29/07/2025 18:48

Juntada de Petição
27/07/2025 04:43

Baixa Definitiva
25/07/2025 18:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103
17/07/2025 14:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10857984, Subguia 5676701 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.134,65
15/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5017440-64.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Graziela Shizuiho AlchiniRÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 102 - 11/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
11/07/2025 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
11/07/2025 00:39

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
11/07/2025 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/08/2025. Parte BANCO PAN S.A., Guia 10857984, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?
11/07/2025 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 00:38

Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 50%. BANCO PAN S.A. - Guia 10857984 - R$ 1.134,65
11/07/2025 00:38

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALESSANDRO MELO
01/07/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 11.252,49
27/06/2025 18:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Graziela Shizuiho Alchini em 27/06/2025 18:46:18
20/06/2025 17:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
20/06/2025 17:35

Transitado em Julgado
20/06/2025 17:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
20/06/2025 17:34

Juntada de Certidão
13/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
10/06/2025 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
06/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
05/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
04/06/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
04/06/2025 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
04/06/2025 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
03/06/2025 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 85
03/06/2025 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 85
03/06/2025 22:40

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:44

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
03/06/2025 20:13

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
03/06/2025 19:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
03/06/2025 19:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
26/05/2025 11:22

Juntada de Petição
21/05/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
21/05/2025 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
21/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5017440-64.2024.8.24.0930/SCAUTOR: ALESSANDRO MELOADVOGADO(A): DIEGO SCHMITZ (OAB SC047266)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613)SENTENÇAAssim, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes (evento 68), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, RESOLVO O MÉRITO, com base no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios na forma do acordo.

Ficam as partes dispensadas das custas remanescentes, se houver, na forma do artigo 90, § 3º, CPC, devendo ser observada a Circular CGJ nº 68/2016.

Assim, e tendo em vista que no caso de transação a parte não está dispensada do pagamento da Taxa de Serviços Judiciais e das despesas processuais cujo fato gerador já tenha ocorrido (art. 15, § 2º, Lei Estadual n. 17.654/2018), eventual pendência do pagamento deve ser dividida igualmente entre as partes (art. 90, § 2º, CPC), porque incabível serem suportadas integralmente pela parte beneficiária da gratuidade da justiça, conforme Circular CGJ nº 20/2009, ficando suspensa a exigibilidade (art. 98, § 3º, CPC) em relação à parte autora.

Incabível a aplicação do artigo 34 do Regimento de Custas e Emolumentos do Estado de Santa Catarina, pois revogado pela Lei nº 17.654/2018.

A restituição de eventuais despesas processuais não utilizadas deve ser solicitada na forma da Resolução CM n. 6 de 10 de junho de 2024.

Os valores depositados na Conta Única devem ser liberados em favor da parte ré.

Expeça-se o respectivo alvará judicial, observados os dados bancários informados para a devida transferência (evento 68), bem como a renúncia ao prazo recursal. Antes da expedição do alvará, determino que o Chefe de Cartório certifique nos autos a indicação dos eventos onde se encontra: a) a decisão que determinou a expedição do alvará; b) certidão do decurso do prazo para impugnação ou recurso pelas partes ou decisão expressa determinando a expedição independentemente de preclusão; c) dados bancários das partes beneficiárias do alvará; d) procuração autorizando o recebimento pelo procurador.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
20/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 17:48

Homologada a Transação
20/05/2025 10:28

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
20/05/2025 09:18

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
20/05/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5017440-64.2024.8.24.0930/SC AUTOR: ALESSANDRO MELOADVOGADO(A): DIEGO SCHMITZ (OAB SC047266) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a petição e documentos, no prazo de 15 dias.
19/05/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:24

Juntada de Petição
16/02/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
31/01/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
23/01/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/01/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 10:54

Determinada a intimação
23/01/2025 09:52

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
23/01/2025 09:22

Conclusos para julgamento
22/01/2025 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 957,98
22/01/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/12/2024 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 957,98
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
30/11/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
28/11/2024 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/11/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO PAN S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
28/11/2024 12:46

Alterado o assunto processual - De: Limitação de Juros (Direito Bancário e Empresarial) - Para: Tarifas
28/11/2024 12:45

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC051063
28/11/2024 12:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
19/11/2024 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 957,98
13/11/2024 15:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50518182320248240000/TJSC
06/11/2024 14:57

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50518182320248240000/TJSC
26/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
15/10/2024 20:07

Juntada de Petição
15/10/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 957,98
08/10/2024 13:33

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
04/10/2024 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35
02/10/2024 17:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50518182320248240000/TJSC
17/09/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 957,98
12/09/2024 08:38

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
27/08/2024 18:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50518182320248240000/TJSC
25/08/2024 13:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 30 Número: 50518182320248240000/TJSC
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/08/2024 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 957,98
07/08/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 11:28

Não Concedida a tutela provisória
16/07/2024 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 957,98
02/07/2024 09:22

Conclusos para despacho
02/07/2024 09:21

Juntada - Guia Cancelada - ALESSANDRO MELO - Guia 7763371 - R$ 835,51
02/07/2024 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRO MELO. Justiça gratuita: Deferida.
01/07/2024 14:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50281156320248240000/TJSC
24/06/2024 13:11

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50281156320248240000/TJSC
21/06/2024 18:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50281156320248240000/TJSC
10/06/2024 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 957,98
16/05/2024 14:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50281156320248240000/TJSC
13/05/2024 19:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 15 e 12 Número: 50281156320248240000/TJSC
07/05/2024 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 957,98
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/04/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 12:01

Juntada - Guia Gerada - ALESSANDRO MELO - Guia 7763371 - R$ 835,51
23/04/2024 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRO MELO. Justiça gratuita: Indeferida.
22/04/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 10:44

Decisão interlocutória
18/04/2024 10:35

Conclusos para decisão
17/04/2024 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/04/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 957,98
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/03/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 957,98
05/03/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 18:43

Determinada a intimação
01/03/2024 07:28

Conclusos para decisão
28/02/2024 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRO MELO. Justiça gratuita: Requerida.
28/02/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001716-95.2025.8.24.0538

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Kleiton Correa Pereira

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/04/2025 19:09

Exibir Processo

Processo nº 5001711-71.2024.8.24.0065

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Adriano Godoi de Moraes

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/09/2024 13:20

Exibir Processo

Processo nº 5033869-49.2025.8.24.0000

Macae Navegacao Comercio e Servicos Mari...

Maria do Carmo Chagas de Souza

Advogado: Gualter Scheles

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/05/2025 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0300035-74.2019.8.24.0001

Lourdes Maria Toaldo

Estado de Santa Catarina

Advogado: Jair Dal Ri

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/03/2021 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0002334-36.2007.8.24.0028

Municipio de Icara/Sc

Espolio de Adair Lima

Advogado: Ander Luiz Warmling

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/10/2007 17:49

Exibir Processo