22/08/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
22/08/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
22/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
21/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5019656-40.2023.8.24.0022/SCAUTOR: ELOISA MARIA SOARES BIANECKIADVOGADO(A): EDUARDO CORREA (OAB SC051804)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ELOISA MARIA SOARES BIANECKI contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e, consequência, CONDENO o INSS ao pagamento de R$ 745,20 (setecentos e quarenta e cinco reais com vinte centavos), descontado indevidamente do benefício de salário maternidade n.203.506.261-0.

Os valores da condenação serão corrigidos monetariamente, nos termos da fundamentação, a partir do desconto de cada prestação e sobre eles incidirão juros de mora, também nos termos da fundamentação, a contar da citação. Por fim, fica isento o INSS do pagamento das custas finais e despesas processuais, exceto eventuais conduções de oficial de justiça, as quais deverão ser recolhidas pelo executado (art. 33, § 1º, da Lei Complementar 156/1997, bem como nos termos do art. 7º da Lei n. 17.654/2018). CONDENO a autarquia ao pagamento dos honorários advocatícios ao(à) procurador(a) do(a) autor(a), estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, considerando o trabalho despendido e a natureza da causa (art. 85, §3º, inc.

I, do CPC), excluídas as prestações vincendas (Súmula 111 do STJ). Sentença não sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 496, §3º, inc.

I, do CPC, uma vez que, apesar da iliquidez da sentença e do que indica a Súmula 490 do Superior Tribunal de Justiça, considerando a condenação do INSS ao pagamento do benefício por curto período, ainda que sejam considerados os juros e a correção monetária, o proveito econômico obtido não ultrapassa 1.000 salários-mínimos.

Nesse sentido: TRF4 5012604-07.2015.404.9999, QUINTA TURMA, Relator MARCELO DE NARDI, juntado aos autos em 7-4-2016 e TJSC, Reexame Necessário n. 0004178-59.2009.8.24.0025, de Gaspar, Rel.

Des.

Sérgio Roberto Baasch Luz, Jul., em 3-5-2016. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, certifique-se e, com fulcro na Orientação CGJ n. 73, intime-se o INSS para dar início ao procedimento de EXECUÇÃO INVERTIDA, devendo apresentar os cálculos da quantia devida, no prazo de 30 dias, a contar da sua intimação.

Apresentados os cálculos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se, salientando-a que seu silêncio acarretará na presunção de concordância com os cálculos juntados pela ré.

Com a concordância da parte exequente, retornem conclusos para homologação dos valores.

Caso o INSS não apresente os cálculos no referido prazo ou a parte exequente não concorde com eles, caberá, então, ao(à) segurado(a) promover o competente procedimento de cumprimento de sentença, na forma do art. 534 do CPC/2015, instruindo-o com cálculos próprios e em autos apartados.

Após, arquivem-se definitivamente os autos.
20/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 17:00

Julgado procedente em parte o pedido
12/08/2025 15:07

Conclusos para julgamento
11/08/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
21/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
18/07/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
18/07/2025 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
18/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5019656-40.2023.8.24.0022/SCAUTOR: ELOISA MARIA SOARES BIANECKIADVOGADO(A): EDUARDO CORREA (OAB SC051804)DESPACHO/DECISÃONão havendo outras provas a serem produzidas, INTIMEM-SE as partes para apresentação de alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias para a parte autora, e 30 dias para a parte ré.
17/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 15:18

Decisão interlocutória
17/07/2025 13:37

Conclusos para decisão
16/07/2025 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
16/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
15/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5019656-40.2023.8.24.0022/SCRELATOR: RAFAEL RESENDE BRITTOAUTOR: ELOISA MARIA SOARES BIANECKIADVOGADO(A): EDUARDO CORREA (OAB SC051804)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 12/07/2025 - PETIÇÃO
14/07/2025 14:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
14/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
17/06/2025 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
14/06/2025 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
06/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
04/06/2025 00:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
03/06/2025 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
03/06/2025 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/06/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 86
03/06/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 86
03/06/2025 22:30

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:14

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
03/06/2025 19:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5019656-40.2023.8.24.0022/SCAUTOR: ELOISA MARIA SOARES BIANECKIADVOGADO(A): EDUARDO CORREA (OAB SC051804)DESPACHO/DECISÃOConverto o julgamento em diligência.

Intime-se o INSS para que, no prazo de 15 dias, esclareça os critérios de análise da categoria de segurada da autora para o desconto das contribuições, tendo em vista que o desconto realizado equivale a 20% do valor da renda mensal do benefício.

Destaco que o valor da alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo possuem também critérios específicos para a fixação do valor, podendo divergir entre 5%, 11% e 20% do salário, com base no art. 21, §1º e §2º da Lei nº 8.212/91.
19/05/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
19/05/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:07

Decisão interlocutória
09/05/2025 15:26

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
09/05/2025 15:04

Conclusos para julgamento
08/05/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/04/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
04/04/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/04/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 14:38

Decisão interlocutória
27/03/2025 12:42

Conclusos para decisão
26/03/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
26/03/2025 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
21/03/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
21/03/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
20/03/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:06

Juntada de peças digitalizadas
13/03/2025 14:10

Processo Reativado - Novo Julgamento
13/03/2025 14:07

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: GABRIELA SOUZA RIBEIRO - DIRETOR DE SECRETARIA
13/03/2025 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Movimentado por: GABRIELA SOUZA RIBEIRO - DIRETOR DE SECRETARIA
12/03/2025 19:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Seção) Número: 50403366920244040000/TRF - Movimentado por: VIVIANE DE ALMEIDA - SERVIDOR DE SECRETARIA (TRF4)
26/02/2025 16:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Seção) Número: 50403366920244040000/TRF - Movimentado por: MÁRCIA CRISTINA ABBUD - SERVIDOR DE SECRETARIA (TRF4)
27/01/2025 14:54

