TJSC - 5123352-50.2024.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 15:21
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
-
08/07/2025 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
24/06/2025 14:41
Juntada de Petição
-
16/06/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
13/06/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5123352-50.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Marcelo Volpato de SouzaRÉU: JULIA WEBERADVOGADO(A): ADAILTO RICHARD MENDES (OAB SC055161)ADVOGADO(A): MATHEUS HENRIQUE ZANATTA (OAB SC061890)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 11/06/2025 - APELAÇÃO -
12/06/2025 16:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
12/06/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/06/2025 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10612279, Subguia 5541340 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
-
12/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
11/06/2025 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 51. Guia: 10612279 Situação: Em aberto.
-
11/06/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
10/06/2025 18:01
Link para pagamento - Guia: 10612279, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5541340&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5541340</a>
-
10/06/2025 18:01
Juntada - Guia Gerada - BANCO C6 S.A. - Guia 10612279 - R$ 685,36
-
10/06/2025 01:56
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
06/06/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
-
05/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
-
04/06/2025 02:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
-
03/06/2025 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 42
-
03/06/2025 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 42
-
03/06/2025 23:08
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
-
03/06/2025 20:14
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
-
03/06/2025 19:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
-
20/05/2025 00:00
Intimação
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5123352-50.2024.8.24.0930/SCAUTOR: BANCO C6 S.A.ADVOGADO(A): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB PR019937)RÉU: JULIA WEBERADVOGADO(A): ADAILTO RICHARD MENDES (OAB SC055161)ADVOGADO(A): MATHEUS HENRIQUE ZANATTA (OAB SC061890)SENTENÇAANTE O EXPOSTO: 1) Em relação à busca e apreensão, revogo a liminar e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, afastando a mora para o contrato sob judice, nos termos da fundamentação.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). 2) No tocante à reconvenção, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para : - Declarar a ilegalidade da capitalização de juros diária, permitindo apenas a cobrança em sua modalidade mensal; - Descaracterizar a mora do contrato; - Determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.
A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024. - Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
Diante da sucumbência recíproca, condeno reconvinte e reconvinda ao pagamento das custas e honorários de R$ 1.500,00 na proporção de 50% para cada uma.
Suspensa a exigibilidade dos ônus em relação à parte reconvinte em virtude da gratuidade deferida.
Se o bem tiver sido apreendido, determino que a instituição financeira, em 15 dias: a) devolva o bem à parte ré, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada ao somatório de R$ 30.000,00; b) ou, em tendo ocorrido a venda extrajudicial, deposite nos autos o valor correspondente à tabela FIPE vigente ao tempo da busca e apreensão, acrescida de atualização monetária pelo INPC até a data do efeito pagamento, bem como da multa do art. 3º, 6º, do Decreto-Lei 911/69). (TJSC, AC 5018796-18.2022.8.24.0008, Rel.
Des. Dinart Francisco Machado, j. 01/08/2024).
O termo inicial da correção monetária e dos juros de mora em relação ao pagamento com base na Tabela FIPE é a data da apreensão do veículo (TJSC, Apelação n. 5051379-06.2022.8.24.0930, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Newton Varella Junior, Sexta Câmara de Direito Comercial, j. 26-09-2024).
Providencie-se o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
19/05/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/05/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/05/2025 17:03
Julgado improcedente o pedido
-
09/05/2025 02:37
Conclusos para julgamento
-
08/05/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
15/04/2025 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
14/04/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 17:48
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
04/04/2025 10:41
Juntada de Petição - JULIA WEBER (SC055161 - ADAILTO RICHARD MENDES / SC061890 - MATHEUS HENRIQUE ZANATTA)
-
27/03/2025 10:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 27/03/2025
-
17/03/2025 16:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: NICOLE CAROLINE DOS SANTOS
-
17/03/2025 13:21
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
-
07/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
24/12/2024 15:37
Juntada de Petição
-
16/12/2024 09:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9417726, Subguia 4849964 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 147,64
-
13/12/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
11/12/2024 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
09/12/2024 15:15
Link para pagamento - Guia: 9417726, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4849964&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4849964</a>
-
09/12/2024 15:15
Juntada - Guia Gerada - BANCO C6 S.A. - Guia 9417726 - R$ 147,64
-
26/11/2024 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
25/11/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
20/11/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/11/2024 10:59
Concedida a Medida Liminar
-
19/11/2024 14:42
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 14:42
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de FNSURBA06 para FNSURBA03)
-
18/11/2024 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
14/11/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2024 18:43
Decisão interlocutória
-
14/11/2024 09:33
Conclusos para decisão
-
14/11/2024 09:19
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9228376, Subguia 4743000 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 147,64
-
14/11/2024 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9215322, Subguia 4735849 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.381,30
-
12/11/2024 08:24
Link para pagamento - Guia: 9228376, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4743000&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4743000</a>
-
12/11/2024 08:24
Juntada - Guia Gerada - BANCO C6 S.A. - Guia 9228376 - R$ 147,64
-
09/11/2024 01:13
Link para pagamento - Guia: 9215322, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4735849&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4735849</a>
-
09/11/2024 01:13
Juntada - Guia Gerada - BANCO C6 S.A. - Guia 9215322 - R$ 1.381,30
-
09/11/2024 01:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5026497-72.2025.8.24.0930
Irma Marcellino Candido
Banco Agibank S.A
Advogado: Marri Prado Joaquim
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/02/2025 14:32
Processo nº 5001568-51.2023.8.24.0022
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Brahian Kastl Popinhak
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 03/03/2023 16:33
Processo nº 5102868-14.2024.8.24.0930
Cooperativa de Credito de Livre Admissao...
Davi Dauri Schaimann
Advogado: Aline Junckes
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 26/09/2024 21:42
Processo nº 5002235-08.2021.8.24.0022
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Glademir do Espirito Santo
Advogado: Ronaldo Francisco
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 08/04/2021 12:03
Processo nº 5001627-75.2025.8.24.0052
Juliano Pachefico dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jean Carlo Werus
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 30/04/2025 12:16