TJSC - 5003297-31.2023.8.24.0049

1ª instância - Segunda Turma Recursal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOCELI DE ANDRADE

CPF *40.***.*06-66

Advogados

LUIZ GERALDO GOMES DOS SANTOS

OAB: 022978/SC

CPF *77.***.*60-44

HILARIO AUGUSTO BEILFUSS JUNIOR

OAB: 069132/SC

CPF *20.***.*92-25

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 13:25

    Juntada de Petição

  • 08/08/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 28/07/2025 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 18/07/2025 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2025 15:14

    Recebido o recurso de Apelação

  • 18/07/2025 14:47

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 20/06/2025 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 10/06/2025 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/06/2025 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 06/06/2025 02:38

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

  • 05/06/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

  • 04/06/2025 13:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 04/06/2025 13:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 04/06/2025 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 04/06/2025 00:52

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

  • 03/06/2025 22:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 78

  • 03/06/2025 22:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 78

  • 03/06/2025 22:33

    Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham

  • 03/06/2025 20:40

    Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 75

  • 03/06/2025 19:50

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 75

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5003297-31.2023.8.24.0049/SC ACUSADO: JOCELI DE ANDRADEADVOGADO(A): LUIZ GERALDO GOMES DOS SANTOS (OAB SC022978) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado(a) o(a) Dr.(a) LUIZ GERALDO GOMES DOS SANTOS de que foi nomeado(a) defensor(a) dativo(a) do(a) Ré(u) JOCELI DE ANDRADE, devendo manifestar-se e dar andamento ao feito, no prazo legal.    

  • 20/05/2025 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 16:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/05/2025 16:17

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC069132

  • 19/05/2025 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 08/05/2025 16:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 08/05/2025

  • 24/04/2025 20:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 13/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 09/04/2025 16:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: VANESSA PAULA SCHWERZ

  • 09/04/2025 12:57

    Expedição de Mandado - PZOCEMAN

  • 08/04/2025 14:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/04/2025 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 07/04/2025 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 03/04/2025 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/04/2025 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/04/2025 12:19

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 31/03/2025 11:20

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2025 11:04

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 26/03/2025 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 26/03/2025 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 25/03/2025 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 25/03/2025 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 25/03/2025 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2025 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2025 17:04

    Despacho

  • 25/03/2025 16:44

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 16:43

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência Juiz - 25/03/2025 16:15. Refer. Evento 48

  • 20/03/2025 18:27

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência Juiz - 25/03/2025 16:15. Refer. Evento 20

  • 03/03/2025 10:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 21/02/2025 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 21/02/2025 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 20/02/2025 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 16:24

    Despacho

  • 14/02/2025 16:38

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 10/02/2025 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 10/02/2025 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 31/01/2025 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/01/2025 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 13:48

    Juntado(a)

  • 29/01/2025 16:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 29/01/2025

  • 29/01/2025 16:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 29/01/2025

  • 23/01/2025 18:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: DEBORA ALMERINDA SILVA ESPANHOL

  • 23/01/2025 18:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: DEBORA ALMERINDA SILVA ESPANHOL

  • 23/01/2025 15:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 22/01/2025 19:22

    Expedição de Mandado - PZOCEMAN

  • 22/01/2025 19:22

    Expedição de ofício

  • 22/01/2025 19:22

    Expedição de Mandado - PZOCEMAN

  • 01/10/2024 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 01/10/2024 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 30/09/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/09/2024 14:27

    Despacho

  • 30/09/2024 13:52

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 13:52

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência Juiz - 25/03/2025 16:15. Refer. Evento 13

  • 05/09/2024 16:43

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 27/02/2024 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 26/02/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2024 15:40

    Despacho

  • 26/02/2024 15:31

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 15:31

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência Juiz - 13/03/2025 16:15. Refer. Evento 8

  • 27/11/2023 09:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 27/11/2023 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 24/11/2023 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 19:27

    Decisão interlocutória

  • 24/11/2023 16:51

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência Juiz - 31/10/2024 16:15

  • 25/10/2023 15:32

    Juntado(a)

  • 16/10/2023 14:36

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 13:49

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002931-89.2023.8.24.0049/SC - ref. ao(s) evento(s): 2

  • 11/10/2023 13:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOCELI DE ANDRADE. Justiça gratuita: Deferida.

  • 11/10/2023 13:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 11/10/2023 13:46

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOCELI DE ANDRADE - DENUNCIADO

  • 10/10/2023 16:45

    Distribuído por dependência - Número: 50029318920238240049/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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