10/06/2025 03:35

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
09/06/2025 12:51

Baixa Definitiva
09/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5039847-62.2024.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: CRISTINA LIGOCKI PINTO WESCHENFELDERADVOGADO(A): MARIANA JANNIS BLASI CABRAL (OAB SC022700)ADVOGADO(A): MARIANA CARDOSO REIS (OAB SC052073)ADVOGADO(A): FELIPE REIS DE MELO (OAB SC059033)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 08/06/2025 - Juntada de certidão
08/06/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
08/06/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/06/2025 03:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
08/06/2025 02:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025 02:55

Juntada de Certidão
07/06/2025 03:11

Transitado em Julgado
06/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
06/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
05/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
04/06/2025 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/06/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/06/2025 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/06/2025 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/06/2025 01:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
04/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
03/06/2025 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 40
03/06/2025 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 40
03/06/2025 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 40
03/06/2025 23:02

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:13

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/06/2025 19:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/06/2025 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
20/05/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5039847-62.2024.8.24.0090/SCAUTOR: CRISTINA LIGOCKI PINTO WESCHENFELDERADVOGADO(A): MARIANA JANNIS BLASI CABRAL (OAB SC022700)ADVOGADO(A): MARIANA CARDOSO REIS (OAB SC052073)ADVOGADO(A): FELIPE REIS DE MELO (OAB SC059033)SENTENÇAÀ vista do exposto, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, ACOLHO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar a omissão, cujo dispositivo passará a constar o seguinte: Diante do exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV, extinguindo a demanda sem resolução de mérito em relação a ele, nos termos do art. 485, VI, do CPC, no mais, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 485, V, do CPC, em razão da coisa julgada decorrente do reconhecimento da prescrição do fundo de direito na ação anterior e da ausência de previsão legal para a retroatividade da Lei Complementar Estadual n. 794/2022.

Mantidas as demais cominações. Sem custas. P.R.I.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.
19/05/2025 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/05/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/05/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 16:46

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
25/04/2025 01:36

Conclusos para julgamento
25/04/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
08/04/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 23
08/04/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/04/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/04/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/04/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/04/2025 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/04/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 17:51

Julgado improcedente o pedido
05/03/2025 17:17

Conclusos para julgamento
14/02/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/01/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/12/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/11/2024 20:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/11/2024 07:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/11/2024 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 15:55

Determinada a citação
02/10/2024 12:34

Conclusos para despacho
02/10/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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