TJSC - 5049248-47.2024.8.24.0038

03/08/2025 22:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50348948020258240038

13/06/2025 18:18

Baixa Definitiva

13/06/2025 18:17

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025

13/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

12/06/2025 04:24

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10528741, Subguia 5495064

12/06/2025 04:24

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 78 - Link para pagamento - 30/05/2025 11:46:37)

30/05/2025 11:46

Juntada - Guia Gerada - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A - Guia 10528741 - R$ 685,36

29/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

28/05/2025 13:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

28/05/2025 00:00

Intimação

27/05/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025 15:57

Julgado procedente em parte o pedido

12/02/2025 02:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

11/02/2025 17:07

Conclusos para julgamento

11/02/2025 15:00

Juntada de Petição

05/02/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/01/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/01/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/11/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/11/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/11/2024 16:33

Conclusos para despacho

14/11/2024 16:33

Juntada de Certidão

14/11/2024 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MURILO GAGLIOTTO MUNHOZ. Justiça gratuita: Não requerida.

14/11/2024 16:13

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de JVE03JC01 para JVE01JC01)

13/11/2024 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024 22:29

Terminativa - Declarada incompetência

12/11/2024 14:46

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

07/11/2024 16:11

Conclusos para julgamento

07/11/2024 14:56

Distribuído por sorteio

07/11/2024 14:54

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: ELIANA MARIA WALBER BALBINOT - SUPERVISOR

07/11/2024 14:52

Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA - Movimentado por: ELIANA MARIA WALBER BALBINOT - SUPERVISOR

21/10/2024 19:59

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 38 - Movimentado por: ELOISA SPREDEMANN DA CRUZ - ADVOGADO

19/10/2024 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

19/10/2024 01:04

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS -

11/10/2024 09:10

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Movimentado por: ARMANDO MICELI FILHO - ADVOGADO

10/10/2024 16:15

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 40 - Movimentado por: MARCO ANDRÉ DORNA MAGALHÃES - PROCURADOR

10/10/2024 16:15

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Movimentado por: MARCO ANDRÉ DORNA MAGALHÃES - PROCURADOR

09/10/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 37 - Movimentado por: CAROLINA MAIARA LOCATELLI - ESTAGIÁRIO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESS

09/10/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 37 - Movimentado por: CAROLINA MAIARA LOCATELLI - ESTAGIÁRIO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A (

09/10/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 37 - Movimentado por: CAROLINA MAIARA LOCATELLI - ESTAGIÁRIO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: MURILO GAGLIOTTO MUNHOZ (AUTOR)

03/10/2024 18:06

Julgamento em Diligência - Convertido o Julgamento em Diligência - Movimentado por: PAULO CRISTOVAO DE ARAUJO SILVA FILHO - MAGISTRADO - Responsável: PAULO CRISTOVÃO DE ARAÚJO SILVA FILHO

30/08/2024 17:13

Conclusão - Conclusos para julgamento - Movimentado por: HELENA ENOBE - SUPERVISOR - Responsável: ROBERTA MONZA CHIARI

28/08/2024 11:37

Petição - RÉPLICA - Refer. ao Evento: 33 - Movimentado por: ELOISA SPREDEMANN DA CRUZ - ADVOGADO

22/08/2024 01:01

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS -

21/08/2024 16:03

Intimado em audiência - Intimado em audiência - Refer. ao Evento 30 - Movimentado por: FERNANDO NETO DOS SANTOS - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST. - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: MURILO GAGLIOTTO MUNHOZ (AUTOR)

21/08/2024 16:02

Juntada - Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31 - Movimentado por: FERNANDO NETO DOS SANTOS - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST.

