TJSC - 5008456-34.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 13:45
Baixa Definitiva
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14/08/2025 16:13
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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14/08/2025 16:12
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
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14/08/2025 16:12
Custas Satisfeitas - Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU
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14/08/2025 16:12
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: FRANCIELLE RODRIGUES ESTACIO
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14/08/2025 16:12
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 11/02/2025 14:38:31)
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14/08/2025 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (11/02/2025). Guia: 9696831 Situação: Baixado.
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11/08/2025 18:30
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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11/08/2025 18:21
Transitado em Julgado - Data: 09/08/2025
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09/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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12/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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27/06/2025 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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27/06/2025 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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20/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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18/06/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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18/06/2025 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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17/06/2025 18:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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17/06/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 15:07
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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17/06/2025 15:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/06/2025 14:51
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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17/06/2025 14:51
Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade
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02/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2025<br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b>
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02/06/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de junho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5008456-34.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE: FRANCIELLE RODRIGUES ESTACIO ADVOGADO(A): BRUNA VASCONCELOS PEREIRA DIAS (OAB DF062394) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): Andreza Della Giustina PROCURADOR(A): RICARDO FRETTA FLORES AGRAVADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU PROCURADOR(A): LUÍS ROBERTO SCHMITT JÚNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de maio de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
30/05/2025 15:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2025
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30/05/2025 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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30/05/2025 15:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 14
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30/05/2025 15:18
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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08/05/2025 09:33
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0501
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08/05/2025 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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16/04/2025 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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15/04/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/04/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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12/03/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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05/03/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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04/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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28/02/2025 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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25/02/2025 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 705692, Subguia 142676
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25/02/2025 04:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 11/02/2025 14:38:33)
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22/02/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/02/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/02/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2025 15:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5
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22/02/2025 15:43
Não Concedida a tutela provisória
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11/02/2025 17:17
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0501
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11/02/2025 17:17
Juntada de Certidão
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11/02/2025 17:12
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Agravo de Instrumento
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11/02/2025 16:06
Remessa Interna para Revisão - GPUB0501 -> DCDP
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11/02/2025 14:38
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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