TJSC - 5001313-94.2013.8.24.0038
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161
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05/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001313-94.2013.8.24.0038/SCEXEQUENTE: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175)EXECUTADO: FERNANDA LAURENTINO DA SILVA BITTELBRUNNADVOGADO(A): ELISEU KOLLER (OAB SC059028)ADVOGADO(A): RAPHAEL POFFO (OAB SC018439)ADVOGADO(A): RAPHAEL POFFOEXECUTADO: JAMES FERNANDO LAURENTINO DA SILVAADVOGADO(A): ELISEU KOLLER (OAB SC059028)ADVOGADO(A): RAPHAEL POFFO (OAB SC018439)ADVOGADO(A): RAPHAEL POFFOEXECUTADO: FABIANE LAURENTINO DA SILVA TEIXEIRAADVOGADO(A): ELISEU KOLLER (OAB SC059028)ADVOGADO(A): RAPHAEL POFFO (OAB SC018439)ADVOGADO(A): RAPHAEL POFFODESPACHO/DECISÃODefiro o pedido formulado no Evento 154 e, em consequência, determino a expedição de alvará em favor do procurador das partes executadas, para levantamento dos honorários advocatícios depositados pela parte exequente (Evento 155).
Cumprida a determinação, arquivem-se com anotações e baixa.
Intimem-se. -
03/09/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 15:24
Despacho
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21/07/2025 15:37
Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025
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21/07/2025 15:16
Conclusos para despacho
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14/07/2025 12:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150
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07/07/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150
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04/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001313-94.2013.8.24.0038/SCRELATOR: MARCIO SCHIEFLER FONTESEXECUTADO: FERNANDA LAURENTINO DA SILVA BITTELBRUNNADVOGADO(A): RAPHAEL POFFO (OAB SC018439)ADVOGADO(A): ELISEU KOLLER (OAB SC059028)EXECUTADO: JAMES FERNANDO LAURENTINO DA SILVAADVOGADO(A): RAPHAEL POFFO (OAB SC018439)ADVOGADO(A): ELISEU KOLLER (OAB SC059028)EXECUTADO: FABIANE LAURENTINO DA SILVA TEIXEIRAADVOGADO(A): RAPHAEL POFFO (OAB SC018439)ADVOGADO(A): ELISEU KOLLER (OAB SC059028)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 146 - 23/06/2025 - PETIÇÃO -
03/07/2025 15:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150
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03/07/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142
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23/06/2025 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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20/06/2025 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.000,00
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02/06/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142
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30/05/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142
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30/05/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001313-94.2013.8.24.0038/SCEXEQUENTE: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175)EXECUTADO: FERNANDA LAURENTINO DA SILVA BITTELBRUNNADVOGADO(A): RAPHAEL POFFO (OAB SC018439)ADVOGADO(A): ELISEU KOLLER (OAB SC059028)EXECUTADO: JAMES FERNANDO LAURENTINO DA SILVAADVOGADO(A): RAPHAEL POFFO (OAB SC018439)ADVOGADO(A): ELISEU KOLLER (OAB SC059028)EXECUTADO: FABIANE LAURENTINO DA SILVA TEIXEIRAADVOGADO(A): RAPHAEL POFFO (OAB SC018439)ADVOGADO(A): ELISEU KOLLER (OAB SC059028)SENTENÇAAnte o exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, o que faço por força do art. 924, IV, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais remanescentes, assim como dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), por força dos arts. 85, § 8º, e 90, do Código de Processo Civil. Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se com anotações e baixa. -
29/05/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 15:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/04/2025 09:29
Conclusos para julgamento
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24/04/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126
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22/04/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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02/04/2025 13:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.334,92
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02/04/2025 13:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.610,16
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125 e 126
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31/03/2025 15:45
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Márcio Schiefler Fontes em 31/03/2025 15:41:13
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27/03/2025 10:55
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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25/03/2025 11:33
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - JVECONT -> JVE02FP
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25/03/2025 11:27
Juntada - Extrato Subconta - 3003859904<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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24/03/2025 15:04
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - JVE02FP -> JVECONT
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21/03/2025 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 20:15
Decisão interlocutória
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20/03/2025 12:07
Conclusos para decisão
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20/03/2025 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAMES FERNANDO LAURENTINO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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20/03/2025 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA LAURENTINO DA SILVA BITTELBRUNN. Justiça gratuita: Requerida.
