
09/06/2025 12:00

Juntada de peças digitalizadas
09/06/2025 11:59

Juntada de peças digitalizadas
09/06/2025 08:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 367 Motivo: devolvido a pedido do cartório.
09/06/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 419
09/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 387, 388, 389, 390, 391
09/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 379, 380, 381, 382, 383
09/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 358
09/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 349, 350, 351, 352, 353, 354
09/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 490, 491, 492, 493, 494
09/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 482, 483, 484, 485, 486
09/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 450
09/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 441, 442, 443, 444, 445, 446
09/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002097-33.2024.8.24.0508/SC RÉU: LAURA DE JESUS LIMAADVOGADO(A): DIEGO WARMLING VALGAS (OAB SC034887)RÉU: LUCAS LIMA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ALICE MISLENE VASTRINCHE (OAB SC071188)RÉU: ERICO MARTINS LIMAADVOGADO(A): ALICE MISLENE VASTRINCHE (OAB SC071188)RÉU: DAMIANA DE JESUS LIMAADVOGADO(A): Guilherme Zerbini de Araujo (OAB PR052337)RÉU: KELLY MARCELINO MORAIS DOS SANTOSADVOGADO(A): PRISCILA ESTEFNY ESTEVAO (OAB SC068936) DESPACHO/DECISÃO I.

Em tempo, esclareço que a primeira audiência será realizada no 28/07/2025, conforme constou na pautada no sistema EPROC, por isso retifico o item 2 do evento 348, DOC1, para constar: [...] 2) Objetivando a celeridade e otimização dos atos processuais, especialmente porque de processo com réus presos e sob monitoramento, a instrução comporta a reserva de mais de uma data, razão pela qual designo audiência de instrução e julgamento da seguinte forma: a) dia 28/07/2025, às 15h45min: para início da inquirição das testemunhas arroladas na denúncia (evento 1, DOC1); e b) dia 18/08/2025, às 14h00min: para finalização de eventual testemunha de acusação, para oitiva das testemunhas de defesa e interrogatórios.

Caso alguma testemunha de acusação não seja localizada tempestivamente para ser ouvida na primeira oportunidade e o Ministério Público mantenha seu interesse, ela deverá ser intimada para comparecer na segunda data.

Apesar de se tratar de processo com réus presos, justifica-se o agendamento da audiência (e da reserva de um segundo dia) para data um pouco além em razão do lapso temporal necessário para viabilizar o cumprimento tempestivo de todas as intimações e inquirição das 14 testemunhas arroladas, além dos interrogatórios.

No mais, a referida decisão permanece hígida.

Recolham-se eventuais mandados expedidos.

Intimem-se e requisitem-se.

II.

Autorizo a ré Damiana a participar das audiências designadas no escritório de seu procurador.

Cientifique-se a Central de Monitoramento.
08/06/2025 13:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 394 Motivo: Devolvo o presente mandado sem cumprimento a pedido do Cartório.
08/06/2025 13:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 373 Motivo: Devolvo o presente mandado sem cumprimento a pedido do Cartório.
07/06/2025 17:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 471 Data do cumprimento: 07/06/2025
06/06/2025 19:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 402 Motivo: c
06/06/2025 19:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 490, 491, 492, 493, 494
06/06/2025 19:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 482, 483, 484, 485, 486
06/06/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 496
06/06/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 488
06/06/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 488
06/06/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 496
06/06/2025 18:17

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2025 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 469 Oficial: LIVIA RIOS AGUIAR
06/06/2025 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 470 Oficial: MARIA HELENA RIBAS
06/06/2025 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 471 Oficial: ANTONIO CARLOS GUERREIRO CELANT
06/06/2025 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 472 Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO
06/06/2025 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 473 Oficial: DANIELLA CARLA DE SOUZA
06/06/2025 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 474 Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK
06/06/2025 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 478 Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA
06/06/2025 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 475 Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA
06/06/2025 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 476 Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO
06/06/2025 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 477 Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO
06/06/2025 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 479 Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK
06/06/2025 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 480 Oficial: RUBIA MARA RUTHES BASTIANI
06/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:44

