15/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5049778-51.2024.8.24.0038/SCAUTOR: ROBERTO NAKASATO DE ALMEIDAADVOGADO(A): VINICIUS ANDRÉ SCALCO GREGORY (OAB SC068274)DESPACHO/DECISÃORecebo o recurso inominado interposto no Evento 50.1 pela parte ré MUNICÍPIO DE JOINVILLE
03/09/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/09/2025 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/08/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
25/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 16:57

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte
20/06/2025 14:00

Conclusos para julgamento
20/06/2025 13:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
20/06/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/06/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
12/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
11/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5049778-51.2024.8.24.0038/SCRELATOR: ANNA FINKE SUSZEKAUTOR: ROBERTO NAKASATO DE ALMEIDAADVOGADO(A): VINICIUS ANDRÉ SCALCO GREGORY (OAB SC068274)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 10/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/06/2025 18:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
10/06/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/06/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/06/2025 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/05/2025 13:49

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5049778-51.2024.8.24.0038/SCAUTOR: ROBERTO NAKASATO DE ALMEIDAADVOGADO(A): VINICIUS ANDRÉ SCALCO GREGORY (OAB SC068274)SENTENÇAAnte o exposto: A) JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito em relação ao Município de Joinville, por ser ilegítima para figurar no polo passivo da demanda, nos moldes do art. 485, inc.

VI, do CPC; B) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado, para CONDENAR a ré ao pagamento de indenização substitutiva pelo descumprimento da obrigação de fornecer moradia in natura durante o programa de residência médica no percentual de 30% do valor da bol A quantia devida em razão das prestações vencidas deverá ser corrigida monetariamente pelo IPCA-E, a partir do vencimento de cada prestação cumulada até a citação (Temas 810/STF e 905/STJ), marco temporal a partir do qual deverá incidir exclusivamente a Taxa Selic, nos termos da EC n° 113/2021.

Defiro ao Hospital Municipal São José os benefícios da Justiça Gratuita.
26/05/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 15:59

Julgado procedente em parte o pedido
25/05/2025 11:06

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
18/03/2025 13:30

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 17
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/02/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/01/2025 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 19:27

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 9
09/01/2025 19:27

Despacho
08/01/2025 15:46

Conclusos para decisão
08/01/2025 15:10

Juntada de Petição
07/12/2024 02:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/11/2024 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 15:47

Determinada a citação
11/11/2024 18:41

Conclusos para despacho
11/11/2024 18:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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