TJSC - 5001134-43.2025.8.24.0038
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 12:34
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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21/07/2025 12:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBERTO LEVY MOREIRA DO NASCIMENTO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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19/06/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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03/06/2025 02:46
Publicação de Edital - no dia 03/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 18/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/06/2025
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02/06/2025 02:10
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 18/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/06/2025
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02/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5001134-43.2025.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ROBERTO LEVY MOREIRA DO NASCIMENTO EDITAL Nº 310077135165 JUIZ DO PROCESSO: ROGÉRIO MANKE Citando(a): ROBERTO LEVY MOREIRA DO NASCIMENTO, CPF *07.***.*74-03, data de nascimento 28/12/1995, atualmente em endereço desconhecido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Infere-se do incluso Termo Circunstanciado que no dia 22 de março de 2024, por volta da 21 horas e 50 minutos, na Rua Florianópolis, n. 864, Bairro Itaum, neste Município de Joinville/SC, Policiais Militares realizaram a abordagem do denunciado ROBERTO LEVY MOREIRA DO NASCIMENTO, oportunidade em que constataram que ele trazia consigo, para consumo pessoal, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar 1(uma) porção da droga conhecida como "cocaína", acondicionada em tubo plástico transparente, apresentando a massa bruta de 0,8g(oito decigramas).
Registre-se que a droga que o denunciado trazia consigo, para consumo pessoal, contem substâncias capazes de causar dependência física e psíquica, proibida em todo o território nacional, de acordo com a Portaria n. 344/1998 da ANS/MS.
Assim agindo, ROBERTO LEVY MOREIRA DO NASCIMENTO praticou o fato previsto como crime no artigo 28, caput, da Lei n. 11.343/2006.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final.
E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
30/05/2025 15:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025
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30/05/2025 15:02
Expedição de Edital - citação
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29/04/2025 17:57
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 20
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29/04/2025 17:57
Recebida a denúncia
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26/04/2025 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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26/04/2025 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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23/04/2025 16:12
Conclusos para decisão
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23/04/2025 16:12
Redistribuído por sorteio - (JVEJCr01 para JVE01CR01)
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23/04/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2025 16:05
Terminativa - Declarada incompetência
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23/04/2025 15:01
Conclusos para decisão
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15/04/2025 18:06
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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28/03/2025 15:35
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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27/03/2025 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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25/03/2025 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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06/03/2025 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/03/2025 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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07/02/2025 12:36
Juntado(a)
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27/01/2025 14:26
Juntado(a)
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16/01/2025 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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16/01/2025 12:35
Expedição de ofício
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16/01/2025 12:28
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBERTO LEVY MOREIRA DO NASCIMENTO - DENUNCIADO
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15/01/2025 15:38
Distribuído por dependência - Número: 50171458420248240038/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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