TJSC - 5020931-75.2020.8.24.0039

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

DICKSON BRUNO BATISTA

CPF *91.***.*73-27

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

THIAGO BURLANI NEVES

OAB: 079766/RS

CPF *03.***.*10-58

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2024 17:31

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGS03CR0

  • 13/03/2024 15:44

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 13/03/2024 15:37

    Expedição de ofício

  • 13/03/2024 15:37

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DICKSON BRUNO BATISTA - ABSOLVIDO

  • 13/03/2024 15:36

    Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

  • 13/03/2024 13:37

    Recebidos os autos do STJ

  • 16/02/2024 15:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/02/2024 15:33

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50209317520208240039/SC

  • 12/12/2023 17:04

    Remetidos os Autos em diligência

  • 12/12/2023 16:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/12/2023 18:41

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5020931752020824003920231211184141

  • 08/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 05/12/2023 04:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 01/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 28/11/2023 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 28/11/2023 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 25/11/2023 04:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/11/2023 04:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/11/2023 15:43

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 24/11/2023 15:43

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 23/11/2023 13:25

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 23/11/2023 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 19/11/2023 19:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 09/11/2023 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/11/2023 18:34

    Juntada de Petição

  • 03/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 31/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 30/10/2023 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 21/10/2023 08:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2023 08:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 17:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 19/10/2023 17:26

    Recurso Especial não admitido

  • 16/10/2023 16:42

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 16/10/2023 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 14/10/2023 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 05/10/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/10/2023 10:37

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 04/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 16/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 31/08/2023 12:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 29/08/2023 18:17

    Juntada de Petição

  • 22/08/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2023 00:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/08/2023 00:28

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0102 -> DRI

  • 17/08/2023 19:37

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 01/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2023<br>Data da sessão: <b>17/08/2023 09:00:00</b>

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de agosto de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5020931-75.2020.8.24.0039/SC (Pauta - Revisor: 66) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI REVISOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: DICKSON BRUNO BATISTA (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de julho de 2023.

    Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente

  • 31/07/2023 19:11

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2023

  • 31/07/2023 19:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 31/07/2023 19:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 66

  • 31/07/2023 13:42

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0102

  • 31/07/2023 13:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 29/07/2023 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 20/07/2023 14:45

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 20/07/2023 14:44:45)

  • 20/07/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/07/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 14:35

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1

  • 20/07/2023 14:35

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 18:28

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0102 -> DCDP

  • 18/07/2023 17:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 18/07/2023 17:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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