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:44

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/06/2025 17:41

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
06/06/2025 17:40

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
06/06/2025 17:40

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
06/06/2025 17:40

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
06/06/2025 17:40

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
06/06/2025 17:39

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
06/06/2025 17:39

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
06/06/2025 17:39

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
06/06/2025 17:38

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
06/06/2025 17:38

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
06/06/2025 17:38

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
06/06/2025 17:37

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
06/06/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 448
06/06/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 448
06/06/2025 17:30

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2025 17:24

Expedição de ofício
06/06/2025 17:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 376 Motivo: Devolvo á pedido do cartório.
06/06/2025 17:22

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2025 17:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 400 Motivo: Devolvo à pedido do cartório
06/06/2025 17:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 450
06/06/2025 17:17

Expedição de ofício
06/06/2025 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/06/2025 17:10

Expedição de ofício
06/06/2025 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/06/2025 17:07

Expedição de ofício
06/06/2025 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/06/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 441 e 450
06/06/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 450
06/06/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 441
06/06/2025 17:04

Expedição de ofício
06/06/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:02

Expedição de ofício
06/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:16

Decisão interlocutória
06/06/2025 16:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 395 Data do cumprimento: 06/06/2025
06/06/2025 15:46

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2025 15:35

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2025 15:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 372 Motivo: Devolvo o presente sem cumprimento, tendo em vista solicitação por parte do cartório. Dou fé.
06/06/2025 14:48

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2025 13:52

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/06/2025 12:21

Conclusos para decisão
06/06/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 420
06/06/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 420
06/06/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 350, 379 e 387
06/06/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387
06/06/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379
06/06/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350
06/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 419
06/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 387, 388, 389, 390, 391
06/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 379, 380, 381, 382, 383
06/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 358
06/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 349, 350, 351, 352, 353, 354
05/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:23

Decisão interlocutória
05/06/2025 18:13

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2025 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 372 Oficial: ANTONIO CARLOS GUERREIRO CELANT
05/06/2025 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 373 Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO
05/06/2025 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 376 Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK
05/06/2025 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 400 Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK
05/06/2025 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 402 Oficial: ANDRE LUIZ ALVES DE FREITAS
05/06/2025 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 377 Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA
05/06/2025 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 394 Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO
05/06/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393
05/06/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385
05/06/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356
05/06/2025 17:46

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385
05/06/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393
05/06/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356
05/06/2025 17:39

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
05/06/2025 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 395 Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO
05/06/2025 17:37

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
05/06/2025 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 396 Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA
05/06/2025 17:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 387, 388, 389, 390, 391
05/06/2025 17:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 379, 380, 381, 382, 383
05/06/2025 17:33

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
05/06/2025 17:31

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
05/06/2025 17:23

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
05/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:15

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:15

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/06/2025 17:12

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
05/06/2025 17:10

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
05/06/2025 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 374 Oficial: DANIELLA CARLA DE SOUZA
05/06/2025 17:09

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
05/06/2025 17:06

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
05/06/2025 17:04

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
05/06/2025 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 370 Oficial: MARIA HELENA RIBAS
05/06/2025 17:02

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
05/06/2025 16:45

Conclusos para decisão
05/06/2025 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 367 Oficial: LIVIA RIOS AGUIAR
05/06/2025 15:57

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
05/06/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/06/2025 15:52

Expedição de ofício
05/06/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/06/2025 15:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 358
05/06/2025 15:42

Expedição de ofício
05/06/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 349 e 358
05/06/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358
05/06/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349
05/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:23

Expedição de ofício
05/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 18:06

Decisão interlocutória
02/06/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339
30/05/2025 15:22

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 18/08/2025 14:00
30/05/2025 15:16

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 28/07/2025 15:45
29/05/2025 12:46

Conclusos para decisão
28/05/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338
28/05/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338
28/05/2025 13:47

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 339
27/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 339
27/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002097-33.2024.8.24.0508/SC RÉU: DAMIANA DE JESUS LIMAADVOGADO(A): Guilherme Zerbini de Araujo (OAB PR052337) DESPACHO/DECISÃO 1. A ré DAMIANA DE JESUS LIMA requereu a flexibilização do regime de prisão domiciliar para o exercício de atividade laboral (evento 328, DOC1). O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento dos pedidos no evento 335, DOC1.

