20/07/2025 14:18

Juntada de Certidão
12/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
10/07/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
10/07/2025 12:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10672047, Subguia 5573046 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 555,91
20/06/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
20/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
18/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
18/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
17/06/2025 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
17/06/2025 20:53

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
17/06/2025 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/07/2025. Parte BANCO BMG S.A, Guia 10672047, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?c
17/06/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 20:53

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO BMG S.A - Guia 10672047 - R$ 555,91
17/06/2025 20:53

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALISSON ANSELMO
17/06/2025 17:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
17/06/2025 17:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
17/06/2025 17:01

Transitado em Julgado
17/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
12/06/2025 13:47

Juntada de Petição
11/06/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 975,55
26/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
23/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
23/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003579-13.2024.8.24.0024/SCAUTOR: ALISSON ANSELMOADVOGADO(A): ÉRICK FERNANDO BEZERRA SANTOS (OAB MS028742)ADVOGADO(A): SARA HELMA HAMPEL (OAB MS018025)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB MG151701)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, resolvo o mérito do presente feito e julgo procedentes os pedidos para: - Revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme tabela constante na fundamentação; - Determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
22/05/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 15:57

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 15:30

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MS029906
25/04/2025 14:56

Juntada de Petição
19/02/2025 14:46

Conclusos para julgamento
05/02/2025 11:13

Juntada de Petição
30/01/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
14/01/2025 23:44

Juntada de Petição
09/12/2024 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/12/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
05/12/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/12/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 15:30

Convertido o Julgamento em Diligência
04/12/2024 04:21

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
03/12/2024 07:48

Conclusos para julgamento
03/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
07/11/2024 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/11/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/11/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/11/2024 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 06:14

Decisão interlocutória
01/11/2024 04:17

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
31/10/2024 12:45

Conclusos para julgamento
31/10/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/10/2024 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/10/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/10/2024 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/10/2024 05:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 05:46

Decisão interlocutória
04/10/2024 04:03

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
03/10/2024 03:54

Conclusos para julgamento
02/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
01/10/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/10/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/09/2024 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/09/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:47

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *80.***.*01-06
27/09/2024 14:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
23/09/2024 11:00

Juntada de Petição
19/09/2024 19:53

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (MG151701 - RAFAEL RAMOS ABRAHÃO)
07/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
20/08/2024 22:18

Juntada de Petição
16/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/08/2024 10:35

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (SC021899 - RODRIGO SCOPEL)
06/08/2024 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALISSON ANSELMO. Justiça gratuita: Deferida.
02/08/2024 15:27

Determinada a citação
24/07/2024 13:22

Conclusos para decisão
23/07/2024 18:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FGO0101 para FNSURBA05)
23/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/06/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 19:49

Decisão interlocutória
19/06/2024 17:12

Conclusos para decisão
19/06/2024 17:11

Juntada - Guia Cancelada - ALISSON ANSELMO - Guia 8166259 - R$ 556,34
19/06/2024 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALISSON ANSELMO. Justiça gratuita: Requerida.
19/06/2024 16:54

Juntada - Guia Gerada - ALISSON ANSELMO - Guia 8166259 - R$ 556,34
19/06/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5076989-39.2023.8.24.0930

Eliene da Silva

Banco Bmg S.A

Advogado: Joice Raulino

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/02/2025 17:29

Exibir Processo

Processo nº 5004354-49.2025.8.24.0135

Recicle Catarinense de Residuos LTDA

Salomao Blaszciki Carvalho

Advogado: Gilmara Marta Dunzer

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/05/2025 18:07

Exibir Processo

Processo nº 5045433-82.2024.8.24.0930

Eron Luiz Morante

Banco Safra S A

Advogado: Paulo Sergio Cavalheiro

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/05/2024 09:32

Exibir Processo

Processo nº 5006676-76.2024.8.24.0135

Ketlin Francielli Cardoso

Servico Municipal de Agua, Saneamento Ba...

Advogado: Diogo Vitor Pinheiro

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/08/2024 15:26

Exibir Processo

Processo nº 5045433-82.2024.8.24.0930

Eron Luiz Morante

Banco Safra S A

Advogado: Cassio Augusto Ferrarini

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/07/2025 17:49

Exibir Processo