TJSC - 0004639-43.2010.8.24.0139
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 231, 233, 235 e 236
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26/06/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
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23/05/2025 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
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23/05/2025 11:26
Juntada de Petição
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23/05/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233, 234, 235, 236
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22/05/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233, 234, 235, 236
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22/05/2025 00:00
Intimação
OPOSIÇÃO Nº 0004639-43.2010.8.24.0139/SC OPOSTO: CAMPING BOMBINHAS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - MEADVOGADO(A): ANDRE OTAVIO HOFFMANN (OAB SC012912)ADVOGADO(A): ANTONIO JOANINI FILHO (OAB SC004827)ADVOGADO(A): CLAUDIA MARISA KELLNER (OAB SC012057)ADVOGADO(A): BRUNA GRAF (OAB SC043533)ADVOGADO(A): MARIO SLOMP (OAB SC004493)OPOSTO: CARLOS ALBERTO DALLA COSTAADVOGADO(A): JIAN CARLOS HARTT VIDIGAL (OAB PR095799)OPOSTO: GLENIO JOSE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MOLLERI (OAB SC002174)OPOSTO: IVETE GLORIA DALLA COSTAADVOGADO(A): VINICIUS BONI (OAB SC013635)OPOSTO: ADRIANO CARNIATO BELLACOSAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MOLLERI (OAB SC002174)OPOSTO: CONSTRUTORA VIPE LTDA FALIDOADVOGADO(A): EDSON LUIZ BARBOZA DE DEOS (OAB SC010095) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.
Cientes de que decorrido o prazo sem manifestação das partes, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. -
21/05/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 13:20
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 15:24
Baixa Definitiva
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20/01/2025 17:39
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL01
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20/01/2025 17:39
Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Parte: IVETE GLORIA DALLA COSTA
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20/01/2025 17:39
Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Parte: GLENIO JOSE DE OLIVEIRA
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20/01/2025 17:39
Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Parte: CONSTRUTORA VIPE LTDA
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20/01/2025 17:39
Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 50%. Parte: CARLOS ALBERTO DALLA COSTA
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20/01/2025 17:39
Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Parte: ADRIANO CARNIATO BELLACOSA
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20/01/2025 17:39
Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Parte: CAMPING BOMBINHAS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - ME
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20/01/2025 17:39
Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 50%. Parte: COMISSAO DE REPRESENTANTES DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES CONDOMINIAIS DO EDIFICIO RESIDENCIAL SOLAR DAS BROMELIAS
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16/01/2025 15:28
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL01 -> DCJE
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16/01/2025 15:28
Transitado em Julgado - Data: 20/12/2024
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20/12/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209, 212 e 213
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29/11/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209, 211, 212 e 213
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24/11/2024 23:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
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24/11/2024 23:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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18/11/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 18:20
Homologada a Transação
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14/11/2024 13:39
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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13/11/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189, 191, 194 e 195
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08/11/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
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08/11/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
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01/11/2024 14:37
Conclusos para despacho
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29/10/2024 16:43
Juntada de Petição
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29/10/2024 13:19
Juntada de Petição
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 193, 194 e 195
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14/10/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
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14/10/2024 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
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10/10/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2024 19:24
Despacho
-
15/05/2024 14:38
Conclusos para despacho
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14/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 178 e 179
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13/05/2024 18:04
Juntada de Petição
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13/05/2024 17:36
Juntada de Petição
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13/05/2024 17:27
Juntada de Petição - CAMPING BOMBINHAS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - ME (SC012057 - CLAUDIA MARISA KELLNER)
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13/05/2024 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
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10/05/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
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19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176, 177, 178 e 179
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09/04/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 19:04
Despacho
-
30/01/2024 18:41
Juntada de Petição
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18/01/2024 13:06
Conclusos para despacho
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20/12/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
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18/12/2023 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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13/12/2023 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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13/12/2023 10:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 154
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 159 e 160
-
20/11/2023 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
-
20/11/2023 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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19/11/2023 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
-
19/11/2023 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
-
17/11/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 14:56
Juntada de peças digitalizadas
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26/07/2023 15:26
Despacho
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30/03/2023 13:44
Conclusos para despacho
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17/03/2023 01:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 138, 141 e 142
-
14/03/2023 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 138, 140, 141 e 142
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15/02/2023 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
-
15/02/2023 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
13/02/2023 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
