TJSC - 0300378-78.2018.8.24.0139
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 13:11
Conclusos para despacho
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28/08/2025 11:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 300, 301 e 302
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16/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 300, 301, 302
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 300, 301, 302
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15/07/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 0300378-78.2018.8.24.0139/SC AUTOR: UDSON ROGERIO GARCIA (Espólio)ADVOGADO(A): RODRIGO CARDOSO BENVENUTI (OAB SC037758)AUTOR: JUCELIA CHAVES GARCIAADVOGADO(A): RODRIGO CARDOSO BENVENUTI (OAB SC037758)AUTOR: UDSON ROGERIO GARCIA JUNIOR (Inventariante)ADVOGADO(A): RODRIGO CARDOSO BENVENUTI (OAB SC037758) ATO ORDINATÓRIO Diante do requerido na petição do evento 298, fica intimado o autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir o despacho do evento 285. -
14/07/2025 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 07:35
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 293, 294 e 295
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20/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 293, 294, 295
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 293, 294, 295
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17/06/2025 07:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 07:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 07:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 07:29
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 287, 286 e 288
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26/05/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 286, 287, 288
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23/05/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 286, 287, 288
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23/05/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 0300378-78.2018.8.24.0139/SC AUTOR: UDSON ROGERIO GARCIA (Espólio)ADVOGADO(A): RODRIGO CARDOSO BENVENUTI (OAB SC037758)AUTOR: JUCELIA CHAVES GARCIAADVOGADO(A): RODRIGO CARDOSO BENVENUTI (OAB SC037758)AUTOR: UDSON ROGERIO GARCIA JUNIOR (Inventariante)ADVOGADO(A): RODRIGO CARDOSO BENVENUTI (OAB SC037758) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, observo que os proprietários registrais do imóvel são os genitores do autor, Udson Rogério Garcia, o qual adquiriu o imóvel, junto com sua esposa, Jucelia Chaves Garcia, por meio de um instrumento particular de promessa de cessão de direitos hereditários, celebrado com a proprietária registral, Elizabete da Silva Garcia, e os herdeiros de Florentino Passos Garcia (Evento 1.6-11).
Identificada a transmissão da propriedade com o proprietário registral, seja por contrato de compra e venda, doação ou mesmo causa mortis, tal fato se revela impeditivo ao manejo da Usucapião, eis que se estará diante de hipótese de aquisição derivada da posse.
Ante o exposto: I- Em observância ao princípio da vedação à decisão surpresa (art. 9º do Código de Processo Civil), INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a respeito do ponto.
II- Após, VOLTEM conclusos para sentença. -
22/05/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 15:38
Determinada a intimação
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26/02/2025 07:36
Conclusos para despacho
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25/02/2025 14:56
Juntada de Petição
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12/02/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 278, 279 e 280
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 278, 279 e 280
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21/11/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 273, 272 e 274
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 272, 273 e 274
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27/09/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2024 13:31
Despacho
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31/05/2024 15:34
Conclusos para despacho
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31/05/2024 15:34
Juntada de Certidão
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31/05/2024 15:23
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC046130
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31/05/2024 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCELIA CHAVES GARCIA. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/05/2024 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UDSON ROGERIO GARCIA. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/05/2024 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UDSON ROGERIO GARCIA JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/03/2024 09:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 262 e 261
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 261 e 262
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14/03/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2024 18:35
Despacho
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29/11/2023 14:43
Conclusos para despacho
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29/11/2023 14:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 255 - Conclusos para despacho - 16/11/2023 16:29:26)
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27/11/2023 16:20
Juntada de Petição
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27/11/2023 16:02
Juntada de Petição
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13/11/2023 15:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 250 e 249
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13/10/2023 02:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 22:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 249 e 250
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12/09/2023 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2023 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2023 10:03
Despacho
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20/04/2023 11:52
Juntada de Petição
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30/03/2023 15:29
Conclusos para despacho
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30/03/2023 15:27
Juntada de Certidão
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29/12/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243
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13/12/2022 08:06
Intimado em Secretaria
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07/12/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 236 e 237
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06/12/2022 12:40
Juntada de Certidão
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06/12/2022 01:10
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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19/11/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234
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11/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236 e 237
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01/11/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2022 13:31
Juntada de Certidão
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25/10/2022 07:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 225<br>Data do cumprimento: 19/10/2022
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24/10/2022 14:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 231 e 230
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30/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230 e 231
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20/09/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2022 16:34
Ato ordinatório praticado
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29/08/2022 13:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 225<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
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24/08/2022 12:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 224
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16/08/2022 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 224<br>Oficial: CLÁUDIO ONERES HEINZEN
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16/08/2022 08:03
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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16/08/2022 08:02
Expedição de Mandado - TIJCEMAN
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16/08/2022 08:01
Ato ordinatório praticado
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15/08/2022 16:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 216 e 215
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15/08/2022 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
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15/08/2022 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
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15/08/2022 13:48
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4042020, Subguia 2154177 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,95
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12/08/2022 10:23
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4042020, Subguia 2154177
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12/08/2022 10:23
Juntada - Guia Gerada - UDSON ROGERIO GARCIA - Guia 4042020 - R$ 52,95
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12/08/2022 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2022 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2022 08:08
Ato ordinatório praticado
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11/08/2022 17:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210 e 209
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23/07/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204 e 205
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21/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209 e 210
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11/07/2022 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2022 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2022 13:13
Ato ordinatório praticado
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11/07/2022 12:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 199
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01/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204 e 205
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21/06/2022 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2022 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2022 06:39
Ato ordinatório praticado
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11/04/2022 14:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS
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21/03/2022 20:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 198<br>Motivo: Procedo a devolução sem cumprimento por desconhecer o endereço e não te-lo encontrado no mapa e aplicativos (Maps e Waze) sendo o endereço desconhecido pelas pessoas a quem foi perguntado.
