19/09/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 5022129-16.2024.8.24.0005/SCAUTOR: VIP-MAR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDAADVOGADO(A): RAFAEL MAYER DA SILVA (OAB SC026015)ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS ALBANEZ (OAB SC054563)ADVOGADO(A): THABATA LINDIA ALVES (OAB SC069550)ADVOGADO(A): PATRICIA SILVEIRA MARTINS (OAB SC073074)ADVOGADO(A): RAFAEL MAYER DA SILVARÉU: EXPANDA VIAGENS E TURISMO LTDAADVOGADO(A): MÁRCIO CASTRO ALVES (OAB RS055227)ADVOGADO(A): MARCELO CASTRO ALVES (OAB RS103367)ADVOGADO(A): ANDRESSA MUNARO ALVES (OAB RS117397)SENTENÇAAnte o exposto, julgo parcialmente procedentes o(s) pedido(s) formulado(s) por VIP-MAR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA contra EXPANDA VIAGENS E TURISMO LTDA e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil para, em consequência REJEITAR os embargos opostos pela embargante, com fundamento no art. 702, § 8º, do Código de Processo Civil, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, no valor "singelo" de R$ 3.528,55 (três mil quinhentos e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos), acrescido de correção monetária pelo ICGJ - Índice da Corregedoria-geral de Justiça deste Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Circular n. 231 de 15 de agosto de 2023), da multa de 2% e de juros de mora de 1% ao mês, a partir do vencimento do boleto (31/07/2024 - Evento 1, DOCUMENTACAO6) (CC, art. 397), observada a vigência da Lei n. 14.905/2024, a partir de quando a correção monetária e os juros de mora devem observar a nova redação dos arts. 389 e 406.

Porque a autora decaiu de parte mínima em relação aos seus pedidos, nos termos do parágrafo único do artigo 86 do Código de Processo Civil, condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, consoante o disposto no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, haja vista o trabalho realizado pelo advogado, a natureza e complexidade da causa, bem como o tempo despendido.
23/06/2025 15:14

Conclusos para julgamento
23/06/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
30/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
29/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
29/05/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 5022129-16.2024.8.24.0005/SC AUTOR: VIP-MAR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDAADVOGADO(A): RAFAEL MAYER DA SILVA (OAB SC026015)ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS ALBANEZ (OAB SC054563)ADVOGADO(A): THABATA LINDIA ALVES (OAB SC069550)ADVOGADO(A): PATRICIA SILVEIRA MARTINS (OAB SC073074)ADVOGADO(A): RAFAEL MAYER DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ATIVA para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos Embargos Monitórios.
27/05/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 20:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/05/2025 20:45

Juntada de Petição - EXPANDA VIAGENS E TURISMO LTDA (RS117397 - ANDRESSA MUNARO ALVES / RS103367 - MARCELO CASTRO ALVES / RS055227 - MÁRCIO CASTRO ALVES)
06/05/2025 16:57

Citado em Secretaria - via aplicativo de mensagem
06/05/2025 16:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
06/05/2025 16:50

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 44
05/05/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:05

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 05/05/2025
23/04/2025 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: SORAYA DANIELA NOTO
23/04/2025 17:13

Expedição de Mandado de citação - BCUCEMAN
23/04/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38
11/02/2025 11:58

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
11/02/2025 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9704719, Subguia 5021036 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
10/02/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/02/2025 10:30

Link para pagamento - Guia: 9704719, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5021036&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5021036</a>
06/02/2025 10:30

Juntada - Guia Gerada - VIP-MAR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - Guia 9704719 - R$ 36,27
06/02/2025 10:28

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 29 - Juntada - Guia Gerada - 06/02/2025 10:15:30)
06/02/2025 10:28

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9704544, Subguia 5020872
06/02/2025 10:28

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 30 - Link para pagamento - 06/02/2025 10:15:31)
06/02/2025 10:03

Juntada de Petição
06/02/2025 10:02

Juntada de Petição
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/01/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 21
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/01/2025 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 06:03

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 06:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/12/2024 20:06

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
16/12/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 19:54

Determinada a citação
12/12/2024 09:14

Conclusos para despacho
12/12/2024 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9308105, Subguia 4861232 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 319,79
11/12/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/12/2024 11:31

Link para pagamento - Guia: 9308105, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4861232&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4861232</a>
09/12/2024 04:04

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9308105, Subguia 4789641
09/12/2024 04:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 6 - Link para pagamento - 25/11/2024 14:11:29)
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/12/2024 16:05

Juntada de Petição
25/11/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
25/11/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:11

Juntada - Guia Gerada - VIP-MAR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - Guia 9308105 - R$ 319,58
25/11/2024 14:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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