TJSC - 5035162-77.2025.8.24.0930

1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ILONA METTE DA CONCEICAO

CPF *72.***.*92-68

Advogados

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

OAB: 095421/RS

CPF *23.***.*04-07

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

OAB: 095538/RS

CPF *25.***.*19-97

Polo Passivo

Partes

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ: 10.664.513/0001-50

Advogados

AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO

OAB: 099054/MG

CPF *76.***.*99-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 09:17

    Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50351627720258240930/TJSC

  • 24/08/2025 10:13

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50351627720258240930/TJSC

  • 19/08/2025 17:08

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

  • 13/08/2025 01:39

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 29/07/2025 18:57

    Juntada de Petição

  • 22/07/2025 03:22

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 21/07/2025 02:36

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 20/07/2025 03:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 20/07/2025 02:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/07/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 01/07/2025 10:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 30 Justiça gratuita: Deferida

  • 01/07/2025 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 27/06/2025 03:12

    Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27

  • 26/06/2025 02:29

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5035162-77.2025.8.24.0930/SCAUTOR: ILONA METTE DA CONCEICAOADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (OAB MG099054)SENTENÇAANTE O EXPOSTO , a) revisar a taxa de juros remuneratórios no contrato objeto(s) da lide, que passará a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme fundamentação; b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

    A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024. c) afastar a mora.

    Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.   Em virtude da sucumbência miníma, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados, por apreciação equitativa, em R$ 1.000,00,  eis que, no caso concreto, apesar da existência de base de cálculo "líquida ou liquidável", está configurada uma das exceções do § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, o qual deve ser lido e interpretado conjuntamente com seus §§ 2º, 6º-A, 8-A e 16, ressalvada a ausência de caráter vinculativo da Tabela da OAB (STJ, AgInt no REsp n° 2.131.493/DF, rel.

    Min.

    Humberto Martins, j. 18.11.2024).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, cobradas as custas finais, arquivem-se.

  • 25/06/2025 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/06/2025 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/06/2025 18:10

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 21/06/2025 02:58

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2025 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 29/05/2025 02:55

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 28/05/2025 23:38

    Juntada de Petição

  • 28/05/2025 13:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5035162-77.2025.8.24.0930/SC AUTOR: ILONA METTE DA CONCEICAOADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC.    Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo.  Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.

  • 27/05/2025 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 15:29

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 23/05/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 15/05/2025 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 12/05/2025 14:29

    Juntada de Petição

  • 12/05/2025 09:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 02/05/2025 11:51

    Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (MG099054 - AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO)

  • 30/04/2025 16:34

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

  • 20/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 16/04/2025 12:51

    Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

  • 14/04/2025 20:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ILONA METTE DA CONCEICAO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 10/04/2025 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/04/2025 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/04/2025 12:56

    Determinada a citação

  • 13/03/2025 17:07

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 17:07

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 13/03/2025 17:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ILONA METTE DA CONCEICAO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 13/03/2025 17:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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