13/02/2023 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
13/02/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2023 12:52
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0002112-60.2006.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 134
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10/02/2023 19:41
Determinada a intimação
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11/10/2022 18:02
Conclusos para despacho
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10/10/2022 22:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
19/09/2022 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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14/09/2022 17:57
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: OPOSIÇÃO
-
14/09/2022 17:57
Alterado o assunto processual - De: Liquidação / Cumprimento / Execução - Para: Assembléia
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12/09/2022 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2022 19:23
Determinada a intimação
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28/07/2022 16:28
Juntada de Petição - CARLOS ALBERTO DALLA COSTA (PR095799 - JIAN CARLOS HARTT VIDIGAL)
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21/06/2022 15:16
Conclusos para decisão
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21/06/2022 15:16
Juntada de Certidão
-
15/06/2022 14:29
Determinada a intimação
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07/03/2022 13:20
Conclusos para despacho
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10/02/2022 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
04/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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25/01/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2022 17:40
Ato ordinatório praticado
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26/12/2021 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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29/11/2021 14:25
Juntada de Petição
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28/06/2021 15:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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22/06/2021 09:59
Juntada de Certidão
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19/06/2021 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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15/06/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 101, 103 e 104
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27/05/2021 13:16
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 107
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21/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 101, 103 e 104
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19/05/2021 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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19/05/2021 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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14/05/2021 15:30
Expedição de ofício - 1 carta
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12/05/2021 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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12/05/2021 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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11/05/2021 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2021 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2021 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2021 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2021 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2021 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2021 18:50
Despacho
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29/04/2021 17:25
Juntada de Petição
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08/04/2021 19:08
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2021 16:55
Juntada de íntegra do processo
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09/01/2021 12:28
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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16/12/2020 08:44
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0616/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 3449
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14/12/2020 13:32
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0616/2020 Teor do ato: 1-Tendo em vista a permanência, e recente agravamento da Pandemia Covid - 19, e a necessidade de se proceder a digitalização do acervo desta Vara Cível, visando o cumprimento da
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30/11/2020 18:20
Recebidos os autos
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27/11/2020 16:16
Mero expediente - SAJ - 1-Tendo em vista a permanência, e recente agravamento da Pandemia Covid - 19, e a necessidade de se proceder a digitalização do acervo desta Vara Cível, visando o cumprimento da Resolução Conjunta GP/CGJ N. 19 de 21 de Junho de 202
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04/03/2020 16:56
Renúncia de mandato/encargo - Juntada a petição diversa - Tipo: Renúncia de mandato/encargo em Procedimento Comum Cível - Número: 80008 - Protocolo: WPBL19100253197
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19/09/2019 17:25
Recebidos os autos
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19/09/2019 17:23
Mero expediente - SAJ - R.h. Despacho no processo principal.
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04/09/2019 15:02
Conclusos para despacho
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02/09/2019 17:53
Recebidos os autos
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23/08/2019 15:46
Autos entregues em carga ao Advogado
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03/04/2019 16:19
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação do Administrador Judicial em Procedimento Comum - Número: 80007 - Protocolo: WPBL18100232946
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25/01/2019 16:36
Recebidos os autos
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25/06/2018 15:32
Processo suspenso - SAJ
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21/05/2018 13:37
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0106/2018 Data da Publicação: 18/05/2018 Número do Diário: 2820 Página:
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16/05/2018 18:43
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0106/2018 Teor do ato: Suspendo o presente processo, até integral cumprimento da decisão exarada às fls. 1.208/1.209, nos Autos nº 0002112-60.2006.8.24.0139, Ação Ordinária de Caráter Cominatório c/c O
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30/04/2018 15:40
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Suspendo o presente processo, até integral cumprimento da decisão exarada às fls. 1.208/1.209, nos Autos nº 0002112-60.2006.8.24.0139, Ação Ordinária de
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13/04/2018 17:37
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelos opostos acerca da citação de fls. 210.
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13/04/2018 17:08
Juntada de AR - Juntada de AR : AR410838404TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Instituto Professor Rainoldo Uessler - IPRU
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13/04/2018 16:56
Juntada de AR - Juntada de AR : AR410838404TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Instituto Professor Rainoldo Uessler - IPRU
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14/02/2018 15:29
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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26/10/2017 14:45
Recebidos os autos
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10/10/2017 15:33
Conclusos para despacho
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06/10/2017 17:18
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelos opostos acerca do despacho de fls. 122/123.
