30/08/2025 00:54

Baixa Definitiva
28/08/2025 14:10

Juntada de Certidão
28/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
27/08/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
26/08/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
25/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
23/08/2025 14:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
23/08/2025 14:52

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO PAN S.A.
23/08/2025 14:52

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DIRLEY VERZA COSTA
23/08/2025 03:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
23/08/2025 03:04

Transitado em Julgado
23/08/2025 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 03:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 09:40

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50863720720248240930/TJSC
29/07/2025 14:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50863720720248240930/TJSC
24/07/2025 21:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
15/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
08/07/2025 16:42

Juntada de Petição
23/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
20/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
20/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5086372-07.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Marco Augusto Ghisi MachadoRÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 17/06/2025 - APELAÇÃO
18/06/2025 15:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 34 Justiça gratuita: Deferida
17/06/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
26/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
26/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5086372-07.2024.8.24.0930/SCAUTOR: DIRLEY VERZA COSTAADVOGADO(A): MAURILIO MEREGE DA COSTA (OAB PR075010)ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO (OAB PR092044)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por DIRLEY VERZA COSTA em face de BANCO PAN S.A.

Em virtude da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados, por apreciação equitativa, em R$ 1.000,00, eis que, no caso concreto, apesar da existência de base de cálculo "líquida ou liquidável", está configurada uma das exceções do § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, o qual deve ser lido e interpretado conjuntamente com seus §§ 2º, 6º-A, 8-A e 16, ressalvada a ausência de caráter vinculativo da Tabela da OAB (STJ, AgInt no REsp n° 2.131.493/DF, rel.

Min.

Humberto Martins, j. 18.11.2024). Suspendo, contudo, a exigibilidade, porque beneficiária da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.
23/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 15:27

Julgado improcedente o pedido
12/02/2025 17:41

Conclusos para julgamento
06/02/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/01/2025 16:41

Juntada de Petição
27/01/2025 09:28

Juntada de Petição
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/12/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
11/12/2024 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/12/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
11/12/2024 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO PAN S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
11/12/2024 15:51

Alterado o assunto processual - De: Reserva de Margem Consignável (RMC) - Para: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário)
28/11/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
25/11/2024 07:53

Juntada de Petição
07/11/2024 08:24

Juntada de Petição
06/11/2024 17:18

Juntada de Petição
06/11/2024 01:18

Juntada de Petição
04/11/2024 07:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
17/10/2024 14:07

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
16/10/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/10/2024 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIRLEY VERZA COSTA. Justiça gratuita: Deferida.
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/09/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 19:00

Decisão interlocutória
20/08/2024 16:45

Conclusos para decisão
20/08/2024 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIRLEY VERZA COSTA. Justiça gratuita: Requerida.
20/08/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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