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21/03/2022 14:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 198<br>Oficial: MARLO LAWIN
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21/03/2022 14:50
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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21/03/2022 14:49
Expedição de Mandado - TIJCEMAN
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21/03/2022 14:48
Ato ordinatório praticado
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03/03/2022 10:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 192
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03/03/2022 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
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03/03/2022 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
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02/03/2022 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/03/2022 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/03/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
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17/12/2021 16:20
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2804844, Subguia 1542101 - Boleto pago (1/1) - R$ 40,93
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13/12/2021 10:06
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2804844, Subguia 1542101
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13/12/2021 10:06
Juntada - Guia Gerada - UDSON ROGERIO GARCIA - Guia 2804844 - R$ 40,93
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08/12/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184 e 185
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13/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185
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03/11/2021 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2021 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2021 09:04
Ato ordinatório praticado
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18/09/2021 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
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17/09/2021 15:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 154
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26/08/2021 13:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155<br>Data do cumprimento: 27/07/2021
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24/08/2021 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
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01/08/2021 13:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153<br>Data do cumprimento: 11/06/2021
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24/07/2021 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
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09/07/2021 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
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02/07/2021 13:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 150<br>Data do cumprimento: 02/07/2021
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30/06/2021 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
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29/06/2021 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165
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23/06/2021 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
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17/06/2021 17:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 157<br>Data do cumprimento: 17/06/2021
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14/06/2021 18:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154<br>Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER (por substituição em 12/08/2021 15:21:09)
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11/06/2021 16:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150<br>Oficial: MARCELO VALDIR BALDIN
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11/06/2021 16:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS
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10/06/2021 18:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155<br>Oficial: WELLINGTON JORGE DA SILVA RIBEIRO
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08/06/2021 19:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 156<br>Data do cumprimento: 08/06/2021
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07/06/2021 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 112
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07/06/2021 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 117
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31/05/2021 16:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 152
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31/05/2021 15:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 151<br>Data do cumprimento: 31/05/2021
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31/05/2021 15:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151<br>Oficial: CLAUDIO VINICIO GEMIGNANI
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31/05/2021 14:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157<br>Oficial: MARIANNE DOS SANTOS MARCELINO
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31/05/2021 14:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152<br>Oficial: MARIANNE DOS SANTOS MARCELINO
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31/05/2021 14:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156<br>Oficial: MARLO LAWIN
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31/05/2021 14:27
Expedição de Mandado - TIJCEMAN
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31/05/2021 14:27
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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31/05/2021 14:26
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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31/05/2021 14:20
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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31/05/2021 14:19
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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31/05/2021 14:04
Expedição de Mandado - TIJCEMAN
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31/05/2021 14:03
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
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31/05/2021 14:02
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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31/05/2021 14:02
Ato ordinatório praticado
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28/05/2021 14:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 141
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28/05/2021 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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28/05/2021 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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27/05/2021 16:20
Juntada - Registro de pagamento - Guia 1701859, Subguia 1031783 - Boleto pago (1/1) - R$ 166,58
