TJSC - 5015938-77.2023.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
07/09/2025 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
04/09/2025 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
04/09/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 124
-
03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 124
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5015938-77.2023.8.24.0008/SCAUTOR: WALESON ALBUQUERQUE CHAVESADVOGADO(A): THAYSE BORCHARDT (OAB SC033246)ADVOGADO(A): KELLEN GIESELER CARDOSO (OAB SC034317)SENTENÇAAnte o exposto, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo, com base no art. 526, § 3º, do CPC.
A parte ré é isenta do pagamento das custas processuais, nos termos do art. 7º, I, da Lei n. 17.654/2018.
Sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de execução invertida1.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. A seguir, certificado o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. -
01/09/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
01/09/2025 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
01/09/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/09/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/09/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/09/2025 16:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/07/2025 12:49
Conclusos para julgamento
-
26/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
-
12/06/2025 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
06/06/2025 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
06/06/2025 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
03/06/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
-
02/06/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
-
02/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5015938-77.2023.8.24.0008/SC AUTOR: WALESON ALBUQUERQUE CHAVESADVOGADO(A): THAYSE BORCHARDT (OAB SC033246)ADVOGADO(A): KELLEN GIESELER CARDOSO (OAB SC034317) DESPACHO/DECISÃO Convertido o julgamento em diligência.
Após detida análise dos autos, verifico que a parte autora requereu a intimação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para que comprovasse a implantação do benefício (evento 74).
No entanto, até o momento, não houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, sequer foi noticiada sua realização.
Nesse contexto, e levando em consideração que a parte autora não informou se o benefício foi de fato implantado, intime-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer, devendo, no mesmo prazo, comprovar a implantação do benefício.
Sobrevindo resposta, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se.
Após, retornem os autos conclusos. -
30/05/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
30/05/2025 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
30/05/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2025 14:48
Convertido o Julgamento em Diligência
-
28/05/2025 11:38
Conclusos para julgamento
-
29/04/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
24/03/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 16:02
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 10:16
Juntada de Petição
-
14/03/2025 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 20.078,93
-
14/03/2025 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.692,97
-
14/03/2025 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 47.001,77
-
12/03/2025 18:00
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Raphael de Oliveira e Silva Borges em 12/03/2025 17:55:57
-
12/03/2025 16:15
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
25/02/2025 16:36
Juntada de Petição
-
24/02/2025 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 73.474,92
-
17/02/2025 11:44
Juntada de Petição
-
28/01/2025 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
28/01/2025 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
23/01/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
23/01/2025 14:09
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
21/11/2024 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
21/11/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
19/11/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
06/11/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
25/10/2024 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 809,68
-
23/10/2024 15:55
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Raphael de Oliveira e Silva Borges em 23/10/2024 15:50:20
-
23/10/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
23/10/2024 12:35
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
03/09/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 18:50
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 18:12
Transitado em Julgado
-
23/08/2024 18:18
Juntada de Petição
-
23/08/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
23/08/2024 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
30/07/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
30/07/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
30/07/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/07/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/07/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/07/2024 14:57
Julgado procedente o pedido
-
26/06/2024 13:37
Conclusos para julgamento
-
25/06/2024 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
07/06/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
16/05/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
16/05/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
13/05/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2024 18:17
Juntada de Petição
-
29/01/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
22/01/2024 20:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 22/01/2024
-
19/01/2024 13:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK
-
19/01/2024 13:09
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
18/01/2024 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
18/01/2024 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
09/01/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 15:25
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 17:04
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
19/12/2023 14:29
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38
-
05/12/2023 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
24/11/2023 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
24/11/2023 20:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
16/11/2023 12:51
Expedição de ofício - 1 carta
-
16/11/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2023 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
03/11/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
26/10/2023 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
26/10/2023 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
26/10/2023 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
25/10/2023 12:42
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FRANCISCO SALVADOR BROD LINO - EXCLUÍDA
-
20/10/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 17:42
Decisão interlocutória
-
06/10/2023 14:30
Conclusos para decisão
-
05/10/2023 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
05/10/2023 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
29/09/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
22/09/2023 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
22/09/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
20/09/2023 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
23/08/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 18:21
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 07:42
Juntada de Petição
-
17/07/2023 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
-
07/07/2023 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
06/07/2023 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
19/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
09/06/2023 15:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/06/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/06/2023 15:10
Decisão interlocutória
-
05/06/2023 11:05
Conclusos para decisão
-
01/06/2023 17:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WALESON ALBUQUERQUE CHAVES. Justiça gratuita: Requerida.
-
01/06/2023 17:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0301384-91.2019.8.24.0008
Nilson Jose Zimmermann
Brasilseg Companhia de Seguros
Advogado: Ernesto Zulmir Morestoni
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/03/2025 15:00
Processo nº 5053107-08.2023.8.24.0038
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Vinicius Jacinto
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 19/12/2023 18:50
Processo nº 5003021-46.2025.8.24.0011
Recicle Catarinense de Residuos LTDA
Tatiana Aparecida Augusto
Advogado: Luana Zimmermann Fuhrmann
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 13/03/2025 08:53
Processo nº 5053107-08.2023.8.24.0038
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Juceli Almeida dos Santos
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 06/06/2025 10:31
Processo nº 5001592-69.2025.8.24.0035
Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros
Celesc Distribuicao S.A.
Advogado: Luiz Fernando Costa de Verney
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 25/03/2025 10:59