TJSC - 5129409-84.2024.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sexta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5129409-84.2024.8.24.0930/SC APELANTE: DM ALIMENTOS LTDA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): ALESSANDRA VERNIER BUSATO (OAB RS044370)APELANTE: LUCIANA APARECIDA ARCARI (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): ALESSANDRA VERNIER BUSATO (OAB RS044370)APELANTE: MARCELO LOPES SARAIVA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): ALESSANDRA VERNIER BUSATO (OAB RS044370) DESPACHO/DECISÃO Considerando que as partes apelantes recolheram o preparo no dia 30-06-2025 e, portanto, após a interposição do recurso de apelação (20-06-2025), necessário o recolhimento em dobro, porquanto é requisito de admissibilidade que deve estar presente no momento da interposição do recurso.
A propósito, colhe-se julgado deste Areópago Catarinense: "O preparo é requisito de admissibilidade recursal e deve ser comprovado no momento da interposição do recurso.
Quando não o for, admite-se, excepcionalmente, a intimação para recolhimento em dobro, que deve ser cumprida nos estritos termos fixados judicialmente" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5072435-04.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Vania Petermann, Terceira Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos, j. 08-07-2025, sem grifos no original). À vista do exposto, intimem-se as partes apelantes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuem o recolhimento em dobro do preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso.
Cumpra-se.
Intime(m)-se. -
29/07/2025 20:02
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0603
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29/07/2025 20:01
Juntada de Certidão
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29/07/2025 19:59
Alterado o assunto processual - De: Direitos e títulos de crédito - Para: Cédula de crédito bancário
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25/07/2025 13:50
Remessa Interna para Revisão - GCOM0603 -> DCDP
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25/07/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
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25/07/2025 12:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição da Apelação lançada no evento 47 do processo originário (30/06/2025 09:53:27). Guia: 10693506 Situação: Baixado.
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25/07/2025 12:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DM ALIMENTOS LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
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25/07/2025 12:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição da Apelação lançada no evento 47 do processo originário (30/06/2025 09:53:27). Guia: 10693506 Situação: Baixado.
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25/07/2025 12:12
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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