Inicialmente, destaco que a substituição da prisão preventiva em prisão domiciliar não consiste em um novo tipo de prisão, com regras distintas daquelas aplicadas à prisão preventiva.

Bem da verdade, o que distingue a prisão domiciliar da prisão preventiva é o local do seu cumprimento, que naquele caso ocorre na residência da acusada e não no ergástulo público.

Os requisitos da prisão preventiva permanecem presentes na prisão domiciliar, por isso a acusada continua sendo privada de liberdade o que inclusive é analisado para efeitos de detração penal.

O pedido de trabalho externo é incompatível com o regime de prisão domiciliar cautelar, conforme decidiu o Tribunal de Justiça de Santa Catarina: HABEAS CORPUS.

PRISÃO EM FLAGRANTE.

AÇÃO PENAL QUE APURA CRIMES DE TRÁFICO E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS.

PRISÃO CONVERTIDA EM PREVENTIVA.

DEFERIMENTO DE PRISÃO DOMICILIAR, NOS TERMOS DO ART. 318-A DO CPP.

ALMEJADA AUTORIZAÇÃO PARA A PACIENTE AUSENTAR-SE DE SUA RESIDÊNCIA PARA TRABALHAR.

NÃO CABIMENTO.

PRETENSÃO INCOMPATÍVEL COM A REFERIDA MODALIDADE DE SEGREGAÇÃO.

ADEMAIS, NECESSIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA QUE PERMANECE VIGENTE.

PACIENTE REINCIDENTE ESPECÍFICA E QUE ESTAVA EM LIVRAMENTO CONDICIONAL QUANDO DA SUPOSTA PRÁTICA DE NOVO DELITO.

CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO.

ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus Criminal n. 5034369-52.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Carlos Alberto Civinski, Primeira Câmara Criminal, j. 04-07-2024; destaquei).

Não se pode ignorar que os fatos que levaram à prisão da ré Damiana também revelam um impeditivo para eventual deferimento do pleito, como bem pontuou o Ministério Público (evento 335, DOC1): Dessa forma, indefiro o pedido ventilado no evento 328, DOC1.

Ademais, tenho que a Resolução CNJ n. 213/2015, que aborda sobre o prazo do monitoramento eletrônico não é aplicável à espécie, notadamente porque as rés que estão com tal medida também cumulam com a prisão domiciliar.

Logo, entendo que tal mecanismo inclusive auxilia no monitoramento e fiscalização do cumprimento da prisão domiciliar das acusadas Damiana e Laura. 2.

Ao Ministério Público para manifestação sobre a resposta à acusação do evento 235, DOC1. 3.

Depois, retornem conclusos no localizador dos urgentes para designação de audiência de instrução e julgamento.
26/05/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
26/05/2025 18:31

Decisão interlocutória
23/05/2025 18:40

Conclusos para decisão
23/05/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329
23/05/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
20/05/2025 16:04

Juntada de Petição
16/05/2025 17:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-AALBUQUERQUE
16/05/2025 17:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 325
16/05/2025 17:36

Juntada de Petição
16/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
16/05/2025 13:33

Juntada de Petição
15/05/2025 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325
09/05/2025 18:43

Juntada de peças digitalizadas
05/05/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:40

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
16/04/2025 15:43

Juntada de peças digitalizadas
07/04/2025 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
07/04/2025 18:49

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277
02/04/2025 13:25

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-AALBUQUERQUE
02/04/2025 13:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 278
02/04/2025 13:20

Juntada de Petição
31/03/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310
31/03/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
31/03/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309
31/03/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
31/03/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/03/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 13:44

Decisão interlocutória
31/03/2025 12:14

Juntada de Petição
31/03/2025 12:04

Conclusos para decisão
31/03/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
31/03/2025 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 275, 277 e 278
28/03/2025 18:19

