16/09/2025 00:00

Ata de sessão

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 07/08/2025 A 14/08/2025RECURSO CÍVEL Nº 5001105-63.2022.8.24.0081/SC RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar PRESIDENTE: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar PROCURADOR(A): ANDREA MACHADO SPECKRECORRENTE: GETULIO PEREIRA GUEDES (RÉU)ADVOGADO(A): MAURICIO DE FREITAS SILVEIRA (OAB PR039538)RECORRENTE: GETULIO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RÉU)ADVOGADO(A): MAURICIO DE FREITAS SILVEIRA (OAB PR039538)RECORRIDO: LUCIANE CRISTINA ZANOTTO (AUTOR)ADVOGADO(A): IVO HEIDRICH SILVEIRA (OAB SC047672)ADVOGADO(A): FELISBERTO CHAGAS DE SOUZA (OAB SC056354)A 1ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI N. 9.099/95, CONDENANDO AS RECORRENTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 15% DO VALOR DA CONDENAÇÃO (PRO RATA), NOS TERMOS DO ART. 55 DA REFERIDA LEI.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet AguiarVotante: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet AguiarVotante: Juiz de Direito Jaber Farah FilhoVotante: Juiz de Direito Marcelo Pizolati
10/09/2025 10:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50032049820258240081
03/09/2025 12:53

Baixa Definitiva
03/09/2025 09:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> XXM01
03/09/2025 09:21

Transitado em Julgado
03/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
12/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94
11/08/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
11/08/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
11/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94
08/08/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
08/08/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
08/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 14:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/08/2025 21:41

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
21/07/2025 02:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025 Período da sessão: 07/08/2025 00:00 a 14/08/2025 16:00
18/07/2025 20:16

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
18/07/2025 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
18/07/2025 18:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 07/08/2025 00:00 a 14/08/2025 16:00 Sequencial: 598
20/06/2025 16:51

Conclusos para decisão
20/06/2025 16:51

Juntada de Certidão
20/06/2025 16:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
20/06/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
16/06/2025 14:12

Juntada de Petição
14/06/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
12/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
11/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001105-63.2022.8.24.0081/SC AUTOR: LUCIANE CRISTINA ZANOTTOADVOGADO(A): IVO HEIDRICH SILVEIRA (OAB SC047672)ADVOGADO(A): FELISBERTO CHAGAS DE SOUZA (OAB SC056354) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a tempestividade do recurso interposto, fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias.
10/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 74 (06/06/2025). Guia: 10552253 Situação: Baixado.
10/06/2025 15:25

Juntada de Petição
09/06/2025 09:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10552253, Subguia 5507236 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.370,37
03/06/2025 11:21

Link para pagamento - Guia: 10552253, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5507236&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5507236</a>
03/06/2025 11:21

Juntada - Guia Gerada - GETULIO PEREIRA GUEDES - Guia 10552253 - R$ 1.370,37
30/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63
30/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63
29/05/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
29/05/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63
29/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001105-63.2022.8.24.0081/SCAUTOR: LUCIANE CRISTINA ZANOTTOADVOGADO(A): IVO HEIDRICH SILVEIRA (OAB SC047672)ADVOGADO(A): FELISBERTO CHAGAS DE SOUZA (OAB SC056354)RÉU: GETULIO PEREIRA GUEDESADVOGADO(A): MAURICIO DE FREITAS SILVEIRA (OAB PR039538)RÉU: GETULIO PEREIRA GUEDES JUNIORADVOGADO(A): MAURICIO DE FREITAS SILVEIRA (OAB PR039538)SENTENÇADiante do exposto, proponho seja JULGADO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados por Luciane Cristina Zanotto em face de Getulio Pereira Guedes e Getulio Pereira Guedes Junior, para: . 6.559,00 (seis mil quinhentos e cinquenta e nove reais) b) CONDENAR os demadados a indenizarem à autora, a título de danos morais, a importância de R$2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária pelo IPCA, a partir do arbitramento, e juros de mora desde o evento danoso, calculados à taxa de 1% ao mês até 29-8-2024, e a partir de 30-8-2024, com base na taxa legal (Selic), deduzido o IPCA (art. 389 e art. 406, §1°, do CC; Enunciados 54 e 362 da Súmula do STJ).

Encaminho para apreciação do Magistrado, conforme art. 40 da Lei n. 9.099/1995. Maria Luzia Alves Blanek Juíza Leiga SENTENÇA Considero bem examinadas as questões fáticas e se mostram adequadamente ponderadas as provas coligidas frente aos argumentos das partes.

A fundamentação e a solução jurídica sugeridas, também considero suficientes e adequadas, e com isso não há necessidade de substituição por outra. Verifico, também com isso, ser desnecessário determinar a realização de outros atos probatórios, ou sua complementação. Nesse contexto, HOMOLOGO a sentença proferida pelo Juiz Leigo (art. 40 da Lei n. 9.099/95), JULGANDO PROCEDENTES os pedidos inicialmente formulados (CPC, art. 487, I) nos termos da fundamentação proposta.
27/05/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 20:07

Julgado procedente o pedido
16/08/2024 19:11

Conclusos para julgamento
14/05/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
02/05/2024 16:39

Juntada de Petição
24/04/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
23/04/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/04/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/04/2024 16:51

Determinada a intimação
17/04/2024 16:03

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara - 17/04/2024 14:00. Refer. Evento 37
17/04/2024 15:20

Conclusos para despacho
17/04/2024 13:56

Juntada de Petição
27/01/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
26/01/2024 01:04

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
11/01/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/01/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/01/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 12:52

Expedição de ofício
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
06/12/2023 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/12/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/12/2023 13:49

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara - 17/04/2024 14:00
30/11/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2023 17:35

Decisão interlocutória
04/09/2023 16:11

Conclusos para despacho
13/06/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
03/06/2023 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/06/2023 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/06/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2023 18:34

Decisão interlocutória
02/12/2022 12:50

Conclusos para decisão
16/08/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
08/08/2022 11:44

Juntada de Petição
23/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
13/07/2022 16:58

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
13/07/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 19:07

Juntada de Petição
22/06/2022 19:05

Despacho
22/06/2022 17:55

Conclusos para despacho
22/06/2022 17:47

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências do Juizado Especial - 22/06/2022 16:00. Refer. Evento 3
22/06/2022 15:46

Juntada de Petição
21/06/2022 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
25/05/2022 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
27/04/2022 15:12

Expedição de ofício - 2 cartas
28/03/2022 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/03/2022 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/03/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2022 17:42

Determinada a citação
23/03/2022 15:17

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências do Juizado Especial - 22/06/2022 16:00
21/02/2022 12:52

Conclusos para despacho
17/02/2022 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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