TJSC - 5029682-08.2024.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Blumenau
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5029682-08.2024.8.24.0008/SCAUTOR: PAULO CESAR MONTAGNAADVOGADO(A): EMERSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC055062)ADVOGADO(A): DALTO EDUARDO DOS SANTOS (OAB SC025126)RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A.
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito (CPC, art. 487, I) e, nesse sentido, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por PAULO CESAR MONTAGNA em face de FACTA FINANCEIRA S.A.
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, para: A) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, em relação ao contrato n. 52459569. Como consequência, a parte autora deverá devolver o valor de R$ 4.147,99 (Evento 69, COMP9, Página 1) à parte requerida, em sua forma simples. B) Condenar a parte requerida à devolução das quantias eventualmente descontadas do benefício previdenciário da parte requerente, na forma definida na fundamentação deste decisum (simples, para os descontos realizados até 30.03.2021 e, dobrada, para os descontos posteriores a esta data) , no que se refere ao contrato n.52459569, corrigidas monetariamente a contar de cada desconto e acrescidas de juros de mora a contar da citação. Considerando as alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024, a correção monetária deverá ser calculada pelo INPC até 29/8/2024 e, a partir de 30/8/2024, pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC).
Por sua vez, os juros moratórios deverão ser calculados na base de 1% ao mês até 29/8/2024 e, a partir de 30/8/2024, pela SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, § 1º, do CC).
Nos períodos a partir de 30/8/2024 em que houver concomitância de correção monetária e juros moratórios, incide tão somente a SELIC, uma vez que sua composição abrange ambas as rubricas.
Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das despesas processuais (80% pela parte autora e 20% pela parte requerida) e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da causa (CPC, art. 85 e §§), observada a mesma proporção (atentando-se que a parte autora decaiu de grande parte do pedido, pois pretendia a percepção de R$ 10.000,00 à guisa de danos morais).
Publicada, registrada e intimados eletronicamente.
Transitada em julgado e satisfeitas as custas, arquivem-se. -
03/07/2025 17:42
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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03/07/2025 16:46
Conclusos para decisão
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03/07/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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20/06/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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18/06/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
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17/06/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
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17/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5029682-08.2024.8.24.0008/SC AUTOR: PAULO CESAR MONTAGNAADVOGADO(A): EMERSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC055062)ADVOGADO(A): DALTO EDUARDO DOS SANTOS (OAB SC025126)RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A.
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) ATO ORDINATÓRIO Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: "Conforme Portaria n.º 01/2022, ficam intimadas as partes para especificarem provas que ainda pretendam produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa (TJSC, Ap Cív. 2003.020348-6, de Itajaí, Rel.
Des.
Sérgio Roberto Baasch Luz, j. 05.05.2005).
No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer.
No caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos, sob pena de indeferimento, no prazo comum de 10 (dez) dias." -
16/06/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 17:14
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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10/06/2025 22:54
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50248484920258240000/TJSC
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26/05/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
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23/05/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
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23/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5029682-08.2024.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50100156720244047205/SC)RELATOR: Jussara Schittler dos Santos WandscheerAUTOR: PAULO CESAR MONTAGNAADVOGADO(A): EMERSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC055062)ADVOGADO(A): DALTO EDUARDO DOS SANTOS (OAB SC025126)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 22/05/2025 - CONTESTAÇÃO -
22/05/2025 16:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
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22/05/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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22/05/2025 15:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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20/05/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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19/05/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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19/05/2025 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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19/05/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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17/05/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2025 10:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/05/2025 10:56
Determinada a citação
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15/05/2025 14:05
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50248484920258240000/TJSC
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15/05/2025 09:20
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9153139, Subguia 5419509 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 605,22
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14/05/2025 11:24
Conclusos para decisão
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14/05/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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14/05/2025 10:33
Link para pagamento - Guia: 9153139, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5419509&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5419509</a>
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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11/04/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CESAR MONTAGNA. Justiça gratuita: Indeferida.
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11/04/2025 08:42
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50248484920258240000/TJSC
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01/04/2025 10:19
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 49 Número: 50248484920258240000/TJSC
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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10/03/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2025 16:09
Gratuidade da justiça não concedida
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25/02/2025 11:35
Juntada de Petição
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24/02/2025 16:07
Conclusos para decisão
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24/02/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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24/01/2025 10:33
Juntada de Petição - FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RS054014 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
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22/01/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 13:52
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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10/12/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 36
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04/12/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2024 12:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/12/2024 12:04
Determinada a citação
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18/11/2024 13:50
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
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18/11/2024 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CESAR MONTAGNA. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/11/2024 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/11/2024 04:19
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9153139, Subguia 4701361
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14/11/2024 04:19
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 25 - Link para pagamento - 31/10/2024 19:08:42)
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09/11/2024 03:35
Conclusos para decisão
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08/11/2024 13:22
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU02JC01 para BNU03CV01)
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08/11/2024 13:22
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento Comum Cível
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31/10/2024 19:09
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02JC
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31/10/2024 19:08
Juntada - Guia Gerada - PAULO CESAR MONTAGNA - Guia 9153139 - R$ 585,66
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31/10/2024 16:31
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02JC -> DCJE
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31/10/2024 16:31
Juntada de Certidão
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29/10/2024 13:17
Terminativa - Declarada incompetência
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15/10/2024 19:04
Conclusos para decisão
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14/10/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/09/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2024 17:07
Decisão interlocutória
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26/09/2024 16:50
Conclusos para decisão
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26/09/2024 16:50
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
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26/09/2024 16:45
Distribuído por sorteio
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26/09/2024 16:42
Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: GISELE CRISTINE CORREIA COSTA - ESTAGIÁRIO
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12/09/2024 11:14
Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 6 - Movimentado por: DALTO EDUARDO DOS SANTOS - ADVOGADO
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05/09/2024 23:59
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
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27/08/2024 16:58
Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: ADRIANA CORDEIRO LOPES - PROCURADOR
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27/08/2024 16:58
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: ADRIANA CORDEIRO LOPES - PROCURADOR
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26/08/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 5 - Movimentado por: IVAN ARANTES JUNQUEIRA DANTAS FILHO - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOC
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26/08/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 5 - Movimentado por: IVAN ARANTES JUNQUEIRA DANTAS FILHO - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: PAULO CESAR MONTAGNA (AUTOR)
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26/08/2024 14:51
Decisão Interlocutória de Mérito - Decisão interlocutória de Mérito - Movimentado por: IVAN ARANTES JUNQUEIRA DANTAS FILHO - MAGISTRADO - Responsável: IVAN ARANTES JUNQUEIRA DANTAS FILHO
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31/07/2024 17:42
Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: FELIPE PINHEIRO CZAPSKI - ESTAGIÁRIO - Responsável: LEOBERTO SIMÃO SCHMITT JUNIOR
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31/07/2024 16:54
Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SC025126 - DALTO EDUARDO DOS SANTOS para SC055062 - EMERSON DOS SANTOS JUNIOR) - Movimentado por: DALTO EDUARDO DOS SANTOS - ADVOGADO
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31/07/2024 16:53
Juntada - Juntada de certidão - Movimentado por: DALTO EDUARDO DOS SANTOS - ADVOGADO
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31/07/2024 16:53
Distribuidor - Distribuído por sorteio - Movimentado por: DALTO EDUARDO DOS SANTOS - ADVOGADO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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