07/06/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
05/06/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
04/06/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
04/06/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
04/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
03/06/2025 21:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
03/06/2025 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 117
03/06/2025 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 117
03/06/2025 21:33

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:40

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 111
03/06/2025 19:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 111
27/05/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
27/05/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
21/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003295-33.2019.8.24.0039/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO PLANALTO SUL - SICOOB CREDISSERRANAADVOGADO(A): JOSE FERNANDO DA ROSA (OAB SC022594) DESPACHO/DECISÃO I – Diante da realidade dos autos, determino a suspensão do processo pelo prazo de um ano, período em que a prescrição também permanecerá suspensa, conforme dispõe o artigo 921, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil.

Sobre o tema, há entendimento consolidado de que "o mero arquivamento de autos, em cartório, é uma providência judicial de natureza administrativa, porém não é extintiva do processo" (JTARGS - 27/125).

II – Decorrido o prazo de suspensão sem que seja localizada a parte executada ou identificados bens passíveis de constrição, determino o arquivamento dos autos pelo prazo correspondente à prescrição intercorrente, nos moldes do artigo 921, § 2º, do CPC, independentemente de nova intimação da parte exequente.

Ressalto que tal providência não impede o prosseguimento da execução, desde que haja o devido impulso processual por parte do interessado.

O Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao analisar caso análogo, assentou: APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA INICIADO NO ANO DE 2005.

SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA.

INCONFORMISMO DA EXEQUENTE.

ALEGADA FALHA DO SERVIÇO JUDICIÁRIO.

INSUBSISTÊNCIA.

ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO DECORRENTE DA INÉRCIA DA EXEQUENTE EM IMPULSIONAR O FEITO. PARALISAÇÃO DA DEMANDA POR APROXIMADAMENTE 7 (SETE) ANOS.

INTIMAÇÃO PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO APÓS CONSIDERÁVEL DECURSO DE TEMPO. ATO DESNECESSÁRIO.

PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. "Deixando a parte de promover o andamento do processo, arquiva-se-o administrativamente, sem necessidade de intimação pessoal da parte autora.

Arquivados os autos e permanecendo inerte o recorrente em prazo superior ao fixado para o lapso prescricional intercorrente, a pretensão torna-se prescrita." (TJSC, Apelação Cível n. 0003449-35.1999.8.24.0073, rel.

Des.

Monteiro Rocha, julgada em 27-9-2018). No mesmo sentido, o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento de que, 'é desnecessária, para a decretação da prescrição intercorrente, a prévia intimação da parte exequente para dar andamento ao feito, exigindo apenas que o credor seja intimado para poder opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição, em respeito ao princípio do contraditório, o que foi devidamente observado na hipótese dos autos' (STJ, AgInt no REsp 1818978/PR, rel.

Min.

Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. em 24-8-2020).

Além disso, nos termos do artigo 921, § 4º, do CPC, com a redação dada pela Lei n. 14.195/2021, fixa-se como termo inicial da prescrição intercorrente a data da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, ficando sua contagem suspensa, uma única vez, pelo período máximo previsto no § 1º do mesmo dispositivo.

III – Ultrapassado o prazo prescricional, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 921, § 5º, do CPC.

Proceda-se, por ora, à baixa na estatística.
20/05/2025 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/05/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:15

Despacho
20/05/2025 16:13

Conclusos para despacho
20/05/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
02/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
04/04/2025 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 99
01/04/2025 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
27/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
20/03/2025 17:28

Expedição de ofício - 1 carta
20/03/2025 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10005623, Subguia 5193837 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
19/03/2025 10:15

Link para pagamento - Guia: 10005623, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5193837&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5193837</a>
19/03/2025 10:15

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DO PLANALTO SUL - SICOOB CREDISSERRANA - Guia 10005623 - R$ 36,27
14/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:38

Despacho
14/03/2025 14:26

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
12/03/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
19/02/2025 15:52

Expedição de ofício - documento anexado aos processos 50942983920248240930/SC, 51024931320248240930/SC
19/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 18:47

Decisão interlocutória
18/02/2025 17:22

Conclusos para decisão
11/02/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
11/02/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/02/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/12/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:57

Juntada de Certidão
13/12/2024 14:53

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud
12/12/2024 17:21

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGS03CV
12/12/2024 17:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADALIA HEINZ)
10/12/2024 14:51

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
07/11/2024 17:55

Remetidos os Autos - LGS03CV -> FNSCONV
06/11/2024 17:47

Despacho
06/11/2024 17:41

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:13

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
05/11/2024 11:30

Juntada de Petição
21/06/2023 16:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/06/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
24/05/2023 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.551,54
20/05/2023 16:37

Expedição de Alvará
19/05/2023 17:11

Juntada de peças digitalizadas
18/05/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 13:28

Decisão interlocutória
18/05/2023 13:19

Conclusos para despacho
17/05/2023 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/04/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/03/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 14:31

Despacho
23/03/2023 14:18

Conclusos para despacho
23/03/2023 11:45

Juntada de Petição
20/03/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023 14:48

Despacho
20/03/2023 13:47

Conclusos para despacho
19/03/2023 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/02/2023 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000003075218. Valor transferido: R$ 0,66
23/02/2023 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000003075234. Valor transferido: R$ 1.520,51
23/02/2023 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000003075269. Valor transferido: R$ 0,15
23/02/2023 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000003075277. Valor transferido: R$ 0,23
22/02/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 16:56

Despacho
22/02/2023 16:39

Conclusos para despacho
22/02/2023 16:39

Juntada de Certidão
15/02/2023 07:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGS03CV
15/02/2023 07:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADALIA HEINZ)
15/02/2023 06:28

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
30/01/2023 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADALIA HEINZ. Justiça gratuita: Requerida.
30/01/2023 17:15

Juntada de Petição
13/01/2023 13:40

Remetidos os Autos - LGS03CV -> FNSCONV
12/01/2023 17:41

Decisão interlocutória
12/01/2023 15:21

Conclusos para decisão
09/01/2023 15:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/12/2022 14:43

Juntada de Petição
11/02/2021 15:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/02/2021 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/02/2020 17:14

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
24/01/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
01/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
20/11/2019 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/11/2019 16:19

Despacho/Decisão - de Expediente
20/11/2019 16:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/11/2019 16:14

Juntada - Peças Digitalizadas
13/11/2019 16:49

Despacho/Decisão - de Expediente
13/11/2019 11:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/11/2019 10:18

Juntada de Petição
13/11/2019 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
21/10/2019 12:47

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
10/10/2019 17:04

Expedição de ofício - 1 carta
08/10/2019 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
20/09/2019 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2019 11:34

Despacho/Decisão - de Expediente
20/09/2019 11:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/09/2019 08:01

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 30,87
09/09/2019 15:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
09/09/2019 15:07

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DO PLANALTO SUL - SICOOB CREDISSERRANA Guia nº 51.715 - R$ 30,87
09/09/2019 15:07

Distribuído por dependência - Número: 03045321720198240039

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2019

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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