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
28/03/2025 18:10

Juntada de peças digitalizadas
28/03/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/03/2025 16:28

Juntada de Petição
28/03/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295
28/03/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
26/03/2025 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/03/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/03/2025 22:43

Decisão interlocutória
25/03/2025 19:13

Conclusos para decisão
25/03/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290
25/03/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
25/03/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
25/03/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
25/03/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
25/03/2025 13:22

Juntada de peças digitalizadas
25/03/2025 12:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/03/2025 17:47

Juntada de peças digitalizadas
24/03/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
24/03/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
21/03/2025 17:14

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
20/03/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
20/03/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
20/03/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 18:00

Decisão interlocutória
17/03/2025 15:11

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:49

Juntada de Petição - LAURA DE JESUS LIMA (SC034887 - DIEGO WARMLING VALGAS)
11/03/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
10/03/2025 04:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
05/03/2025 14:27

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão (LUCAS LIMA DE OLIVEIRA) BNMP: 5002097-33.2024.8.24.0508.07.0019-16 Data do cumprimento: 03/03/2025
05/03/2025 13:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS LIMA DE OLIVEIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
05/03/2025 13:25

Juntada de peças digitalizadas
28/02/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/02/2025 16:54

Indeferido o pedido
27/02/2025 17:53

Conclusos para decisão
27/02/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
27/02/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
26/02/2025 15:32

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
25/02/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
25/02/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
20/02/2025 17:30

Juntada de peças digitalizadas
20/02/2025 17:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/02/2025 17:57

Juntada de peças digitalizadas
18/02/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
18/02/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
17/02/2025 18:33

Juntada de Certidão
17/02/2025 18:29

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC034887
17/02/2025 18:22

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Mandado de Monitoramento Eletrônico (LAURA DE JESUS LIMA) BNMP: 5002097-33.2024.8.24.0508.17.0018-21 Data do cumprimento: 16/12/2024
17/02/2025 18:22

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura (LAURA DE JESUS LIMA) BNMP: 5002097-33.2024.8.24.0508.18.0017-25 Data do cumprimento: 16/12/2024
17/02/2025 18:21

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
14/02/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
14/02/2025 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
14/02/2025 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/02/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 17:09

Decisão interlocutória
14/02/2025 15:51

Conclusos para decisão
14/02/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
14/02/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
14/02/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
14/02/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
13/02/2025 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
13/02/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
13/02/2025 17:08

Juntada de Petição
12/02/2025 12:32

Juntada de peças digitalizadas
11/02/2025 22:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50828946520248240000/TJSC
11/02/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
11/02/2025 15:08

Juntada de Petição
10/02/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/02/2025 14:42

Juntada de peças digitalizadas
10/02/2025 14:38

Juntada de peças digitalizadas
10/02/2025 13:36

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/02/2025 13:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/02/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
07/02/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
07/02/2025 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
07/02/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184, 198 e 216
07/02/2025 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
07/02/2025 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
07/02/2025 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
07/02/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 17:38

Determinada a intimação
07/02/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
07/02/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
07/02/2025 14:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 209
07/02/2025 14:51

Conclusos para decisão
07/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
07/02/2025 14:48

Juntada de Petição
07/02/2025 13:19

Juntada de Petição
06/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
06/02/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:59

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/02/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
03/02/2025 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
03/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 15:14

Indeferido o pedido
03/02/2025 14:03

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
03/02/2025 13:35

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
03/02/2025 12:49

Conclusos para decisão
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
31/01/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
31/01/2025 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
31/01/2025 18:39

Juntada de peças digitalizadas
31/01/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
31/01/2025 15:06

Juntada de Petição
30/01/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
30/01/2025 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
30/01/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 14:45

Decisão interlocutória
30/01/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
30/01/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
29/01/2025 17:49

Conclusos para decisão
29/01/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
29/01/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
28/01/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:17

Decisão interlocutória
28/01/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
28/01/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
28/01/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
27/01/2025 16:32

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
27/01/2025 16:21

Juntada de Petição
27/01/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
27/01/2025 14:29