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20/03/2025 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANE LAURENTINO DA SILVA TEIXEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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19/03/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115
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19/03/2025 15:05
Juntada de Petição - FERNANDA LAURENTINO DA SILVA BITTELBRUNN / JAMES FERNANDO LAURENTINO DA SILVA / FABIANE LAURENTINO DA SILVA TEIXEIRA (SC059028 - ELISEU KOLLER / SC018439 - RAPHAEL POFFO)
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18/03/2025 08:30
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 113
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18/03/2025 08:30
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 113
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26/02/2025 13:30
Expedição de ofício - 2 cartas
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26/02/2025 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000050656907. Valor transferido: R$ 116,55
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25/02/2025 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000050656930. Valor transferido: R$ 295,34
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24/02/2025 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000050656923. Valor transferido: R$ 2.021,00
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24/02/2025 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000050656915. Valor transferido: R$ 1.480,79
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20/02/2025 17:20
Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE02FP
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20/02/2025 17:20
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JAMES FERNANDO LAURENTINO DA SILVA)
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20/02/2025 17:20
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FERNANDA LAURENTINO DA SILVA BITTELBRUNN)
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20/02/2025 17:20
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABIANE LAURENTINO DA SILVA TEIXEIRA)
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20/02/2025 13:54
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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20/02/2025 13:54
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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20/02/2025 13:54
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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18/02/2025 12:10
Juntada de Certidão
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18/02/2025 11:42
Remetidos os Autos - JVE02FP -> FNSCONV
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10/02/2025 20:27
Decisão interlocutória
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06/02/2025 17:36
Conclusos para despacho
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29/01/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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12/12/2024 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 20:20
Ato ordinatório praticado
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23/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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09/11/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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30/10/2024 17:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 25/10/2024
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17/10/2024 20:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Data do cumprimento: 17/10/2024
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15/10/2024 13:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: ANDERSON ROBERTO CLAUDINO
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15/10/2024 13:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: FLAVIA TSCHOEKE
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14/10/2024 20:42
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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14/10/2024 20:41
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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01/10/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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26/09/2024 10:40
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8807496, Subguia 4507190 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 250,40
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17/09/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 08:24
Link para pagamento - Guia: 8807496, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4507190&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4507190</a>
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17/09/2024 08:24
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 8807496 - R$ 250,40
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17/09/2024 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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22/08/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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22/07/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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24/05/2023 11:17
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE04FP01 para JVE02FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023
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02/07/2021 12:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58
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17/06/2021 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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12/06/2021 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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11/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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08/06/2021 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58
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01/06/2021 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2021 15:33
Ato ordinatório praticado
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01/06/2021 15:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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31/05/2021 10:34
Juntada de Petição
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20/05/2021 12:24
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58
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19/04/2021 18:42
Expedição de ofício - 3 cartas
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09/11/2020 08:11
Juntada de Certidão
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02/09/2020 10:51
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 91,56
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31/08/2020 20:08
Ato ordinatório praticado
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26/08/2020 23:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 50
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26/08/2020 23:42
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
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26/08/2020 23:42
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA Guia nº 649.603 - R$ 88,56
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05/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 50
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26/07/2020 03:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/07/2020 03:21
Ato ordinatório praticado
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26/07/2020 03:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/07/2020 03:11
Ato ordinatório praticado
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26/07/2020 03:05
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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20/07/2020 18:44
Juntada de Petição
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06/07/2020 11:53
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
10/06/2020 19:16
Juntada de documento
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10/06/2020 19:15
Juntada de documento
-
10/06/2020 19:14
Juntada de documento
-
10/06/2020 19:14
Juntada de Petição
-
10/06/2020 19:13
Juntada de documento
-
10/06/2020 19:13
documento digitalizado
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10/06/2020 19:13
Juntada de Ofício
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10/06/2020 19:13
Juntada de documento
-
10/06/2020 19:13
Juntada de documento
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10/06/2020 19:13
Juntada de documento
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10/06/2020 19:12
Juntada de documento
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10/06/2020 19:12
Juntada de Substabelecimento
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10/06/2020 19:12
Juntada de Petição
-
07/04/2020 16:22
Juntada
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02/04/2020 18:12
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.20.10021942-0 Tipo da Petição: Petição Data: 02/04/2020 18:01
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07/01/2020 16:06
Juntada
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07/01/2020 16:06
Juntada de Petição
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19/12/2019 15:56
Processo físico convertido em processo eletrônico
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18/12/2019 17:10
Recebidos os autos
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10/12/2019 15:33
Autos entregues em carga ao Advogado
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05/03/2018 15:13
Recebidos os autos
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07/02/2018 12:19
Autos entregues em carga ao Advogado
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19/01/2018 17:58
Recebidos os autos
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13/11/2017 12:03
Autos entregues em carga ao Advogado
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03/11/2017 12:32
Certidão emitida - Genérico
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10/05/2017 14:21
Recebidos os autos
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18/04/2017 12:38
Mero expediente - SAJ - Vistos etc.1. A Exequente, após noticiar o falecimento da Executada e a inexistência de Inventário dos seus bens, requereu a nomeação da herdeira-filha Fernanda Laurentino da Silva Bittelbrunn como administradora, a teor do que dis
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10/11/2016 15:55
Conclusos para decisão interlocutória
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10/11/2016 15:45
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução de Sentença em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: DJVE16000465660 - Complemento: adv Juliana Gomes Lopes da Silva Benedito, com doc
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03/10/2016 14:40
Recebidos os autos
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25/07/2016 13:41
Autos entregues em carga ao Advogado
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23/06/2016 18:44
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR, no prazo de 5 (cinco) dias.
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23/06/2016 18:08
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR390108029TJ Situação : Falecido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Ester Laurentino da Silva
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14/03/2016 13:01
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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11/12/2014 14:04
Recebidos os autos
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28/11/2014 16:49
Mero expediente - SAJ - 1. Intime-se a Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor da condenação inserta na Sentença prolatada nestes autos, sob pena de incidir sobre o montante a multa de 10% (dez por cento) prevista no art
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28/02/2014 17:46
Concluso para despacho - SAJ
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13/02/2014 14:39
Aguardando envio para o Juiz
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12/02/2014 18:00
Aguardando envio para o Juiz
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12/02/2014 18:00
Certificado outros - Certifico que apensei a execução de sentença, com a baixa dos autos principais.
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12/02/2014 16:52
Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 038.07.071897-8 - Cobrança / Ordinário
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13/08/2013 16:43
Recebimento - SAJ
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09/08/2013 16:42
Incidente Processual instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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