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25/05/2021 15:53
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1701859, Subguia 1031783
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25/05/2021 15:52
Juntada - Guia Gerada - UDSON ROGERIO GARCIA - Guia 1701859 - R$ 166,58
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18/05/2021 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2021 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2021 11:43
Despacho
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03/05/2021 08:35
Conclusos para decisão/despacho
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21/04/2021 15:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 135
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08/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
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29/03/2021 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/03/2021 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2021 08:22
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2021 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 116
-
30/12/2020 16:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 108
-
30/12/2020 14:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 119
-
30/12/2020 14:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 118
-
30/12/2020 14:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 114
-
30/12/2020 14:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 113
-
30/12/2020 14:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 111
-
11/12/2020 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
-
07/12/2020 14:58
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 120
-
07/12/2020 14:58
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 121
-
04/12/2020 16:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 115
-
02/12/2020 13:56
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 109
-
26/11/2020 08:55
Expedição de ofício - 1 carta
-
26/11/2020 08:55
Expedição de ofício - 1 carta
-
26/11/2020 08:54
Expedição de ofício - 1 carta
-
26/11/2020 08:54
Expedição de ofício - 1 carta
-
26/11/2020 08:54
Expedição de ofício - 1 carta
-
26/11/2020 08:53
Expedição de ofício - 1 carta
-
26/11/2020 08:47
Expedição de ofício - 1 carta
-
26/11/2020 08:46
Expedição de ofício - 1 carta
-
26/11/2020 08:43
Expedição de ofício - 1 carta
-
26/11/2020 08:43
Expedição de ofício - 1 carta
-
26/11/2020 08:43
Expedição de ofício - 1 carta
-
24/11/2020 15:47
Juntada de Petição
-
19/11/2020 15:00
Expedição de ofício - 1 carta
-
19/11/2020 15:00
Expedição de ofício - 1 carta
-
19/11/2020 14:59
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2020 14:59
Juntada de Certidão
-
06/11/2020 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
-
09/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
-
29/09/2020 18:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/09/2020 18:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/09/2020 18:27
Despacho
-
25/08/2020 09:59
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
24/08/2020 14:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94
-
13/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 94 e 95
-
13/08/2020 01:22
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
-
10/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 90 e 91
-
03/08/2020 08:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/08/2020 08:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/08/2020 11:13
Despacho
-
31/07/2020 15:02
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
31/07/2020 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/07/2020 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/07/2020 15:02
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2020 14:59
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
23/06/2020 20:29
Juntada
-
23/06/2020 20:29
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 22/06/2020 através da guia nº 139.6028795-07 no valor de 1.524,67
-
27/05/2020 17:01
Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WPBL.20.10004996-6 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 27/05/2020 16:53
-
25/05/2020 16:44
Juntada
-
06/04/2020 09:23
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0123/2020 Data da Publicação: 06/04/2020 Número do Diário: 3277
-
02/04/2020 21:18
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0123/2020 Teor do ato: Logo, não comprovado pelos autores a hipossuficiência financeira, INDEFIRO o benefício da justiça gratuita postulado. Assim, Intime-se a parte autora para promover o pagamento d
-
01/04/2020 19:38
Mero expediente - SAJ - Logo, não comprovado pelos autores a hipossuficiência financeira, INDEFIRO o benefício da justiça gratuita postulado. Assim, Intime-se a parte autora para promover o pagamento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. N
-
16/03/2020 08:27
Conclusos para despacho
-
12/03/2020 11:42
Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WPBL.20.10002821-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 12/03/2020 11:08
-
10/03/2020 12:01
Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WPBL.20.10002707-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 10/03/2020 11:58
-
14/02/2020 11:17
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0051/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 3242
-
11/02/2020 22:17
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0051/2020 Teor do ato: Pelo exposto, primando pela economia processual, DEFIRO o pedido formulado à fls. 112-113 e DETERMINO cancelamento da sentença proferida às fls. 107-108, bem como o prosseguimen
-
17/01/2020 14:42
Decisão interlocutória - SAJ - Pelo exposto, primando pela economia processual, DEFIRO o pedido formulado à fls. 112-113 e DETERMINO cancelamento da sentença proferida às fls. 107-108, bem como o prosseguimento do feito. 2 - Dessarte, INTIME-SE, a parte a
-
07/12/2019 21:53
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
-
26/11/2019 07:01
Conclusos para despacho
-
14/10/2019 18:59
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0550/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 3167 Página:
-
11/10/2019 18:02
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0550/2019 Teor do ato: Em assim sendo, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, forte no art. 485, III, do CPC/2015. Sem custas. P. R. I. Decorrido o trânsito em julgado, arquivem-se.
-
11/10/2019 17:33
Juntada
-
10/10/2019 18:50
Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WPBL.19.10021945-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 10/10/2019 17:43
-
10/10/2019 17:32
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
10/10/2019 17:31
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
-
10/10/2019 09:00
Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença
-
10/10/2019 08:59
Certificado a publicação e registro da sentença
-
10/10/2019 08:59
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor - Em assim sendo, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, forte no art. 485, III, do CPC/2015. Sem custas. P. R. I. Decorrido o trânsito em julgado, arquivem-se.
