TJSC - 5085412-56.2024.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 01:35
Baixa Definitiva
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30/06/2025 18:31
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP
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30/06/2025 18:31
Custas Satisfeitas - Parte: PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO EDITAL 001-2019 DA FEPESE – FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISA SOCIOECONÔMICOS.
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30/06/2025 18:31
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MAYKON JONATHA VIEIRA
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26/06/2025 13:53
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE
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26/06/2025 13:53
Transitado em Julgado
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25/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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02/06/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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02/06/2025 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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02/06/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70
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30/05/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70
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30/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5085412-56.2024.8.24.0023/SCIMPETRANTE: MAYKON JONATHA VIEIRAADVOGADO(A): EDUARDO LEON SILVA (OAB SC032382)IMPETRADO: PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO EDITAL 001-2019 DA FEPESE FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISA SOCIOECONÔMICOS.ADVOGADO(A): THIAGO AUGUSTO TEIXEIRA (OAB SC016955)ADVOGADO(A): ANDRÉ TEALDI MEURER (OAB SC028406)INTERESSADO: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS - FEPESESENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MAYKON JONATHA VIEIRA em face do PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO EDITAL 001-2019 DA FEPESE ? FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISA SOCIOECONÔMICOS. para, em consequência e na forma do art. 487, inc.
I, do CPC, DENEGAR a ordem definitivamente.
Despesas processuais pela parte impetrante, ressalvando justiça gratuita anteriormente deferida.
Honorários advocatícios incabíveis (Sum. 512 do STF e 105 do STJ).
Publique-se em cartório.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada, arquive-se. -
29/05/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69
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29/05/2025 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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29/05/2025 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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29/05/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 15:08
Denegada a Segurança
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20/03/2025 15:53
Conclusos para julgamento
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19/03/2025 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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19/03/2025 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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19/03/2025 12:51
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 55
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12/03/2025 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/03/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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11/03/2025 11:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 11/03/2025
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07/03/2025 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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07/03/2025 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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06/03/2025 13:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: OLMIRA FRANCISCO PIRES
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06/03/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 13:32
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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06/03/2025 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9657398, Subguia 5128057 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 40,94
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05/03/2025 19:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 45
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28/02/2025 16:31
Link para pagamento - Guia: 9657398, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5128057&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5128057</a>
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27/02/2025 04:12
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9657398, Subguia 5055426
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27/02/2025 04:12
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 49 - Link para pagamento - 13/02/2025 13:54:04)
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13/02/2025 04:26
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9657398, Subguia 4993127
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13/02/2025 04:26
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 43 - Link para pagamento - 30/01/2025 13:49:57)
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 45
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30/01/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 13:51
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 13:49
Juntada - Guia Gerada - MAYKON JONATHA VIEIRA - Guia 9657398 - R$ 40,94
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30/01/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 13:21
Não Concedida a Medida Liminar
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11/12/2024 01:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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10/12/2024 12:52
Conclusos para despacho
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10/12/2024 12:26
Juntada de Petição
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10/12/2024 12:24
Juntada de Petição - PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO EDITAL 001-2019 DA FEPESE – FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISA SOCIOECONÔMICOS. (SC016955 - THIAGO AUGUSTO TEIXEIRA / SC028406 - ANDRÉ TEALDI MEURER)
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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25/11/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/11/2024 13:36
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Secretário da Administração Prisional e Socioeducativa - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - Florianópolis - EXCLUÍDA
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24/11/2024 12:43
Despacho
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21/11/2024 20:44
Conclusos para despacho
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21/11/2024 15:51
Recebidos os autos
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21/11/2024 15:51
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Secretário da Administração Prisional e Socioeducativa - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - Florianópolis - EXCLUÍDA
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21/11/2024 15:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> DRI
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21/11/2024 15:22
Determina redistribuição por incompetência
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21/11/2024 13:06
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0501
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20/11/2024 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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20/11/2024 21:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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19/11/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/11/2024 10:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5
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19/11/2024 10:48
Despacho
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19/11/2024 10:48
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Cível Número: 50734423120248240000/TJSC
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18/11/2024 16:20
Baixa Definitiva - Declinada Competência - p/ 50734423120248240000/TJSC (GPUB0501)
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18/11/2024 16:20
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
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18/11/2024 16:20
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Mandado de Segurança Cível Número: 50734423120248240000/TJSC
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13/11/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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13/11/2024 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/11/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2024 17:37
Terminativa - Declarada incompetência
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13/11/2024 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9228094, Subguia 4742828 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46
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12/11/2024 18:29
Conclusos para despacho
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12/11/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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12/11/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/11/2024 14:22
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Presidente - FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS - FEPESE - Florianópolis - EXCLUÍDA
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12/11/2024 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO EDITAL 001-2019 DA FEPESE – FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISA SOCIOECONÔMICOS.. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/11/2024 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS - FEPESE. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/11/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 01:34
Link para pagamento - Guia: 9228094, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4742828&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4742828</a>
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12/11/2024 01:34
Juntada - Guia Gerada - MAYKON JONATHA VIEIRA - Guia 9228094 - R$ 292,46
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12/11/2024 01:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/11/2024 01:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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