02/09/2025 17:49

Despacho
29/08/2025 17:05

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:43

Juntada de Petição
27/08/2025 10:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 153
11/08/2025 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153 Oficial: SHEILA DIANA DA SILVA
11/08/2025 18:58

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
01/08/2025 16:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 146
11/07/2025 17:42

Juntada de Petição
29/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 145
28/05/2025 13:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 145
28/05/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
28/05/2025 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
28/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011875-18.2023.8.24.0005/SC EXEQUENTE: MARANATA CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDAADVOGADO(A): FELIPE PROBST WERNER (OAB SC029532) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

I.

Compulsando os autos, verifica-se que há quantia depositada em razão do pagamento de caução pela executada na ação de conhecimento, cuja subconta foi transferida ao presente cumprimento de sentença (eventos 3 e 34).

Ainda, denota-se que houve o levantamento da penhora no rosto dos autos (evento 117). Nesse contexto, converto o depósito judicial em penhora.

II.

Outrossim, antes deliberar acerca da destinação da quantia, determino a intimação da executada para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal.

Advirta-se à parte executada de que eventuais embargos somente serão admitidos caso haja a segurança integral do juízo, de modo que, em caso de penhora parcial, deverá complementar a garantia, sob pena de rejeição liminar, preclusão do direito de opor novos embargos, bem como regular prosseguimento da execução, nos termos do Enunciado 117 do FONAJE: ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES).

III.

Opostos embargos, certifique-se a tempestividade e remetam-nos conclusos.

IV. Do contrário, decorrido o prazo em branco, voltem conclusos.

Balneário Camboriú, 20 de maio de 2025
27/05/2025 15:58

Expedição de ofício - 1 carta
27/05/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 19:29

Decisão interlocutória
20/05/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 138
19/05/2025 18:18

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
19/05/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
19/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 138
16/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 17:00

Despacho
16/05/2025 12:27

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
16/05/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
15/05/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/05/2025 17:08

Despacho
24/04/2025 17:27

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:27

Juntada de Petição
24/04/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
24/04/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
22/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 19:19

Despacho
14/04/2025 11:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 120
10/04/2025 15:41

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120 Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER
10/04/2025 14:58

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
10/04/2025 14:53

Juntada de Petição
26/03/2025 16:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 116
05/03/2025 15:54

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008360-09.2022.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 152
10/02/2025 12:44

Expedição de ofício - 1 carta
05/02/2025 18:18

Despacho
04/02/2025 18:50

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
04/02/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
30/01/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 16:17

Despacho
27/01/2025 17:50

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
27/01/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
22/01/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:08

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
07/01/2025 19:02

Despacho
16/12/2024 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
16/12/2024 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
15/12/2024 15:24

Conclusos para despacho
15/12/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:29

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
06/11/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
06/11/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
06/11/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
03/11/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 18:39

Despacho
10/10/2024 13:36

Conclusos para despacho
19/09/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
06/09/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 19:09

Despacho
05/09/2024 13:52

Conclusos para despacho
04/09/2024 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
04/09/2024 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
03/09/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 13:48

Despacho
26/08/2024 16:40

Conclusos para despacho
26/08/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
26/08/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
21/08/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:43

Juntado(a)
14/08/2024 15:08

Despacho
13/08/2024 18:48

Conclusos para despacho
13/08/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
13/08/2024 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/08/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 18:25

Decisão interlocutória
31/07/2024 18:44

Conclusos para despacho
31/07/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
31/07/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/07/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 12:31

Juntado(a)
16/07/2024 17:33

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
16/07/2024 17:14

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:57

Juntada de Certidão
04/06/2024 17:28

Juntado(a)
25/04/2024 15:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCU01JC
25/04/2024 15:30

Juntada de Ordem Cumprida - (IOLANDA BUENO WESTPHALEN)
25/04/2024 04:03

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
20/03/2024 13:18

Remetidos os Autos - BCU01JC -> FNSCONV
18/03/2024 15:52

Decisão interlocutória
18/03/2024 12:56

Conclusos para despacho
18/03/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/03/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/03/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 14:56

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50027852020228240005/SC
20/02/2024 12:06

Juntada de Certidão
13/11/2023 14:32

Despacho
07/11/2023 20:29

Conclusos para despacho
07/11/2023 15:25

Juntada de Petição
25/10/2023 13:32

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50027852020228240005/SC
24/10/2023 16:22

Decisão interlocutória
24/10/2023 13:50

Conclusos para despacho
24/10/2023 11:44

Juntada de Petição
24/10/2023 09:53

Juntada de Petição
24/10/2023 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/10/2023 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/10/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 13:00

Juntada de Certidão
23/10/2023 12:59

Juntada - Extrato Subconta - 2200523191 Tipo de Extrato: TUDO
22/10/2023 10:42

Despacho
05/10/2023 17:15

Conclusos para despacho
05/10/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/10/2023 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/09/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
27/09/2023 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25 Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS
27/09/2023 15:49

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
01/09/2023 16:18

Despacho
25/08/2023 13:11

Conclusos para despacho
25/08/2023 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
09/08/2023 16:15

Expedição de ofício - 1 carta
02/08/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
26/07/2023 19:06

Despacho
24/07/2023 15:09

Conclusos para despacho
24/07/2023 09:04

Juntada de Petição
18/07/2023 15:38

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002785-20.2022.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 10
17/07/2023 19:30

Despacho
14/07/2023 16:16

Conclusos para despacho
14/07/2023 09:16

Juntada de Petição
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
03/07/2023 15:24

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002785-20.2022.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 10
30/06/2023 18:45

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50083600920228240005/SC
30/06/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2023 18:55

Juntada de Certidão
29/06/2023 18:47

Juntada de Certidão
29/06/2023 18:33

Juntado(a)
29/06/2023 17:22

Juntado(a)
29/06/2023 16:55

Concedida a tutela provisória
26/06/2023 14:42

Conclusos para decisão
26/06/2023 11:46

Distribuído por dependência - Número: 50083600920228240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00