TJSC - 5003150-10.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 18:26
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
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15/07/2025 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESSICA DOS SANTOS ALVES CAVALHEIRO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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15/07/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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27/06/2025 16:52
Juntada de Petição
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25/06/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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23/06/2025 03:31
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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20/06/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003150-10.2025.8.24.0930/SCRELATOR: Gabriela Sailon de SouzaAUTOR: JESSICA DOS SANTOS ALVES CAVALHEIROADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIGRÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 30 - 18/06/2025 - APELAÇÃO Evento 28 - 17/06/2025 - APELAÇÃO -
19/06/2025 16:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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19/06/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/06/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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18/06/2025 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 30 Justiça gratuita: Requerida
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18/06/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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17/06/2025 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 28 (10/06/2025). Guia: 10527595 Situação: Baixado.
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17/06/2025 11:24
Juntada de Petição
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11/06/2025 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10527595, Subguia 5493940 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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30/05/2025 08:38
Link para pagamento - Guia: 10527595, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5493940&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5493940</a>
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30/05/2025 08:38
Juntada - Guia Gerada - BANCO AGIBANK S.A - Guia 10527595 - R$ 685,36
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28/05/2025 13:48
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
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27/05/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
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27/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5003150-10.2025.8.24.0930/SCAUTOR: JESSICA DOS SANTOS ALVES CAVALHEIROADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIGRÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para revisar o contrato objeto da lide e determinar a redução dos juros pactuados para a média das taxas tabeladas pelo Bacen referentes à época da contratação entre as partes.
Descaracterizo a mora.
Condeno a parte ré a restituição dos valores pagos a maior, autorizando a compensação de débito.
Correção monetária pelo iCGJ de cada pagamento a maior e de juros legais de 1% ao mês desde a citação até 30.08.2024 (entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024), devendo, a partir de então, ser observadas as disposições da Lei n. 14.905/2024.
No caso de devolução de indébito, os juros de mora devem incidir na diferença verificada em favor do consumidor. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e em honorários sucumbenciais, fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) em favor do advogado adverso.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
26/05/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 13:48
Julgado procedente o pedido
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07/05/2025 19:03
Juntada de Petição
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27/03/2025 11:13
Conclusos para julgamento
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26/03/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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18/03/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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26/02/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 18:08
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2025 18:29
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 9
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18/02/2025 18:29
Determinada a citação
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18/02/2025 10:13
Juntada de Petição
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04/02/2025 19:49
Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
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22/01/2025 09:25
Juntada de Petição
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22/01/2025 09:25
Juntada de Petição
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10/01/2025 14:32
Conclusos para decisão
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10/01/2025 14:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/01/2025 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESSICA DOS SANTOS ALVES CAVALHEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
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10/01/2025 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2025
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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