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13/07/2017 15:54
Recebidos os autos
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13/07/2017 12:48
Mero expediente - SAJ - 1. Certifique-se acerca de apresentação de resposta pelos opostos Camping Bombinhas Ltda; Adriano Carniato Bellacosa e Construtora Vipe Ltda.2. Após, voltem os autos conclusos.
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09/05/2016 13:45
Conclusos para despacho
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03/05/2016 12:21
Certidão emitida - Certifico que foi anotado a espólio na parte Ivete Glória Dalla Costa, sendo que a classe foi alterada para "procedimento ordinário" para possibilitar a correção do assunto. Certifico que todos os opostos foram intimados do despacho de
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03/05/2016 12:08
Correção de classe - entrada
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11/03/2016 17:24
Recebidos os autos
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11/03/2016 17:07
Mero expediente - SAJ - 1. DEFIRO o requerimento retro. Procedam-se às respectivas alterações no SAJ. 2. CUMPRA-SE integralmente a decisão de fl. 160.
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28/09/2015 15:24
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Oposição - Número: 80006 - Protocolo: WPBL15100101881
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05/11/2014 15:06
Conclusos para despacho
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29/10/2014 16:59
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Oposição - Número: 80005 - Protocolo: DPBL14000021140
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22/10/2014 15:44
Certidão emitida - Desentranhamento - Art. 239, § 1º, CNCGJ
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22/10/2014 15:33
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Oposição - Número: 80004 - Protocolo: DPBL14000020468 - Complemento: fax
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16/10/2014 12:51
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0177/2014 Data da Publicação: 16/10/2014 Número do Diário: 1979 Página:
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14/10/2014 18:52
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0177/2014 Teor do ato: Fica o advogado dos embagados para que tragam aos autos cópia da petição procolada em 11/08/14, eis que a impressão está parcialmente ilegível e o cartório não tem mais a possibi
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06/10/2014 16:55
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o advogado dos embagados para que tragam aos autos cópia da petição procolada em 11/08/14, eis que a impressão está parcialmente ilegível e o cartório não tem mais a possibilidade no sistema de reimpressão da mesma.
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22/09/2014 18:18
Recebidos os autos
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09/09/2014 16:23
Conclusos para despacho
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20/08/2014 14:07
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Oposição - Número: 80003 - Protocolo: WPBL14100016441
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20/08/2014 14:06
Recebidos os autos
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07/08/2014 15:41
Autos entregues em carga ao Advogado
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10/07/2014 13:03
Recebidos os autos
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28/08/2012 17:17
Concluso para despacho - SAJ
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28/08/2012 16:26
Aguardando envio para o Juiz
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27/08/2012 14:14
Juntada de petição - prot. 4018
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24/08/2012 13:05
Recebimento - SAJ
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13/08/2012 12:22
Carga ao Advogado
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13/08/2012 12:22
Aguardando envio para o Advogado
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09/08/2012 12:19
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0063/2012 Data da Publicação: 09/08/2012 Número do Diário: 1451 Página:
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07/08/2012 14:19
Aguardando publicação - Relação: 0063/2012 Teor do ato: Vistos. Diante da possibilidade de efeitos modificativo em decorrência dos embargos de declaração de fl. 108/116, dê vista ao autor para que se manifeste, caso queira, em 15 (quinze) dias. Advogados(
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27/07/2012 14:45
Recebimento - SAJ
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25/07/2012 13:21
Despacho outros - Vistos. Diante da possibilidade de efeitos modificativo em decorrência dos embargos de declaração de fl. 108/116, dê vista ao autor para que se manifeste, caso queira, em 15 (quinze) dias.
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26/06/2012 15:02
Concluso para despacho - SAJ
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26/06/2012 13:48
Aguardando envio para o Juiz
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10/02/2012 17:50
Ato ordinatório-Remessa ao Tribunal de Justiça - Sem efeito
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10/02/2012 17:50
Juntada de contrarrazões - Prot.78448
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09/12/2011 16:07
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0085/2011 Data da Publicação: 09/12/2011 Número do Diário: 1297 Página:
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09/12/2011 14:52
Certificado outros - Certifico que remeto os autos à sala da OAB a pedido do advogado, Dra. Claudia Marisa Kellner Berlim, conforme autorização de retirada pela Sra. Mônica Regina Dellaquila Esteves, para fins de Fotocópias.
