21/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
20/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
19/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 14:54

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2025 11:46

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
07/08/2025 02:48

Conclusos para decisão
06/08/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 15:28

Decisão interlocutória
25/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/06/2025 12:58

Conclusos para decisão
03/06/2025 12:58

Juntada de Petição
02/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
30/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5109144-61.2024.8.24.0930/SCAUTOR: MARILENE DA SILVAADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573)RÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes os pedidos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, conforme tabela constante na fundamentação; b) descaracterizar a mora. c) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários, estes arbitrados em R$ 1.500,00 (art. 85, § 8º-A, do CPC).

Os honorários serão atualizados pelo IPCA e acrescidos da taxa legal de juros, isto é, taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1º), a partir do trânsito em julgado. Expeça-se ofício à Ordem dos Advogados do Brasil e ao NUMOPEDE, conforme determinado na fundamentação.
29/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 15:06

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 08:26

Conclusos para julgamento
17/02/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/01/2025 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
16/01/2025 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/01/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:40

Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Contratos bancários
15/01/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
15/01/2025 13:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
17/12/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
13/12/2024 11:50

Juntada de Petição
25/11/2024 09:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
08/11/2024 15:35

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
06/11/2024 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILENE DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
28/10/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:55

Decisão interlocutória
14/10/2024 14:21

Conclusos para decisão
11/10/2024 09:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/10/2024 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILENE DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
11/10/2024 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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