Conflito de Competência - Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência - Movimentado por: GABRIELA SOUZA RIBEIRO - DIRETOR DE SECRETARIA
27/11/2024 20:29

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 48 - Movimentado por: SERGIO DE OLIVEIRA NETTO - PROCURADOR
27/11/2024 20:29

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Movimentado por: SERGIO DE OLIVEIRA NETTO - PROCURADOR
21/11/2024 21:13

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 47 - Movimentado por: EDUARDO CORREA - ADVOGADO
21/11/2024 21:13

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Movimentado por: EDUARDO CORREA - ADVOGADO
18/11/2024 16:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Seção) Número: 50403366920244040000/TRF - Movimentado por: GABRIELA SOUZA RIBEIRO - DIRETOR DE SECRETARIA
18/11/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 46 - Movimentado por: GABRIELA SOUZA RIBEIRO - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACI
18/11/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 46 - Movimentado por: GABRIELA SOUZA RIBEIRO - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: ELOISA MARIA S
18/11/2024 12:48

Julgamento em Diligência - Convertido o Julgamento em Diligência - Movimentado por: RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA - MAGISTRADO - Responsável: RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA
07/08/2024 18:55

Conclusão - Conclusos para julgamento - Movimentado por: GABRIELA SOUZA RIBEIRO - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA
25/06/2024 22:08

Petição - RÉPLICA - Refer. ao Evento: 40 - Movimentado por: EDUARDO CORREA - ADVOGADO
14/06/2024 22:24

Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC - Movimentado por: DANIEL BATISTA PEREIRA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
16/05/2024 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
06/05/2024 16:54

Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
06/05/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 39 - Movimentado por: [ AUTOMATIZAÇÃO ] - - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ELOISA MARIA SOARES BIANECKI (AUTOR)
06/05/2024 15:42

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Movimentado por: [ AUTOMATIZAÇÃO ] -
06/05/2024 15:42

Petição - CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 33 - Movimentado por: RENATA CASTRO DE CASTRO DANTAS - PROCURADOR
01/04/2024 12:43

Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Movimentado por: TAENA CRISTINE DOS SANTOS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
31/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
21/03/2024 17:47

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 32 - Movimentado por: EDUARDO CORREA - ADVOGADO
21/03/2024 17:47

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Movimentado por: EDUARDO CORREA - ADVOGADO
21/03/2024 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica - Expedida/certificada a citação eletrônica - Refer. ao Evento 31 - Movimentado por: LILLIAN BIANCHI PFLEGER - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU
21/03/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 31 - Movimentado por: LILLIAN BIANCHI PFLEGER - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ELOISA MARIA SOARES BIAN
21/03/2024 17:14

Despacho - Determinada a citação - Movimentado por: LILLIAN BIANCHI PFLEGER - MAGISTRADO - Responsável: LILLIAN BIANCHI PFLEGER
19/03/2024 18:12

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: TAENA CRISTINE DOS SANTOS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: LILLIAN BIANCHI PFLEGER
16/02/2024 22:46

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 27 - Movimentado por: EDUARDO CORREA - ADVOGADO
24/01/2024 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
08/01/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 26 - Movimentado por: JOAO AUGUSTO CARNEIRO ARAUJO - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ELOISA MARIA SOARES
08/01/2024 16:17

Magistrado - Decisão interlocutória - Movimentado por: JOAO AUGUSTO CARNEIRO ARAUJO - MAGISTRADO - Responsável: JOAO AUGUSTO CARNEIRO ARAUJO
08/01/2024 15:45

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: TAENA CRISTINE DOS SANTOS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: JOAO AUGUSTO CARNEIRO ARAUJO
06/12/2023 13:13

Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCCRI01S para SCCAC01S) - Movimentado por: JANDREI LUIS GALL - DIRETOR DE SECRETARIA
06/12/2023 13:13

Alterado o assunto processual - Alterado o assunto processual - Movimentado por: JANDREI LUIS GALL - DIRETOR DE SECRETARIA
06/12/2023 13:02

Alterado o assunto processual - Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Descontos Indevidos - Movimentado por: JANDREI LUIS GALL - DIRETOR DE SECRETARIA
30/11/2023 15:03

Incompetência - Declarada incompetência - Movimentado por: GERMANO ALBERTON JÚNIOR - MAGISTRADO - Responsável: GERMANO ALBERTON JUNIOR
18/09/2023 14:13

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: EDIANE ARRUBES DARIO - SUPERVISOR - Responsável: GERMANO ALBERTON JUNIOR
13/09/2023 15:41

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: CRICIÚMA/SC - Juízo Substituto da 1ª VF de Criciúma. Número: 50102177520234047206
13/09/2023 15:41

Distribuidor - Distribuído por sorteio - Movimentado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA / TJSC - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO
13/09/2023 15:35

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC
12/09/2023 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/09/2023 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/09/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2023 17:33

Decisão interlocutória
12/09/2023 15:02

Conclusos para decisão
25/08/2023 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/08/2023 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/08/2023 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/08/2023 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/08/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2023 15:01

Despacho
23/08/2023 12:50

Conclusos para decisão
23/08/2023 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELOISA MARIA SOARES BIANECKI. Justiça gratuita: Deferida.
23/08/2023 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELOISA MARIA SOARES BIANECKI. Justiça gratuita: Requerida.
23/08/2023 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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