19/02/2024 12:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
19/02/2024 12:23

Transitado em Julgado em 16/02/2024
06/02/2024 15:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 66003/2024
06/02/2024 15:43

Protocolizada Petição 66003/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2024
05/02/2024 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024
02/02/2024 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/02/2024 19:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2024
01/02/2024 19:31

Não conhecido o recurso de MATEUS DE OLIVEIRA DA ROSA
13/12/2023 16:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
13/12/2023 16:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
29/11/2023 06:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Juízo de Retratação • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recebimento da denúncia/representação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Questão de Ordem • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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