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07/12/2011 18:19
Aguardando publicação - Relação: 0085/2011 Teor do ato: Fica intimado o embargado, por seu procurador, para manifestar-se acerca dos embargos declaratórios opostos no prazo de cinco dias. Advogados(s): Antônio Joanini Filho (OAB 004.827/SC), Claudia Mari
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06/12/2011 17:08
Aguardando publicação
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06/12/2011 17:06
Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o embargado, por seu procurador, para manifestar-se acerca dos embargos declaratórios opostos no prazo de cinco dias.
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06/12/2011 17:01
Certificada a tempestividade - Certifico que o (a) embargos de declaração de fls. retro é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 25/11/2011 e término em 12/12/2011, tendo sido protocolado(a) em 02/12/2011.
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06/12/2011 17:00
Juntada de embargos de declaração/infringentes - Prot 1084X
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02/12/2011 17:53
Processo entranhado - Entranhado o processo 139.10.004639-5/002 - Embargos de Declaração
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25/11/2011 13:16
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0082/2011 Data da Publicação: 25/11/2011 Número do Diário: 1287 Página:
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23/11/2011 18:46
Aguardando publicação - Relação: 0082/2011 Teor do ato: Tem total razão a Opoente no tocante ao veto parcial do art. 43, VI, da Lei n º4.591/64. Por conseguinte, não subsiste razão para o indeferimento da petição inicial, porquanto válida a criação da Com
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10/10/2011 12:50
Aguardando cumprir despacho
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10/10/2011 12:36
Recebimento - SAJ
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07/10/2011 18:40
Julgamento acolhendo emb. de declaração/infringent - Tem total razão a Opoente no tocante ao veto parcial do art. 43, VI, da Lei n º4.591/64. Por conseguinte, não subsiste razão para o indeferimento da petição inicial, porquanto válida a criação da Comiss
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27/09/2011 16:06
Concluso para despacho - SAJ
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27/09/2011 15:56
Aguardando envio para o Juiz
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23/09/2011 15:40
Juntada de embargos de declaração/infringentes - Prot. 73...
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23/09/2011 15:29
Processo entranhado - Entranhado o processo 139.10.004639-5/001 - Embargos de Declaração
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12/09/2011 18:49
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 03/10/2011 em virtude de alteração na tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 03/10/2011 em virtude de alteração na tabela de feriado
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09/09/2011 14:37
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 26/09/2011 em virtude de alteração na tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 26/09/2011 em virtude de alteração na tabela de feriado
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06/09/2011 16:16
Certificado outros - CERTIFICO, para os devidos fins, que entreguei em carga rápida os presentes autos ao Dr. Luis Henrique Fagundes Sobrinho/ OAB 25.071/SC, conforme disposto no art. 206 do CNCGJ.
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06/09/2011 14:30
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0060/2011 Data da Publicação: 06/09/2011 Número do Diário: 1235 Página:
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02/09/2011 13:03
Aguardando publicação - Relação: 0060/2011 Teor do ato: Ante o exposto, com base no art. 295, II, e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e, como corolário, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Custas pelo Opoe
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01/09/2011 14:36
Publicação e registro da sentença
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28/06/2011 15:25
Sentença - indeferimento inicial (art. 267,I, CPC) - Ante o exposto, com base no art. 295, II, e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e, como corolário, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Custas pelo Opoente
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14/01/2011 18:46
Certidão emitida - Apensamento/Desapensamento - Autos Principais
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14/01/2011 18:07
Concluso para despacho - SAJ
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14/01/2011 18:02
Aguardando envio para o Juiz
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14/01/2011 16:53
Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 139.06.002112-5 - Cominatória / Ordinário
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07/01/2011 14:22
Recebimento - SAJ
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17/12/2010 16:18
Despacho outros - Proceda-se o apensamento aos autos de nº 139.06.002112-5 para fins de análise da aplicação do art. 59 do CPC. Em seguida, faça-se a conclusão.
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14/12/2010 16:23
Concluso para despacho - SAJ
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14/12/2010 14:40
Aguardando envio para o Juiz
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13/12/2010 13:36
Recebimento - SAJ
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04/12/2010 17:01
Pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 02/12/2010 através da guia nº 5034292-44 no valor de 105,95
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02/12/2010 20:04
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2010
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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