-
09/10/2019 05:28
Conclusos para sentença
-
11/09/2019 16:27
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.19.20009636-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/09/2019 15:49
-
07/09/2019 20:31
Juntada
-
29/08/2019 15:57
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
29/08/2019 15:57
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
-
29/08/2019 15:55
Certidão emitida - Genérico
-
23/04/2019 09:01
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
23/04/2019 09:01
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR994419544TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Udson Rogerio Garcia
-
23/04/2019 09:01
Juntada
-
17/04/2019 17:01
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
17/04/2019 17:01
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR994419535TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Jucélia Chaves Garcia
-
17/04/2019 17:01
Juntada
-
11/04/2019 17:38
Juntada de documento
-
09/04/2019 16:28
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - Autoenvelopável - ARMP
-
09/04/2019 16:28
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - Autoenvelopável - ARMP
-
09/04/2019 10:39
Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar o feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
-
04/04/2019 16:54
Conclusos para despacho
-
04/04/2019 16:49
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
-
18/03/2019 19:12
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0092/2019 Data da Publicação: 19/03/2019 Número do Diário: 3021 Página:
-
15/03/2019 19:26
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0092/2019 Teor do ato: Fica o autor intimado para se manifestar sobre a devolução do AR de fl. 78, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Rodrigo Cardoso Benvenutti (OAB 37758/SC)
-
13/03/2019 08:58
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica o autor intimado para se manifestar sobre a devolução do AR de fl. 78, no prazo de 5 (cinco) dias.
-
29/01/2019 00:01
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
29/01/2019 00:01
Juntada
-
29/01/2019 00:01
Juntada de AR - Juntada de AR : AR913505571TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Iara Leopoldina Vieira Batista Diligência : 22/01/2019
-
28/01/2019 22:00
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
28/01/2019 22:00
Juntada
-
28/01/2019 22:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR913505608TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Marcio Aurelio Batista Diligência : 22/01/2019
-
28/12/2018 20:02
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
28/12/2018 20:01
Juntada
-
28/12/2018 20:01
Juntada de AR - Juntada de AR : AR913505642TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública - Autoenvelopável Destinatário : Município de Bombinhas-SC Diligência : 21/12/2018
-
24/12/2018 15:02
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
24/12/2018 15:02
Juntada
-
24/12/2018 15:02
Juntada de AR - Juntada de AR : AR913505585TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Representante Legal do Município de Bombinhas/SC Diligência : 20/12/2018
-
24/12/2018 14:02
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
24/12/2018 14:02
Juntada
-
24/12/2018 14:02
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR913505599TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Representante Legal de Viamohr Constr. e Incorp. Ltda.
-
22/12/2018 06:02
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
22/12/2018 06:02
Juntada
-
22/12/2018 06:02
Juntada de AR - Juntada de AR : AR913505660TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública - Autoenvelopável Destinatário : Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina Diligência : 19/12/2018
-
22/12/2018 06:02
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
22/12/2018 06:02
Juntada de AR - Juntada de AR : AR913505656TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública - Autoenvelopável Destinatário : Advocacia Geral da União - Seccional Joinville Diligência : 19/12/2018
-
22/12/2018 06:02
Juntada
-
18/12/2018 19:40
Juntada de documento
-
13/12/2018 18:07
Certidão emitida - Afixação de Edital
-
13/12/2018 18:01
Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais
-
13/12/2018 17:49
Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
-
13/12/2018 17:48
Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
-
13/12/2018 17:33
Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
-
13/12/2018 17:32
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP
-
13/12/2018 17:31
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP
-
13/12/2018 16:48
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP
-
13/12/2018 16:48
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP
-
11/12/2018 16:50
Certidão emitida - Genérico
-
11/12/2018 16:19
Informações - Nº Protocolo: WPBL.18.10024826-5 Tipo da Petição: Informações Data: 11/12/2018 16:03
-
27/11/2018 14:35
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0553/2018 Data da Publicação: 27/11/2018 Número do Diário: 2955 Página:
-
23/11/2018 17:44
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0553/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor para juntar aos autos a documentação faltante (item 1 do despacho de fls. 29/30), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução
-
22/11/2018 16:52
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para juntar aos autos a documentação faltante (item 1 do despacho de fls. 29/30), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
-
22/11/2018 16:42
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
-
02/10/2018 15:35
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0443/2018 Data da Publicação: 02/10/2018 Número do Diário: 2917 Página:
-
28/09/2018 18:54
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0443/2018 Teor do ato: Vistos, etc.1 . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos: (I) respectivo memorial descritivo com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);
-
03/04/2018 08:36
Mero expediente - SAJ - Vistos, etc.1 . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos: (I) respectivo memorial descritivo com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); (II) certidão (do distribuidor) relativa à existência
-
12/03/2018 13:50
Conclusos para despacho
-
12/03/2018 11:11
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2018
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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