TJSC - 0005774-51.2000.8.24.0039
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Lages
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 13:10
Baixa Definitiva
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03/07/2025 13:10
Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
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03/07/2025 13:10
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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03/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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10/06/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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09/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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09/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005774-51.2000.8.24.0039/SCEXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): JOAO LEONEL DE CASTILHOS (OAB SC007394)SENTENÇAIsto posto, reconheço e pronuncio a prescrição intercorrente no caso e, em consequência, declaro extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, inc.
V, do Código de Processo Civil/2015.
Sem custas e honorários advocatícios, conforme a nova redação dada pela Lei n. 14.195/2021 ao art. 921, § 5º, do CPC/2015.
Neste sentido, cito entendimento jurisprudencial: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL.
SENTENÇA QUE RECONHECE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E JULGA EXTINTA A DEMANDA, CONDENANDO A ENTIDADE BANCÁRIA EXEQUENTE AO PAGAMENTO DA SUCUMBÊNCIA.
PRETENSÃO DE INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA OU ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAL ÔNUS. DISPENSA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES E DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
INCIDÊNCIA DO ARTIGO 921, § 5º, DO CPC, ALTERADO PELA LEI Nº 14.195, DE 26.08.21.
CONDENAÇÃO DA EXEQUENTE AFASTADA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA". (TJPR, Apelação Cível n. 0002272-08.1998.8.16.0004, rel.
Des.
Hamilton Mussi Correa, j. 4-10-2021).
Operada a preclusão máxima, caso o(s) título(s) original(is) esteja(m) guardado(s) em Cartório, defiro desde logo sua(s) entrega(s)/devolução(ões) ao credor, mediante prévia certificação nos autos.
Determino, ainda, o cancelamento de possíveis penhoras, constrições ou restrições realizadas por meio de sistemas eletrônicos, assim como o levantamento de valores eventualmente depositados e/ou penhorados, em favor da parte executada.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo. -
06/06/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2025 13:34
Declarada decadência ou prescrição
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05/06/2025 14:21
Conclusos para julgamento
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05/06/2025 14:21
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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05/06/2025 13:44
Juntada de Certidão
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05/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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28/05/2025 13:47
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
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27/05/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
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27/05/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005774-51.2000.8.24.0039/SC EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): JOAO LEONEL DE CASTILHOS (OAB SC007394) ATO ORDINATÓRIO Quanto à possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias. -
26/05/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 18:31
Alterado o assunto processual - De: DIREITO CIVIL - Para: Inadimplemento (Direito Civil) Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
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27/10/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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20/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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10/08/2022 15:09
Autos Suspensos ou Sobrestados
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10/08/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2022 15:09
Ato ordinatório praticado
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10/08/2022 15:06
Juntada de íntegra do processo
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29/01/2021 02:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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26/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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16/01/2021 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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16/01/2021 12:02
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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27/03/2002 12:00
Processo arquivado administrativamente - B-392
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27/03/2002 12:00
Despacho outros - Arquive-se administrativamente.
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04/12/2001 12:00
Certificado decurso de prazo
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30/10/2001 12:00
Publicação de edital - SAJ - Relação : 73/2001 Data de Publicação: 23/10/2001 Data Circulação: Número do Diário: 10.813 Página: 89/90
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15/10/2001 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0073/2001
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03/10/2001 12:00
Juntada de Ofício - Ofício do CIRETRAN encaminhando relatórios dos veículos. INTIMAR O PROCURADOR DO AUTOR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS OFÍCIOS RETRO (Art. 162, § 4º do CPC)
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26/09/2001 12:00
Aguardando decurso do prazo - Prazo 05/10
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26/09/2001 12:00
Juntada de AR - Dia 25/092001
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18/09/2001 12:00
Aguardando juntada de AR
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17/09/2001 12:00
Ofício expedido - SAJ
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03/09/2001 12:00
Despacho outros - Vistos etc. muito embora, não seja competência do Juízo diligenciar em busca de bens de propriedade do executado para garantia da execução, sabe-se que existe uma determinação interna no Detran que impossibilita o fornecimento de informa
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31/07/2001 12:00
Juntada de petição - Requer oficiar o Detran a fim de que este certifique a quem pertence os seguintes veículos. João Leonel de Castilhos.
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23/07/2001 12:00
Carga ao Advogado - folhas 194
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19/07/2001 12:00
Publicação de edital - SAJ - Relação : 45/2001 Data de Publicação: 18/07/2001 Data Circulação: Número do Diário: 10746 Página: 63/64
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12/07/2001 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0045/2001
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09/07/2001 12:00
Ato ordinatório-Cível - De acordo com o art. 162 § 4º do CPC, abro vista ao procurador do autor sobre petição de fls. 60.
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25/06/2001 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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30/04/2001 12:00
Despacho outros - R.h. como requer. Desentranhe-se o mandado.
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25/04/2001 12:00
Aguardando outros - xerox
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06/04/2001 12:00
Juntada de petição - Com juntada de petição Dr João Leonel de Castilhos.
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05/04/2001 12:00
Juntada de outros
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11/01/2001 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0003/2001
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29/11/2000 12:00
Ato ordinatório-Cível - De acordo com o art. 162 § 4º do CPC, abro vista ao procurador sobre a petição de fls. 48.
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13/11/2000 12:00
Concluso para despacho - SAJ - Com juntada de petição Dr Jani Matos Fontanella
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06/11/2000 12:00
Aguardando decurso do prazo - Prazo 05/10
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20/10/2000 12:00
Aguardando audiência - aguarda audiência dia 01/11/2000 às 14:00
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11/10/2000 12:00
Aguardando audiência - Audiência 01/11/2000 14:30h
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28/09/2000 12:00
Aguardando audiência - Audiência 01/11/2000 14:30h
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27/09/2000 12:00
Mandado emitido - Penhora e Intimação Situação: Pendente
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04/09/2000 12:00
Aguardando audiência - Audiência 01/11/2000 14:30h
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30/08/2000 12:00
Aguardando audiência - Audiência 01/11/2000 14:30h
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21/08/2000 12:00
Aguardando outros - Aguardando mandado
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16/08/2000 12:00
Aguardando outros - Aguardando xerox
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14/08/2000 12:00
Mandado emitido - Intimação - Comparecimento na Audiência Situação: Pendente
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10/08/2000 12:00
Despacho outros - Intime-se o(s) requerentes(s) e o(s) requerido(s) para que compareçam na audiência 01/11/2000 14:30h
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09/08/2000 12:00
Audiência Designada - SAJ - Tipo: Conciliatória Marcada para 01/11/2000 14:30 Situação: Realizada
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03/08/2000 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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03/08/2000 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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31/07/2000 12:00
Publicação de edital - SAJ - RELAÇÃO 44/2000
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21/07/2000 12:00
Aguardando publicação - Com juntada de mandado
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21/06/2000 12:00
Aguardando outros - ag. mandado
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14/06/2000 12:00
Mandado emitido - Execução
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14/06/2000 12:00
Mandado emitido - Execução
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14/06/2000 12:00
Mandado emitido - Execução
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09/06/2000 12:00
Despacho outros - cumprir
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05/06/2000 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2000
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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