Juntada de peças digitalizadas
27/01/2025 14:13

Juntada de peças digitalizadas
24/01/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 18:19

Determinada a intimação
24/01/2025 14:53

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:29

Juntada de Petição
23/01/2025 17:22

Juntada de peças digitalizadas
23/01/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/01/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/01/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/01/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 09:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50828946520248240000/TJSC
10/01/2025 18:26

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Mandado de Monitoramento Eletrônico (DAMIANA DE JESUS LIMA) BNMP: 5002097-33.2024.8.24.0508.17.0016-17 Data do cumprimento: 17/12/2024
10/01/2025 18:25

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura (DAMIANA DE JESUS LIMA) BNMP: 5002097-33.2024.8.24.0508.18.0015-21 Data do cumprimento: 17/12/2024
10/01/2025 18:24

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
07/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 146 e 147
01/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
29/12/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
19/12/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:32

Decisão interlocutória
19/12/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
19/12/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
19/12/2024 16:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50828946520248240000/TJSC
19/12/2024 15:39

Conclusos para decisão
19/12/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
19/12/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
19/12/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
19/12/2024 15:03

Juntada de Petição
19/12/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
18/12/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
18/12/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
18/12/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
18/12/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
18/12/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
18/12/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
18/12/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
18/12/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
18/12/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
18/12/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
18/12/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 17:22

Decisão interlocutória
18/12/2024 15:13

Conclusos para decisão
18/12/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
18/12/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
18/12/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 14:51

Decisão interlocutória
18/12/2024 12:02

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:51

Juntada de Petição
18/12/2024 11:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50828946520248240000/TJSC
17/12/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/12/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/12/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 95
17/12/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
17/12/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
17/12/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/12/2024 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/12/2024 18:24

Juntada de peças digitalizadas
16/12/2024 18:04

Juntado(a) BNMP - Mandado de Monitoramento Eletrônico Cautelar (DAMIANA DE JESUS LIMA) BNMP: 5002097-33.2024.8.24.0508.16.0014-07 Motivo da expedição: Monitoramento em Prisão Domiciliar Integral Dias em monitoramento: 180 Data de valid
16/12/2024 18:04

Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura (DAMIANA DE JESUS LIMA) BNMP: 5002097-33.2024.8.24.0508.05.0013-20
16/12/2024 18:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/12/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
16/12/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
16/12/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 16:04

Decisão interlocutória
16/12/2024 12:36

Conclusos para decisão
16/12/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
16/12/2024 11:54

Juntada de Petição
13/12/2024 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
13/12/2024 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
13/12/2024 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
13/12/2024 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
13/12/2024 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/12/2024 18:39

Juntada de peças digitalizadas
13/12/2024 18:28

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/12/2024 18:15

Juntado(a) BNMP - Mandado de Monitoramento Eletrônico Cautelar (LAURA DE JESUS LIMA) BNMP: 5002097-33.2024.8.24.0508.16.0012-03 Motivo da expedição: Monitoramento em Prisão Domiciliar Integral Dias em monitoramento: 180 Data de validad
13/12/2024 18:08

Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura (LAURA DE JESUS LIMA) BNMP: 5002097-33.2024.8.24.0508.05.0011-16
13/12/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 76
13/12/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/12/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/12/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 17:57

Decisão interlocutória
12/12/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
12/12/2024 17:41

Juntada de Petição
12/12/2024 17:34

Juntada de Petição - DAMIANA DE JESUS LIMA (PR052337 - Guilherme Zerbini de Araujo)
12/12/2024 16:36

Conclusos para decisão
12/12/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/12/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/12/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
12/12/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/12/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/12/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/12/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/12/2024 12:51

Juntada de peças digitalizadas
09/12/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 12:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46 Data do cumprimento: 07/12/2024
06/12/2024 16:52

Juntada de Certidão
06/12/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:47

Decisão interlocutória
06/12/2024 10:42

Juntada de Petição - (PR052337)
06/12/2024 10:35

Juntada de Petição
05/12/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/12/2024 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/12/2024 18:17