21/08/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 30 - Movimentado por: FERNANDO NETO DOS SANTOS - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST. - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: MURILO GAGLIOTTO MUNHOZ

21/08/2024 15:21

Audiência de conciliação - designada - Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SCJOI02 - 21/08/2024 14:30. Refer. Evento 10 - Movimentado por: FERNANDO NETO DOS SANTOS - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST. - Responsável: ROBERTA MONZA CHIARI

20/08/2024 16:31

Petição - CONTESTAÇÃO - Movimentado por: ARMANDO MICELI FILHO - ADVOGADO

11/08/2024 10:57

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 23 - Movimentado por: ELOISA SPREDEMANN DA CRUZ - ADVOGADO

06/08/2024 01:07

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS -

03/08/2024 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

30/07/2024 01:10

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS -

29/07/2024 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

24/07/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 9 e ao Evento 22 - Movimentado por: FERNANDO NETO DOS SANTOS - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST. - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: MURILO GA

22/07/2024 19:25

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 14 - Movimentado por: PAULO FERNANDO MENDES DE ARAÚJO - PROCURADOR

22/07/2024 16:46

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Movimentado por: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO - PROCURADOR

22/07/2024 10:37

Petição - PROCURAÇÃO - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A (RJ048237 - ARMANDO MICELI FILHO) - Movimentado por: ARMANDO MICELI FILHO - ADVOGADO

22/07/2024 09:14

Confirmada a citação eletrônica - Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Movimentado por: ARMANDO MICELI FILHO - ADVOGADO

22/07/2024 09:14

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Movimentado por: ARMANDO MICELI FILHO - ADVOGADO

19/07/2024 15:01

Confirmada a comunicação eletrônica - Confirmada a comunicação eletrônica - Movimentado por: SANDRA CARINA GIRARDI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

19/07/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Movimentado por: SANDRA CARINA GIRARDI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

19/07/2024 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica - Expedida/certificada a citação eletrônica - Refer. ao Evento 11 - Movimentado por: SANDRA CARINA GIRARDI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICI

19/07/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE - Refer. ao Evento 9, ao Evento 10 e ao Evento 11 - Movimentado por: SANDRA CARINA GIRARDI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias

19/07/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE - Refer. ao Evento 9, ao Evento 10 e ao Evento 11 - Movimentado por: SANDRA CARINA GIRARDI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:5 dias -

19/07/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE - Refer. ao Evento 9, ao Evento 10 e ao Evento 11 - Movimentado por: SANDRA CARINA GIRARDI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:5 dias -

19/07/2024 14:45

Juntada - Juntada de certidão - Movimentado por: SANDRA CARINA GIRARDI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

19/07/2024 14:41

Audiência de conciliação - designada - Audiência de Conciliação designada - Local SCJOI02 - 21/08/2024 14:30 - Movimentado por: SANDRA CARINA GIRARDI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: ROBERTA MONZA CHIARI

19/07/2024 14:23

Despacho - Determinada a citação - Movimentado por: ROBERTA MONZA CHIARI - MAGISTRADO - Responsável: ROBERTA MONZA CHIARI

17/07/2024 18:40

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: HELENA ENOBE - SUPERVISOR - Responsável: ROBERTA MONZA CHIARI

09/07/2024 13:40

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: ELOISA SPREDEMANN DA CRUZ - ADVOGADO

09/07/2024 13:40

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: ELOISA SPREDEMANN DA CRUZ - ADVOGADO

08/07/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 4 - Movimentado por: ROBERTA MONZA CHIARI - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: MURILO GAGLIOTTO MUNHOZ (AUT

08/07/2024 17:19

Despacho - Determinada a intimação - Movimentado por: ROBERTA MONZA CHIARI - MAGISTRADO - Responsável: ROBERTA MONZA CHIARI

08/07/2024 15:04

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ISABELLE REGINA GANSKE EGGERS - ESTAGIÁRIO - Responsável: ROBERTA MONZA CHIARI

05/07/2024 16:21

Juntada - Juntada de certidão - Movimentado por: ELOISA SPREDEMANN DA CRUZ - ADVOGADO

05/07/2024 16:20

Distribuidor - Distribuído por sorteio - Movimentado por: ELOISA SPREDEMANN DA CRUZ - ADVOGADO