02/07/2025 17:58

Conclusos para decisão
25/06/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
23/06/2025 14:44

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10704934, Subguia 5591741
23/06/2025 14:44

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 96 - Link para pagamento - 23/06/2025 13:53:18)
23/06/2025 13:53

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE - SICOOB CREDIVALE/SC - Guia 10704934 - R$ 685,36
03/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88
02/06/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 87 e 88
02/06/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
02/06/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
02/06/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
02/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88
02/06/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 5015436-54.2024.8.24.0930/SC AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE - SICOOB CREDIVALE/SCADVOGADO(A): ADILSON WARMLING ROLING (OAB SC012920)RÉU: NEWTON ROBERTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EDUARDO AGUIAR DE SOUZA (OAB SC063955)ADVOGADO(A): GIUSEPPE DE SOUZA DURANTE (OAB SC064393)RÉU: CLAUDIA FERNANDA PICINATTOADVOGADO(A): EDUARDO AGUIAR DE SOUZA (OAB SC063955)ADVOGADO(A): GIUSEPPE DE SOUZA DURANTE (OAB SC064393)RÉU: IRMAOS PICINATTO DE OLIVEIRA LTDAADVOGADO(A): EDUARDO AGUIAR DE SOUZA (OAB SC063955)ADVOGADO(A): GIUSEPPE DE SOUZA DURANTE (OAB SC064393) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração em que se alega a ocorrência das hipóteses elencadas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. É o relatório.

Decido.

As alegações da parte embargante não legitimam embargos de declaração, pois não retratam obscuridade, contradição, omissão ou erro material constantes no art. 1.022 do CPC.

Tampouco servem os embargos para rediscutir teses, com o intuito de atribuir efeito infringente ao julgado, subvertendo a função de recurso à Instância Superior.

Haure-se da jurisprudência: Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material, não permitindo em seu bojo a rediscussão da matéria (STJ, EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1592600, Rel.

Min.

Afrânio Vilela, j. 17.6.2024).

O Magistrado não está obrigado a se manifestar expressamente sobre todos os argumentos aventados quando a abordagem de uma tese redundar na consequente e lógica rejeição de outra com a qual não se coaduna, bem como quando a interpretação sistêmica da decisão demonstrar ter se ocupado de toda a matéria aventada pelos litigantes.

Nesse sentido: DESNECESSIDADE DE O ÓRGÃO JULGADOR SE MANIFESTAR EXPRESSAMENTE ACERCA DE TODAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS.

MERO INCONFORMISMO COM O PROPÓSITO DE REDISCUTIR A MATÉRIA.

REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO PREENCHIDOS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS (TJSC, ED 5052443-51.2022.8.24.0930, Rel.

Des.

Dinart Francisco Machado, j. 27/06/2024).

No caso, a simples leitura dos embargos revela que a insurgência não passa de mero inconformismo ou incompreensão ao que foi decidido, que contrariou os interesses da parte embargante.

Ora, se o resultado não os satisfez, a solução poderá ser encontrada pela via recursal cabível à espécie.

Isso posto, REJEITO os Embargos Declaratórios, com fulcro no art. 1.022 do CPC, porquanto ausentes os requisitos legais.

Intimem-se e cumpra-se.
30/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 14:46

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/05/2025 02:39

Conclusos para decisão
29/05/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 77 e 78
28/05/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
28/05/2025 13:53

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78
27/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78
26/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 16:21

Determinada a intimação
22/05/2025 02:35

Conclusos para decisão
21/05/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/05/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 65 e 66
13/05/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/05/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/05/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/05/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 18:49

Decisão interlocutória
06/05/2025 18:32

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
19/03/2025 14:16

Conclusos para julgamento
19/03/2025 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/02/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEWTON ROBERTO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
12/02/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIA FERNANDA PICINATTO. Justiça gratuita: Requerida.
12/02/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRMAOS PICINATTO DE OLIVEIRA LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
12/02/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 51 e 50
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
05/11/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 12:58

Convertido o Julgamento em Diligência
14/10/2024 14:30

Conclusos para julgamento
10/10/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/09/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 37 e 39
12/09/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/09/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/09/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/09/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEWTON ROBERTO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
09/09/2024 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIA FERNANDA PICINATTO. Justiça gratuita: Não requerida.
09/09/2024 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRMAOS PICINATTO DE OLIVEIRA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
04/09/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/09/2024 19:18

Juntada de Petição
03/09/2024 19:18

Juntada de Petição
03/09/2024 19:18

Juntada de Petição
03/09/2024 19:18

Juntada de Petição - NEWTON ROBERTO DE OLIVEIRA / CLAUDIA FERNANDA PICINATTO / IRMAOS PICINATTO DE OLIVEIRA LTDA (SC064393 - GIUSEPPE DE SOUZA DURANTE)
14/08/2024 14:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 12/08/2024
06/08/2024 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: VANESSA KLIPPER PASETO (por substituição em 06/08/2024 13:04:00)
05/08/2024 15:27

Expedição de Mandado - JUUCEMAN
04/07/2024 15:19

Juntada de Petição
04/07/2024 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8221481, Subguia 4198486 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 23,12
27/06/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/06/2024 10:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8221481, Subguia 4198486
27/06/2024 10:23

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE - SICOOB CREDIVALE/SC - Guia 8221481 - R$ 23,12
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/05/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 19:46

Juntada de Certidão
15/05/2024 17:58

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
09/05/2024 18:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
09/05/2024 18:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
08/05/2024 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: CLÁUDIO JOSÉ CEOLIN
08/05/2024 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: CLÁUDIO JOSÉ CEOLIN
08/05/2024 17:30

Expedição de Mandado - JUUCEMAN
08/05/2024 17:30

Expedição de Mandado - JUUCEMAN
18/03/2024 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/03/2024 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/03/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 16:30

Despacho
01/03/2024 07:19

Conclusos para decisão
29/02/2024 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7343185, Subguia 3773654 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.337,20
23/02/2024 11:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7343185, Subguia 3773654
23/02/2024 11:17

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE - SICOOB CREDIVALE/SC - Guia 7343185 - R$ 2.337,20
23/02/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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