Conclusos para decisão
05/12/2024 18:14

Juntada de Petição
05/12/2024 16:13

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2024 15:41

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/12/2024 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46 Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK
05/12/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/12/2024 15:18

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
05/12/2024 12:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ERICO MARTINS LIMA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
05/12/2024 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/12/2024 16:23

Juntada de peças digitalizadas
04/12/2024 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/12/2024 16:21

Expedição de ofício
04/12/2024 16:19

Expedição de ofício
04/12/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/12/2024 16:10

Juntada de Certidão
04/12/2024 15:41

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão (LAURA DE JESUS LIMA) BNMP: 5002097-33.2024.8.24.0508.07.0010-26 Data do cumprimento: 04/12/2024
04/12/2024 15:39

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão (KELLY MARCELINO MORAIS DOS SANTOS) BNMP: 5002097-33.2024.8.24.0508.07.0009-13 Data do cumprimento: 04/12/2024
04/12/2024 15:38

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão (DAMIANA DE JESUS LIMA) BNMP: 5002097-33.2024.8.24.0508.07.0008-11 Data do cumprimento: 04/12/2024
04/12/2024 15:37

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão (ALVARO PEREIRA DA CRUZ) BNMP: 5002097-33.2024.8.24.0508.07.0007-09 Data do cumprimento: 04/12/2024
04/12/2024 15:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALVARO PEREIRA DA CRUZ - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
04/12/2024 15:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte KELLY MARCELINO MORAIS DOS SANTOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
04/12/2024 15:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LAURA DE JESUS LIMA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
04/12/2024 15:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAMIANA DE JESUS LIMA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
04/12/2024 15:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LAURA DE JESUS LIMA - INDICIADO - PRESO POR ESTE
04/12/2024 15:08

Juntada de peças digitalizadas
04/12/2024 15:08

Juntada de Petição
04/12/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/12/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
04/12/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
04/12/2024 14:14

Juntada de Petição
04/12/2024 13:46

Juntada de Petição
04/12/2024 13:34

Juntada de Petição
02/12/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/12/2024 18:25

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (LUCAS LIMA DE OLIVEIRA) BNMP: 5002097-33.2024.8.24.0508.01.0006-27 Tipo de prisão: Preventiva Data de validade: 01/12/2036
02/12/2024 18:25

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (LAURA DE JESUS LIMA) BNMP: 5002097-33.2024.8.24.0508.01.0005-25 Tipo de prisão: Preventiva Data de validade: 01/12/2036
02/12/2024 18:25

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (ALVARO PEREIRA DA CRUZ) BNMP: 5002097-33.2024.8.24.0508.01.0001-17 Tipo de prisão: Preventiva Data de validade: 01/12/2036
02/12/2024 18:25

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (DAMIANA DE JESUS LIMA) BNMP: 5002097-33.2024.8.24.0508.01.0003-21 Tipo de prisão: Preventiva Data de validade: 01/12/2036
02/12/2024 18:25

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (KELLY MARCELINO MORAIS DOS SANTOS) BNMP: 5002097-33.2024.8.24.0508.01.0004-23 Tipo de prisão: Preventiva Data de validade: 01/12/2030
02/12/2024 18:25

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (ERICO MARTINS LIMA) BNMP: 5002097-33.2024.8.24.0508.01.0002-19 Tipo de prisão: Preventiva Data de validade: 01/12/2036
02/12/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/12/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/12/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 17:03

Decisão interlocutória
26/11/2024 19:01

Conclusos para decisão
26/11/2024 19:01

Juntada de Certidão
26/11/2024 18:59

Juntada de Certidão
26/11/2024 18:58

Juntada de Certidão
26/11/2024 18:57

Juntada de Certidão
26/11/2024 18:56

Juntada de Certidão
26/11/2024 18:55

Juntada de Certidão
26/11/2024 18:44

Redistribuído por sorteio - (VRG01BNU01 para BNU02CR01)
26/11/2024 18:31

Distribuído por dependência - Número: 50019353820248240508/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00