13/08/2025 16:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TEREZINHA ALVES DA SILVA - DENUNCIADO
10/06/2025 01:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/06/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/06/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
04/06/2025 00:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/06/2025 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 27
03/06/2025 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 27
03/06/2025 22:33

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:40

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/06/2025 19:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
21/05/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/05/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5027465-93.2023.8.24.0018/SC RÉU: TEREZINHA ALVES DA SILVAADVOGADO(A): PALMENDIO CAVALHEIRO SEBEN (OAB SC049323) DESPACHO/DECISÃO 1.

Na oportunidade da resposta à acusação a defesa do acusado pleiteou a rejeição da exordial acusatória em razão de inépcia da inicial e da ausência de justa causa – artigo 395, incisos I e III, do Código de Processo Penal (evento 13).

Decido.

Afasto a preliminar de inépcia da denúncia e ausência de justa causa, isso porque "Não há falar em inépcia da inicial quando a denúncia contém: a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, bem como a qualificação do acusado e a classificação do crime imputado, conforme prevê o art. 41 do Código de Processo Penal.

Ademais, a prolação de sentença condenatória esvai a análise do pretendido reconhecimento de inépcia da denúncia" (AC n. 0027653-06.2016.8.24.0023, rel.

Des.

Júlio Cesar M.

Ferreira de Melo, j. 2-4-2019).

No caso concreto, a denúncia descreve de forma suficientemente clara a conduta atribuída ao acusado, tipificando, ao final, os delitos em que teriam incorrido.

Saber se o fato ocorreu da forma como descrito diz respeito ao mérito, que somente poderá ser examinado ao término da instrução.

Do mesmo modo, não há o que se falar em ausência de justa causa, uma vez que encontra-se prova de materialidade e indícios de autoria (conforme declarações constantes nos autos nº 5023754-80.2023.8.24.0018 - apenso). 2.

Os demais argumentos da defesa não afastam as razões que justificaram o recebimento da denúncia e deverão ser objeto de análise após regular instrução probatória.

Não é caso, ademais, de absolvição sumária (art. 397, CPP). 3.

Assim sendo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/06/2026, às 14h30min.

As testemunhas deverão comparecer presencialmente na sala de audiências desta Vara Criminal, sob pena de condução.

A acusada deverá comparecer presencialmente, sob pena de revelia. 4.

Requisitem-se, em sendo o caso. 5.

Intimem-se.

Faculto ao(s) Defensor(es) participar pelo sistema de videoaudiência PJSC-Conecta, advertindo-o(s) que o link será encaminhado no dia anterior à solenidade, caso conste nos autos pedido, bem como e-mail e número de WhatsApp. 6.

Em não sendo localizada alguma testemunha, intime-se a parte que a arrolou para, no prazo de 03 (três) dias, informar o atual paradeiro, sob pena de desistência tácita.
20/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 16:23

Determinada a intimação
20/05/2025 16:22

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 18/06/2026 14:30
07/06/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/06/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/06/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:14

Juntada de Petição
04/06/2024 16:43

Conclusos para despacho
04/06/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/05/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:05

Juntado(a)
26/04/2024 14:06

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 5
26/04/2024 14:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 26/04/2024
10/04/2024 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: NARA REGINA FORTES SICHELERO
10/04/2024 14:45

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
09/04/2024 15:00

Recebida a denúncia
13/10/2023 15:45

Conclusos para despacho
13/10/2023 15:45

Juntado(a)
13/10/2023 15:39

Distribuído por dependência - Número: 50237548020238240018/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005982-54.2021.8.24.0025

Neli Machado Graeff

Banco Pan S.A.

Advogado: Lademir Carlos Salvador Junior

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/09/2025 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0008941-79.1992.8.24.0064

Dario Elias Berger

Mario Custodio Vieira

Advogado: Aryam Tadeu Balbinotti

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/07/1992 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000894-47.2022.8.24.0042

Marcia Ortega da Silva

Cleri Voese

Advogado: Fernanda Buratto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/03/2022 10:19

Exibir Processo

Processo nº 5003614-16.2024.8.24.0042

Antonio Ladair Goncalves

Advogado: Iunes Cesar Manica

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/09/2024 17:34

Exibir Processo

Processo nº 5003753-58.2022.8.24.0067

Reimar Marcos Kunz

Karina Rosana Donassolo

Advogado: Hellyn Mauren Raimann

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/06/2022 11:10

Exibir Processo